Uma decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, atestou a contratação, sem licitação, de uma empresa de contabilidade pela prefeitura de Cachoeira. A ação, pedida pelo Município, foi acatada pela desembargadora nesta quinta-feira (19). Até então, os serviços da companhia [Pratica Contabilidade Eireli] tinham sido suspensos em 19 de … continue
O juiz Sergio Morocondenou o lobista Jorge Luz a 13 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em sentença tornada pública na manhã desta sexta-feira. Bruno Luz, filho de Jorge, também foi condenado pelos mesmos crimes, mas a pena foi menor: seis anos e oito meses de reclusão. Na mesma ação, o ex-gerente … continue
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região multou Neymar, seus pais e três empresas que administram a carreira do atacante do Paris Saint-Germain, em R$ 3,8 milhões. O valor corresponde a 2% da causa que bloqueou R$ 192,7 milhões em bens da família do jogador para garantir o pagamento de dívidas com … continue
A Justiça do Rio determinou que o município de Barra Mansa, no Sul do Rio de Janeiro, suspenda a ordem que obriga alunos de escolas municipais a rezar o ‘Pai Nosso’, diariamente, antes do início das aulas. A decisão é do juiz Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, titular da 4ª Vara Cível de Barra Mansa. De … continue
Uma recomendação pedindo a anulação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho, foi expedida nesta terça-feira (17) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público Federal (MPF). A portaria divulgada nesta segunda (16) modifica o conceito de trabalho escravo e flexibiliza as regras da Lista Suja do Trabalho Escravo. Na recomendação, o … continue
Com ações de modernização que incluem a realização constante de mutirões de saneamento e a digitalização do acervo, o Tribunal de Justiça da Bahia registra avanços importantes em seu desempenho, de acordo com dados extraídos do relatório anual Justiça em Números 2017, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ – BA foi a … continue
A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fez uma audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir a reforma da previdência e a dívida pública brasileira. Durante o encontro, os participantes disseram que o favorecimento do mercado financeiro pelo governo do país é crucial no endividamento nacional. “O discurso do governo … continue
O cantor e vereador, Igor Kannário, foi processado pela Policial Militar, Tainá Gomes, que alega agressão verbal do cantor, durante a Micareta de Feira de Santana. O caso, ocorrido em maio deste ano, voltou à tona após ser encaminhado para 16ª Vara Criminal de Salvador, na segunda-feira (2). Lá, o processo segue em análise. Se … continue
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou um escritório de advocacia de Salvador a indenizar um advogado em R$ 40 mil por danos morais. De acordo com os autos, o autor da ação atuava como advogado correspondente do escritório e sofreu um ‘calote’. Ele não recebeu os valores devidos por seu … continue
Após fotografar crianças e mulheres por baixo das saias em um supermercado em Curitiba, um homem de 56 anos acabou sendo detido dentro do estabelecimento. O suspeito foi preso nesse domingo (1º), quando tirava fotos de quatro meninas, que estavam acompanhadas do avô. De acordo co o G1, o idoso percebeu a ação criminosa e … continue
O promotor de Justiça Eduardo Dias, do Ministério Público de São Paulo, anunciou na tarde desta segunda-feira que vai abrir inquérito civil para apurar denúncias relacionadas à performance “La bete”, parte do “35ª Panorama da Arte Brasileira – 2017”, no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM). Na inauguração da mostra, os visitantes puderam interagir com o … continue
Acusado de participar de um suposto esquema ilícito com envolvimento do Partido Progressista (PP), o vice-governador da Bahia e também presidente da sigla no Estado, João Leão, foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte aceitou o argumento da defesa de que não havia provas suficientes sobre o caso e, com o mesmo … continue
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que todos os detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais sejam devolvidos aos seus Estados de origem. A DPU afirma que há constrangimento ilegal na permanência acima deste prazo. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública (SSP) vão deflagrar em outubro uma série de medidas para a recuperação de crédito tributário. Mais de R$ 4,9 bilhões em recursos devidos ao Estado … continue
O homem preso em flagrante na quarta-feira (27) em São Paulo após ejacular em uma passageira em um ônibus e liberado menos de 10h depois de ser detido, Evandro Quesada da Silva, 26, foi solto após audiência de custódia pelo juiz Rodrigo Telleini de Aguirre Camargo. De acordo com o juiz, apesar da ação ser repugnante … continue
Um auxiliar administrativo de Feira de Santana, cidade que fica a cerca de 100 km de Salvador, foi indenizado na Justiça em R$ 4 mil, depois que uma operadora de telefonia cadastrou o nome dele como “Pidão de Crédito” no sistema da empresa, por conta dele ter feito seguidas reclamações de cobranças indevidas. “Primeiro eu … continue
A menos de dois meses do seu julgamento, a médica Kátia Vargas conseguiu autorização da Justiça para viajar para as cidades de São Paulo e de Aparecida, no estado de São Paulo. No dia 11 deste mês, a juíza Gelzi Maria Almeida Souza concedeu permissão para a viagem – que aconteceu entre os dias 13 … continue
Por 10 votos a oito a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) adiou nesta quarta-feira (27) a votação da Proposta de Emendas Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal em casos como homicídio doloso de 18 para 16 anos. A sugestão de adiar a votação partiu da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), … continue
Por 2 votos a 1, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais diminuíram a pena do goleiro Bruno Fernandes nesta quarta-feira, 27. A condenação pela morte de Elisa Samudio passou de 22 anos e 3 meses para 20 anos e 9 meses. Bruno foi condenado em primeira instância, em 2013, pelo homicídio triplamente qualificado da ex-namorada, … continue
A Justiça proibiu o Estado do Rio de Janeiro de usar sabão em pó como laxante para os presos expelirem objetos. O pedido de proibição foi apresentado pela Defensoria Pública, que foi acatado pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), confirmando a decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública. … continue
O recadastramento biométrico é obrigatório para todos os baianos que querem ter seus direitos preservados. Sem a realização do procedimento que vai até 31 de janeiro de 2018, o título do eleitor será cancelado. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chama atenção para as consequências do não recadastramento, sendo uma delas a restrição de … continue
O Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) entrou com um processo contra o SBT pedindo R$10 milhões de indenização por “danos morais coletivos” por casos como o ocorrido em junho com a apresentadora Maisa Silva no “Programa Silvio Santos”. No programa em questão, Silvio sugeriu que a menina de 15 anos namorasse o apresentador Dudu Camargo, … continue
Delatores da Odebrecht negam ter relação com o apartamento vizinho ao que o ex-presidente Lula mora em São Bernardo do Campo (SP), que, segundo denúncia do Ministério Público Federal, foi comprado com dinheiro da empreiteira. A aquisição do apartamento é um dos pontos da acusação da ação que o ex-presidente reponde sob suspeita de receber … continue
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, determinou que o prefeito e o vice-prefeito de Iaçu, Adelson Oliveira (PPS) e Carlito de Vavá (PCdoB), respectivamente, sejam afastados do cargo. Na decisão, expedida no dia 18 de setembro, Rotondano argumenta que a cassação dos diplomas dos eleitos foi confirmada … continue
O adolescente de 15 anos que agrediu com socos a professora Marcia Friggi, em Indaial (SC), vai cumprir medida socioeducativa de semiliberdade. A decisão foi proferida na quarta (20) pela juíza Horacy Benta de Souza Baby, da 1ª Vara Cível da cidade. As informações são do jornal Hora de Santa Catarina. Com a medida, o … continue
