A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que, na avaliação dos auditores, incorporaram ao salário uma série de benefícios. Popularmente, eles são chamados de “penduricalhos” e são livres de Imposto de Renda. O auxílio-moradia é considerado um dos mais relevantes pela Receita. Atualmente, esse … continue

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por negar a possibilidade de recurso a candidatos do Enem, que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição negado. Na ação, assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, é requerido, em caráter liminar, … continue

O pedido de habeas corpus para trancar uma ação penal que envolve o vice-presidente da empresa JSL, Fernando Antônio Simões, foi negado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7). O réu responde a ação por supostas irregularidades em uma licitação promovida para compra e manutenção de 150 viaturas da Polícia Militar … continue

O ex-presidente da construtora OAS, José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), o ex-senador Gim Argello, e os ex-diretores da UTC Engenharia Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro Santana, tiveram suas penas reduzidas no contexto das investigações da Operação Lava Jato. O julgamento da apelação criminal feita pelas defesas dos três réus foi retomado pelo Tribunal Regional … continue

Um americano foi obrigado pela Justiça a escrever 144 elogios diferentes para uma ex-namorada. De acordo com agência AP, Daren Young tinha uma ordem judicial do tribunal do Havaí, emitida em fevereiro deste ano, para se afastar da ex. Mas ele violou a restrição em abril. Pela lei, ele poderia ser condenado a prisão, mas … continue

Fabricante alemã dos famosos ʹgummibärchenʹ, os ursinhos de goma, a Haribo anunciou que uma investigação interna vai apurar denúncias de que fazendas no Nordeste brasileiro estariam mantendo funcionários em condições análogas à escravidão na produção de ingredientes das balas de goma. “Estamos chocados e assustados com os recentes relatos sobre o tratamento dado a trabalhadores … continue

A Justiça decidiu nesta terça-feira (31) que o ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães Filho, e outras três pessoas vão responder por formação de quadrilha, por supostas irregularidades cometidas enquanto ele estava à frente do clube. A denúncia foi feita em 2015 pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), também apontava a ocorrência dos crimes de falsidade ideológica … continue

A 21ª câmara de Cível do TJ/RJ determinou em caráter liminar que o Facebook retire da rede a página “Pulsos que Sangram”, a qual fazia apologia ao suicídio. Em recurso contra decisão da 1ª vara da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca da Capital, o MP/RJ alegou que o site tinha como finalidade … continue

Em razão de diversas irregularidades constatadas pela equipe de auditores, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram desaprovar, em sessão plenária desta terça-feira (31), as prestações de contas do Fundo Estadual de Saúde (FES-BA), relativas ao exercício de 2014 (Processo TCE/005013/2015), e da Superintendência de Organização e Atendimento da Rede … continue

Os pais de um adolescente encontrado debaixo da cama de uma cela foram indiciados e responderão por cinco crimes. O inquérito, divulgado nesta terça-feira (31), foi concluído pela Polícia Civil do município de Altos, no Piauí. O garoto foi encontrado no presídio no último dia 2 de outubro. Se forem condenados, os pais poderão pegar … continue

O ex-gerente da Petrobras Pedro Xavier Bastos foi condenado a 11 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. A decisão foi expedida pelo juiz federal Sérgio Moro nesta terça-feira (31). Pedro Xavier Bastos foi preso no dia 25 de maio deste ano no Rio … continue

Três ex-integrantes da banda New Hit, que se apresentaram à polícia no domingo (29), foram transferidos da sede da Polinter, em Salvador, para o sistema prisional, na manhã desta terça-feira (31). A informação foi divulgada pela promotora responsável pelo caso, Marisa Jansen, e confirmada pela assessoria da Polícia Civil. Eles foram encaminhados para o Conjunto Penal de … continue

O ator Alexandre Frota foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil ao deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) por danos morais. A decisão da 9ª Vara Cível de Brasília foi motivada por uma série de manifestações publicadas pelo ator em suas redes sociais no ano passado, consideradas pela juíza Grace Maia como … continue

Após a Justiça determinar que oito ex-integrantes da extinta banda de pagode New Hit retornassem à prisão, três músicos são considerados foragidos pela polícia. A juíza Marcela Moura França Pamponet, da cidade de Ruy Barbosa, no Centro-Norte do estado, determinou que os músicos, condenados já em segunda instância por estupro, retornassem à cadeia, acatando pedido … continue

A Justiça Federal deferiu ontem (23) pedido liminar formulado conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e Defensoria Pública da União (DPU), visando impedir o fechamento dos hospitais psiquiátricos baianos Juliano Moreira, Mário Leal e Lopes Rodrigues. A Justiça determinou, entre outras medidas, a suspensão de todos os atos … continue

“As últimas alterações na Lei Maria da Penha não têm ouvido as pessoas que a utilizam e que precisam da lei todos os dias, para sobreviver, para garantir seu direito de ir e vir”, afirma a presidente da ONG TamoJuntas, Laina Crisóstomo diante do questionamento do Bahia Notícias sobre as últimas mudanças na lei, que … continue

Uma decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, atestou a contratação, sem licitação, de uma empresa de contabilidade pela prefeitura de Cachoeira. A ação, pedida pelo Município, foi acatada pela desembargadora nesta quinta-feira (19). Até então, os serviços da companhia [Pratica Contabilidade Eireli] tinham sido suspensos em 19 de … continue

O juiz Sergio Morocondenou o lobista Jorge Luz a 13 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em sentença tornada pública na manhã desta sexta-feira. Bruno Luz, filho de Jorge, também foi condenado pelos mesmos crimes, mas a pena foi menor: seis anos e oito meses de reclusão. Na mesma ação, o ex-gerente … continue

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região multou Neymar, seus pais e três empresas que administram a carreira do atacante do Paris Saint-Germain, em R$ 3,8 milhões. O valor corresponde a 2% da causa que bloqueou R$ 192,7 milhões em bens da família do jogador para garantir o pagamento de dívidas com … continue

A Justiça do Rio determinou que o município de Barra Mansa, no Sul do Rio de Janeiro, suspenda a ordem que obriga alunos de escolas municipais a rezar o ‘Pai Nosso’, diariamente, antes do início das aulas. A decisão é do juiz Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, titular da 4ª Vara Cível de Barra Mansa. De … continue

Uma recomendação pedindo a anulação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho, foi expedida nesta terça-feira (17) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público Federal (MPF). A portaria divulgada nesta segunda (16) modifica o conceito de trabalho escravo e flexibiliza as regras da Lista Suja do Trabalho Escravo. Na recomendação, o … continue

Com ações de modernização que incluem a realização constante de mutirões de saneamento e a digitalização do acervo, o Tribunal de Justiça da Bahia registra avanços importantes em seu desempenho, de acordo com dados extraídos do relatório anual Justiça em Números 2017, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ – BA foi a … continue

A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fez uma audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir a reforma da previdência e a dívida pública brasileira. Durante o encontro, os participantes disseram que o favorecimento do mercado financeiro pelo governo do país é crucial no endividamento nacional. “O discurso do governo … continue

O cantor e vereador, Igor Kannário, foi processado pela Policial Militar, Tainá Gomes, que alega agressão verbal do cantor, durante a Micareta de Feira de Santana. O caso, ocorrido em maio deste ano, voltou à tona após ser encaminhado para 16ª Vara Criminal de Salvador, na segunda-feira (2). Lá, o processo segue em análise. Se … continue

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou um escritório de advocacia de Salvador a indenizar um advogado em R$ 40 mil por danos morais. De acordo com os autos, o autor da ação atuava como advogado correspondente do escritório e sofreu um ‘calote’. Ele não recebeu os valores devidos por seu … continue