Julgado nesta segunda-feira (18), o cunhado de Ana Hickmann, Gustavo, pode pegar de seis a 20 anos de prisão pela morte de um fã da apresentadora, se depender do pedido do promotor de Justiça, Francisco Santiago. Gustavo Corrêa foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso, quando há intenção de matar. O promotor defende que … continue

O juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho decidiu que psicólogos podem exercer o tratamento para o que chama de “orientação sexual egodistônica”. O magistrado havia concedido liminar que proibia o Conselho Federal de Psicologia de “censurar” a terapia, em ação movida por psicólogos defensores do método. O tratamento é … continue

Autor da sentença que condenou um trabalhador a pagar R$ 8,5 mil para uma empresa por litigância de má-fé em novembro, o juiz baiano José Cairo Junior conversou com Mário Kertész, na Rádio Metrópole, na manhã desta sexta-feira (15). Ele negou ter analisado o caso com a intenção de prejudicar o empregado e acusou o rapaz de mentir. … continue

Uma empresa de instalações elétricas do município de Itabuna, sul da Bahia, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 25 mil a um funcionário por conta de um acidente de trabalho. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), segundo uma nota enviada pelo TRT, … continue

A Justiça recebeu o recurso que pediu anulação do julgamento da médica Kátia Vargas, solicitado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A análise do pedido será feita pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza, responsável pela mediação do júri popular que, na última quarta-feira, 6, inocentou a ré pela morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle … continue

Um juiz do Rio de Janeiro usou as novas regras da legislação trabalhista e condenou uma ex-funcionária do banco Itaú a pagar 67 mil reais numa ação. O caso aconteceu em Volta Redonda. A ex-funcionária entrou com ação contra o banco pedindo 40 mil reais reclamando pagamento de horas extras, intervalo entre trabalho normal e horas extras, acúmulo de … continue

Após 10 anos, a Airbus, fabricante do avião da TAM que explodiu ao sair da pista do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2007, vai pagar uma indenização de mais de R$ 30 milhões a um grupo de familiares das vítimas. O acordo foi homologado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de … continue

O jornal Correio e o iBahia debateram os bastidores do julgamento que absolveu a médica Kátia Vargas acusada de matar os irmãos Emanuel e Emanuelle, em outubro de 2013. Participaram os criminalistas Daniela Portugal e Sebastian Mello, professores de Direito, o chefe de reportagem Jorge Gauthier e a repórter Thais Borges, ambos do CORREIO. O debate … continue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a anulação do júri popular que absolveu a médica Kátia Vargas da acusação de homicídio dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias. O pedido foi feito no final da tarde desta quinta-feira (7), em um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o promotor de … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma planilha com os salários de todos os seus juízes, seguindo orientação do órgão. A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os tribunais do país enviassem as informações de remuneração dos magistrados … continue

Os familiares dos irmãos Emanuel e Emanuelle demonstraram revolta após a divulgação do resultado final do tribunal do júri, no começo da noite desta quarta-feira (6). A médica Kátia Vargas era acusada de duplo homicídio após os irmãos serem arremessados de uma moto na Avenida Oceânica, em Ondina, e foi considerada inocente por quatro votos … continue

A médica Kátia Vargas Leal Pereira foi absolvida nesta quarta-feira (6) da acusação de ter provocado a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, após acidente de trânsito ocorrido no dia 11 de outubro de 2013, no bairro de Ondina, em Salvador. A informação foi confirmada pelo promotor Davi … continue

A médica Kátia Vargas, acusada de matar os jovens Emanuel e Emanuele Dias Gomes após uma briga de trânsito em outubro de 2013, iniciou seu depoimento no segundo dia de julgamento, e negou que tenha batido seu carro contra a moto na qual os dois estavam. “Não houve contato nenhum”, afirmou. Ela iniciou o relato … continue

De acordo com publicação feita pelo Estadão a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (05), que haja a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB). Além disso, Dodge também solicitou o recolhimento noturno e nos dias de folga do … continue

Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o hospital Beneficência Portuguesa de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, a pagar indenização que pode chegar a R$ 1 milhão à família de um paciente contaminado com HIV durante transfusão de sangue em 1990. Segundo o Uol, Marcos Roberto Amânsio Vieira, então com 17 anos, tratava-se … continue

A mãe dos jovens Emanuel e Emanuelle, Marinúbia Gomes, saiu do salão do júri popular na manhã desta terça-feira (5) quando começaram a ser exibidas imagens do acidente em que os dois filhos acabaram mortos. A sessão no Fórum Ruy Barbosa leva a júri popular a médica oftalmologista de Salvador Kátia Vargas. Ela responde acusação de … continue

Acusado de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Valença, Renato Assis (PSDB), foi absolvido no processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) de Ilhéus. A decisão foi publicada na última sexta-feira (1º). De acordo com o advogado de defesa, Tiago Assis, foi constatado que não houve desvio de recursos na gestão do tucano entre 2004 e … continue

Osmar Brandão morreu em um dos acidentes | Foto: Reprodução/ Boquira em Ação O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Seara, empresa do grupo JBS, por desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho. O MPT pede que a Justiça do Trabalho condene a empresa a … continue

  Para que seja iniciado e concluído o processo de demarcação de terras da Comunidade Quilombola de Acupe em Santo Amaro, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No documento ajuizado em 16 de novembro, o MPF requer que sejam adotadas todas as … continue

Por quatro anos, muita gente falou pela médica Kátia Vargas. Juristas, policiais, jornalistas, pessoas comuns que acompanharam o caso pelo noticiário. Todos tinham sua própria versão para o que aconteceu em 11 de outubro de 2013, quando ela foi acusada de ter provocado o acidente de trânsito que resultou na morte dos irmãos Emanuel e … continue

Os presos custodiados na Delegacia de Polícia Civil de Cachoeira, na região do Recôncavo, terão direito a três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) na mesma medida, quantidade e qualidade fornecidas aos presos recolhidos no sistema prisional baiano. De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, autor da ação civil pública, a … continue

                            Foto: Agência Brasil A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta quinta-feira (30), a veiculação de propagandas do governo federal favoráveis à reforma da Previdência. A decisão da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, impõe também multa … continue

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu uma decisão da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA), que tinha acolhido o pedido dos proprietários de uma fazenda do litoral sul da Bahia e determinado a reintegração de posse do imóvel, ocupado por índios pataxó desde setembro de 2015. De acordo com informações da … continue

Um supermercado foi condenado a pagar uma multa no valor de R$458.240 reais por ter causado constrangimento a uma criança negra de 10 anos. O caso aconteceu no ano de 2011 quando um funcionário do estabelecimento obrigou a criança a comprovar o pagamento das compras na unidade do hipermercado Extra, localizado na Marginal Tietê, em … continue

Foto: TRT-9 A Reforma Trabalhista não pode ser aplicada em processos que já foram iniciados e com instrução, antes da sua vigência. Esse foi o entendimento do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. Para ele, a lei tem aplicação imediata, mas não tem efeito retroativo, para garantir a estabilidade … continue