Acusado de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Valença, Renato Assis (PSDB), foi absolvido no processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) de Ilhéus. A decisão foi publicada na última sexta-feira (1º). De acordo com o advogado de defesa, Tiago Assis, foi constatado que não houve desvio de recursos na gestão do tucano entre 2004 e … continue
Osmar Brandão morreu em um dos acidentes | Foto: Reprodução/ Boquira em Ação O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Seara, empresa do grupo JBS, por desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho. O MPT pede que a Justiça do Trabalho condene a empresa a … continue
Para que seja iniciado e concluído o processo de demarcação de terras da Comunidade Quilombola de Acupe em Santo Amaro, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No documento ajuizado em 16 de novembro, o MPF requer que sejam adotadas todas as … continue
Por quatro anos, muita gente falou pela médica Kátia Vargas. Juristas, policiais, jornalistas, pessoas comuns que acompanharam o caso pelo noticiário. Todos tinham sua própria versão para o que aconteceu em 11 de outubro de 2013, quando ela foi acusada de ter provocado o acidente de trânsito que resultou na morte dos irmãos Emanuel e … continue
Os presos custodiados na Delegacia de Polícia Civil de Cachoeira, na região do Recôncavo, terão direito a três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) na mesma medida, quantidade e qualidade fornecidas aos presos recolhidos no sistema prisional baiano. De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, autor da ação civil pública, a … continue
Foto: Agência Brasil A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta quinta-feira (30), a veiculação de propagandas do governo federal favoráveis à reforma da Previdência. A decisão da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, impõe também multa … continue
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu uma decisão da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA), que tinha acolhido o pedido dos proprietários de uma fazenda do litoral sul da Bahia e determinado a reintegração de posse do imóvel, ocupado por índios pataxó desde setembro de 2015. De acordo com informações da … continue
Um supermercado foi condenado a pagar uma multa no valor de R$458.240 reais por ter causado constrangimento a uma criança negra de 10 anos. O caso aconteceu no ano de 2011 quando um funcionário do estabelecimento obrigou a criança a comprovar o pagamento das compras na unidade do hipermercado Extra, localizado na Marginal Tietê, em … continue
Foto: TRT-9 A Reforma Trabalhista não pode ser aplicada em processos que já foram iniciados e com instrução, antes da sua vigência. Esse foi o entendimento do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. Para ele, a lei tem aplicação imediata, mas não tem efeito retroativo, para garantir a estabilidade … continue
Compartilhar página via emailCompartilhar página via facebookCompartilhar página via twitterCompartilhar página via google plus Circula na internet e em grupos de conversas uma mensagem atribuindo à Justiça Eleitoral a aplicação de multa de R$ 150,00 ao eleitor que não fizer o cadastramento biométrico, bem como o cancelamento de documentos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia contra a secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A ação será julgada pelo Tribunal Pleno do TJ, órgão formado por todos os desembargadores. Por ser secretária de governo, Jusmari detém foro privilegiado. A ação penal é assinada pelo promotor … continue
A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deixou a prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon no fim da tarde desta quinta-feira (23) para voltar para a cadeia. Ela será conduzida por policiais federais para o presídio José Frederico Marques, onde está seu marido, Sérgio Cabral, o ex-governador Anthony Garotinho, a ex-governadora Rosinha Matheus e o presidente licenciado … continue
quantidade de novos processos na Justiça do Trabalho disparou no dia anterior à nova lei trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro. Apuração feita pelo G1 e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) mostra que houve um pico de processos ajuizados na reta final da antiga lei, no dia 10 de novembro, … continue
Um homem identificado como Danilo Soares, de 36 anos, está sendo procurado pela polícia por ter sumido com a filha de seis anos. O caso ocorreu no distrito de Posto da Mata, em Nova Viçosa, extremo sul da Bahia. De acordo com a mãe da criança e ex-mulher de Danilo, Raquel Chalá, há pouco mais … continue
O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a discutir nesta quarta-feira (20) uma ação sobre o direto dos transexuais alterarem nome e gênero sem a necessidade de passar por cirurgia e sem que fique registrado o termo transexual nos documentos. O ministro Marco Aurélio pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Não há prazo para … continue
Durante júri na terça-feira (21), a Justiça do Amapá absolveu a dona de casa Enoli Lara Figueiredo, acusada de tentar matar envenenada a filha, em agosto de 2013, que tinha 7 meses na época. Na decisão, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá entendeu que a mãe não tinha consciência do que estava fazendo no momento … continue
Os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo se entregaram na superintendência da Polícia Federal na tarde desta terça-feira (21), pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar que eles voltassem à prisão. Os três haviam sido presos na quinta-feira (16), na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava … continue
Foto: Reprodução/ EBC O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta terça-feira (21) recurso para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), ao rejeitar embargos de declaração interpostos por sua defesa. A decisão se estende a outros réus da Operação Lava Jato do núcleo da empreiteira Engevix. Neste processo, Dirceu foi condenado a 30 … continue
Uma comitiva de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ganhará uma boa bolada em diárias para participar de um curso na Itália. O grupo vai participar do curso “O Sistema Tributário Italiano”, a ser promovido pela Accademia luris Roma, pela International Experience e pela Universidade de Roma “Tor Vergata”, em Roma, de … continue
O radialista candidato a vereador Beto Marques teria agredido a ex-esposa na tarde desta quinta-feira (17) em Ipiaú, na creche municipal onde sua filha estuda. De acordo com o delegado titular da região, Rodrigo Fernando, Beto não negou que teria tentado pegar a filha do colo da ex-esposa após ela ter recusado deixar a criança ir … continue
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão em primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, ele disse que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não … continue
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Sousa Ribeiro, relativas ao exercício de 2016. Nesta quinta-feira (16), o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o gestor para que se apure a prática de crime contra as … continue
Gesivaldo Britto foi eleito nesta quinta | Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ BN Com orçamento previsto para este ano de R$ 2,4 bilhões, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é “pobre”. Pelo menos é o que acredita o novo presidente da Corte, Gesivaldo Britto, eleito nesta quinta-feira (16) para o biênio 2018-2020. O chefe … continue
A Procuradoria da República no Distrito Federal solicitou à 10ª Vara Federal de Brasília que sejam bloqueados R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho caçula, Luís Cláudio. Segundo informações da revista Época, o pedido é baseado em um desdobramento da Operação Zelotes e está relacionado … continue
Foto: Roberto Jayme / TSE A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo crime de lesão corporal contra a sua mulher. Segundo informações do jornal O Globo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou a denúncia nesta terça-feira (14). A mulher do ministro, Élida Souza Matos, fez … continue
