O juiz Francisco Pedro Jucá, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), condenou uma mulher a indenizar a pagar R$ 15 mil dos honorários advocatícios e custas processuais da Falcon Distribuição, aonde trabalhou. Ela acionou a empresa na Justiça requerendo reintegração após ser demitida. A decisão que onerou a trabalhadora foi embasada na … continue
A polícia não poderá cumprir mandado de condução coercitiva (quando alguém é levado para prestar depoimento independente de sua vontade) sem que o investigado tenha previamente sido convocado para depor, declarou o ministro Gilmar Mendes em decisão liminar. De acordo com a Folha de S. Paulo, desde 2014 advogados da Lava Jato reclamam que alguns … continue
A Justiça concedeu habeas corpus a Ricardo Machado, ex-prefeito de Santo Amaro, que foi preso na manhã desta terça-feira (19), um dia após ser deflagrada a sexta etapa da Operação Adsumus, no interior da Bahia. A sexta etapa da Adsumus foi deflagrada em Salvador, Lauro de Freitas e Cruz das Almas e cumpriu seis mandados de busca … continue
O Ministério Público denunciou, na manhã desta terça-feira (19), o atual prefeito de Irecê, Elmo Vaz, por um gasto de quase R$ 1,2 milhão. Segundo o MP, a gestão contratou pessoas e sete escritórios para executar os serviços de assessoria jurídica e contábil, sem realizar o processo de licitação. A denúncia de inexigibilidade foi assinada … continue
Foto: Reprodução / Facebook O deputado estadual Samuel Júnior (PSC) pediu para que o Ministério Público (MP) apure a apresentação da drag queen Natha Sympson, 19 anos, durante um projeto sobre identidade e gênero no Colégio Estadual Odorico Tavares, no Corredor da Vitória. Na apresentação, que ganhou repercussão após a circulação de um vídeo nas … continue
Foto: Reprodução / TVI Mulheres cujos filhos teriam sido alvo de esquema de tráfico internacional de crianças em Portugal com participação da Igreja Universal do Reino de Deus estudam entrar com um processo contra o país europeu por negligência. As denúncias foram feitas pelo canal português TVI, que é líder de audiência e fez uma … continue
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber decidiu, nesta segunda-feira (18), manter o deferimento do registro de candidatura do prefeito Fernando Gomes (DEM), de Itabuna, no sudoeste do estado. Em novembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável a cassação da candidatura do prefeito. A ação foi impetrada pelo MPE junto … continue
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (18/12) petição à Justiça Federal desistindo da solicitação da realização de perícia nos recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Os recibos estão assinados … continue
A concessão de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde de forma generalizada resultou no pagamento de R$ 890 milhões ao ano por 26 tribunais estaduais de Justiça. A última folha salarial divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que a remuneração de 13.185 juízes das cortes estaduais (o equivalente a 80% do total) foi acrescida com esses … continue
Julgado nesta segunda-feira (18), o cunhado de Ana Hickmann, Gustavo, pode pegar de seis a 20 anos de prisão pela morte de um fã da apresentadora, se depender do pedido do promotor de Justiça, Francisco Santiago. Gustavo Corrêa foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso, quando há intenção de matar. O promotor defende que … continue
O juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho decidiu que psicólogos podem exercer o tratamento para o que chama de “orientação sexual egodistônica”. O magistrado havia concedido liminar que proibia o Conselho Federal de Psicologia de “censurar” a terapia, em ação movida por psicólogos defensores do método. O tratamento é … continue
Autor da sentença que condenou um trabalhador a pagar R$ 8,5 mil para uma empresa por litigância de má-fé em novembro, o juiz baiano José Cairo Junior conversou com Mário Kertész, na Rádio Metrópole, na manhã desta sexta-feira (15). Ele negou ter analisado o caso com a intenção de prejudicar o empregado e acusou o rapaz de mentir. … continue
Uma empresa de instalações elétricas do município de Itabuna, sul da Bahia, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 25 mil a um funcionário por conta de um acidente de trabalho. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), segundo uma nota enviada pelo TRT, … continue
A Justiça recebeu o recurso que pediu anulação do julgamento da médica Kátia Vargas, solicitado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A análise do pedido será feita pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza, responsável pela mediação do júri popular que, na última quarta-feira, 6, inocentou a ré pela morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle … continue
Um juiz do Rio de Janeiro usou as novas regras da legislação trabalhista e condenou uma ex-funcionária do banco Itaú a pagar 67 mil reais numa ação. O caso aconteceu em Volta Redonda. A ex-funcionária entrou com ação contra o banco pedindo 40 mil reais reclamando pagamento de horas extras, intervalo entre trabalho normal e horas extras, acúmulo de … continue
Após 10 anos, a Airbus, fabricante do avião da TAM que explodiu ao sair da pista do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2007, vai pagar uma indenização de mais de R$ 30 milhões a um grupo de familiares das vítimas. O acordo foi homologado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de … continue
O jornal Correio e o iBahia debateram os bastidores do julgamento que absolveu a médica Kátia Vargas acusada de matar os irmãos Emanuel e Emanuelle, em outubro de 2013. Participaram os criminalistas Daniela Portugal e Sebastian Mello, professores de Direito, o chefe de reportagem Jorge Gauthier e a repórter Thais Borges, ambos do CORREIO. O debate … continue
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a anulação do júri popular que absolveu a médica Kátia Vargas da acusação de homicídio dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias. O pedido foi feito no final da tarde desta quinta-feira (7), em um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o promotor de … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma planilha com os salários de todos os seus juízes, seguindo orientação do órgão. A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os tribunais do país enviassem as informações de remuneração dos magistrados … continue
Os familiares dos irmãos Emanuel e Emanuelle demonstraram revolta após a divulgação do resultado final do tribunal do júri, no começo da noite desta quarta-feira (6). A médica Kátia Vargas era acusada de duplo homicídio após os irmãos serem arremessados de uma moto na Avenida Oceânica, em Ondina, e foi considerada inocente por quatro votos … continue
A médica Kátia Vargas Leal Pereira foi absolvida nesta quarta-feira (6) da acusação de ter provocado a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, após acidente de trânsito ocorrido no dia 11 de outubro de 2013, no bairro de Ondina, em Salvador. A informação foi confirmada pelo promotor Davi … continue
A médica Kátia Vargas, acusada de matar os jovens Emanuel e Emanuele Dias Gomes após uma briga de trânsito em outubro de 2013, iniciou seu depoimento no segundo dia de julgamento, e negou que tenha batido seu carro contra a moto na qual os dois estavam. “Não houve contato nenhum”, afirmou. Ela iniciou o relato … continue
De acordo com publicação feita pelo Estadão a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (05), que haja a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB). Além disso, Dodge também solicitou o recolhimento noturno e nos dias de folga do … continue
Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o hospital Beneficência Portuguesa de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, a pagar indenização que pode chegar a R$ 1 milhão à família de um paciente contaminado com HIV durante transfusão de sangue em 1990. Segundo o Uol, Marcos Roberto Amânsio Vieira, então com 17 anos, tratava-se … continue
A mãe dos jovens Emanuel e Emanuelle, Marinúbia Gomes, saiu do salão do júri popular na manhã desta terça-feira (5) quando começaram a ser exibidas imagens do acidente em que os dois filhos acabaram mortos. A sessão no Fórum Ruy Barbosa leva a júri popular a médica oftalmologista de Salvador Kátia Vargas. Ela responde acusação de … continue
