A Justiça determinou liminarmente o bloqueio de bens no valor de R$ 2,3 milhões do prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira (PSB), e de mais 36 envolvidos em desvios de recursos de Educação e Saúde. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o valor foi determinado em ações que decorrem da Operação Vassoura de Bruxa, … continue

A Justiça aceitou nesta quarta-feira (10) mais três denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Agora, de acordo com o jornal O Globo, ele é réu em 20 processos da Operação Calicute, derivada da Lava Jato no estado. As denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) foram acatadas pela juíza Caroline … continue

O Ministério Público Estadual ajuizou nesta segunda-feira (8) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rhors da Silva. Conforme o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, o prefeito realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação, da empresa ‘Derivados de Petróleo Sergy’ para fornecimento … continue

A prefeita de Saubara, Márcia Mendes, e servidores da prefeitura, se tornaram alvos de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por nepotismo. As ações foram propostas pelo promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair na última sexta-feira (5). Segundo o promotor, a contratação foi realizada sem concurso público. A ação … continue

A posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho foi suspensa pelo O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói. A cerimônia estava marcada para esta terça (9), às 15h, no Palácio do Planalto. “Assim, verificada a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, DEFIRO em caráter cautelar e liminar … continue

O brasileiro Jonatan Moisés Diniz, que estava preso na Venezuela desde 26 de dezembro, foi expulso do país, disse o ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes, neste sábado, no Twitter. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Itamaraty, que afirmou também que Jonatan já embarcou para os Estados Unidos, onde ele mora atualmente. Jonatan, de 31 anos, estava em … continue

A dentista Jéssica Mendes, de 29 anos, moradora da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, caminhava para a academia quando um pedreiro começou a assediá-la, falando “gostosa” e “que bundão”. No quarto dia em que ela passou pelo local ouvindo os mesmos “elogios”, a destista respondeu com um “Cala a boca!”. Depois disso, o … continue

Uma mulher que alegou ter sofrido acidente de trabalho e sido dispensada após três meses precisará pagar R$ 15 mil depois de perder o processo em que pedia reintegração ou indenização da empresa. Para tomar a decisão, o juiz do trabalho Francisco Pedro Jucá, da 14ª Vara de São Paulo, considerou que a trabalhadora não … continue

Foto: Reprodução / Wscom Por não ter assinado a carteira de trabalho do motorista que prestava serviços para ela, a nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB) foi condenada em 2017 a pagar dívida trabalhista de R$60,4 mil. A determinação já foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). De … continue

A empresa Bematech S/A foi condenada em R$ 300 mil por assédio moral praticado contra trabalhadores baianos, segundo divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), nesta quarta-feira (3). De acordo com a decisão da juíza Lucyenne Amélia de Quadros Veiga, da 36ª Vara do Trabalho de Salvador, além da multa, a empresa deverá elaborar programa … continue

O apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para 36%, em 2017, indica pesquisa Datafolha. Esse índice avançou entre o total de entrevistados favoráveis à mudança na legislação e que representam atualmente 84% dos brasileiros –eram 87% em abril de … continue

  Partidos mais estruturados querem barrar o uso do fundo partidário para financiar a campanha eleitoral deste ano. De acordo com a Coluna do Estadão, as siglas argumentam que é desleal a competição com legendas menores que conseguem guardar os recursos ao longo do ano para despejar na eleição de seus candidatos, quando eles precisam … continue

  Preso preventivamente no último dia 26, o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), ainda não conseguiu ver o seu pedido de soltura apreciado por um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Desde que o pedido foi protocolado no dia 27, três magistrados já se declararam impedidos de realizar o julgamento do … continue

    Agora é lei. A Assembleia Legislativa da Bahia promulgou na última terça-feira, 26, a Lei 13.829, que institui o Dia de Incentivo ao Ciclismo na Bahia. De autoria do deputado Pedro Tavares (MDB), a lei valoriza diretamente um grupo que cada vez se torna crescente nas ruas do País: os ciclistas. Com a … continue

Concurseira ganha causa contra Embasa referente a concurso de 2009 – 2014. Durante concurso realizado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no ano de 2009 se estendendo a 2014, umas das candidatas de Santo Antônio de Jesus aprovada no concurso não foi chamada para trabalhar. Segundo informações do Escritório Galvão e Associados que … continue

A Justiça negou o pedido do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) para suspender a lei municipal que proíbe a venda de bebida alcoólica nos postos de gasolina de Salvador entre 22h e 6h. A decisão foi do juiz substituto de 2º grau João Batista Alcântara … continue

O juiz Francisco Pedro Jucá, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), condenou uma mulher a indenizar a pagar R$ 15 mil dos honorários advocatícios e custas processuais da Falcon Distribuição, aonde trabalhou. Ela acionou a empresa na Justiça requerendo reintegração após ser demitida. A decisão que onerou a trabalhadora foi embasada na … continue

A polícia não poderá cumprir mandado de condução coercitiva (quando alguém é levado para prestar depoimento independente de sua vontade) sem que o investigado tenha previamente sido convocado para depor, declarou o ministro Gilmar Mendes em decisão liminar. De acordo com a Folha de S. Paulo, desde 2014 advogados da Lava Jato reclamam que alguns … continue

A Justiça concedeu habeas corpus a Ricardo Machado, ex-prefeito de Santo Amaro, que foi preso na manhã desta terça-feira (19), um dia após ser deflagrada a sexta etapa da Operação Adsumus, no interior da Bahia. A sexta etapa da Adsumus foi deflagrada em Salvador, Lauro de Freitas e Cruz das Almas e cumpriu seis mandados de busca … continue

O Ministério Público denunciou, na manhã desta terça-feira (19), o atual prefeito de Irecê, Elmo Vaz, por um gasto de quase R$ 1,2 milhão. Segundo o MP, a gestão contratou pessoas e sete escritórios para executar os serviços de assessoria jurídica e contábil, sem realizar o processo de licitação. A denúncia de inexigibilidade foi assinada … continue

Foto: Reprodução / Facebook O deputado estadual Samuel Júnior (PSC) pediu para que o Ministério Público (MP) apure a apresentação da drag queen Natha Sympson, 19 anos, durante um projeto sobre identidade e gênero no Colégio Estadual Odorico Tavares, no Corredor da Vitória. Na apresentação, que ganhou repercussão após a circulação de um vídeo nas … continue

Foto: Reprodução / TVI Mulheres cujos filhos teriam sido alvo de esquema de tráfico internacional de crianças em Portugal com participação da Igreja Universal do Reino de Deus estudam entrar com um processo contra o país europeu por negligência. As denúncias foram feitas pelo canal português TVI, que é líder de audiência e fez uma … continue

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber decidiu, nesta segunda-feira (18), manter o deferimento do registro de candidatura do prefeito Fernando Gomes (DEM), de Itabuna, no sudoeste do estado. Em novembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável a cassação da candidatura do prefeito.  A ação foi impetrada pelo MPE junto … continue

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (18/12) petição à Justiça Federal desistindo da solicitação da realização de perícia nos recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Os recibos estão assinados … continue

A concessão de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde de forma generalizada resultou no pagamento de R$ 890 milhões ao ano por 26 tribunais estaduais de Justiça. A última folha salarial divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que a remuneração de 13.185 juízes das cortes estaduais (o equivalente a 80% do total) foi acrescida com esses … continue