Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Segundo informações do jornalista Lauro Jardim, Blairo era acusado de participar de um esquema … continue

O chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), José Lopes, disse que Ademir Lúcio Ferreira, de 55 anos, preso por sequestrar a menina Thayná, tentou convencê-lo de que a menina tinha o seduzido. “Ele é um artista, tem uma mente criativa. Nós saímos ontem 23h, mais de três horas de depoimento, quis … continue

O deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), chegou ao Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, por volta das 8h desta terça-feira (14), e foi levado por agentes para prestar depoimento na sede da Polícia Federal (PF). Picciani é alvo da Operação Cadeia Velha,que também prendeu o filho dele, Felipe … continue

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 13, reduzir a fiança de Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e Job Ribeiro Brandão, investigados no caso do ‘bunker’ de R$ 51 milhões supostamente ligados ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e ao deputado estadual Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A fiança é para que eles possam continuar no regime … continue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou nesta segunda-feira (13) que vai acionar criminalmente empresas baianas – de pequeno, médio e grande porte – por não repassarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à Fazenda Pública do estado. O montante da dívida ultrapassa R$ 1 bilhão, referente a um período de três … continue

A Justiça do Trabalho na Bahia condenou um empregado, no primeiro dia de vigência da nova legislação, no último sábado (11). O funcionário havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para o serviço e pedia R$ 50 mil de indenização. O juiz José Cairo Junior, por sua … continue

O juiz Otaviano Andrade Sobrinho, determinou a interdição temporária e parcial do Conjunto Penal de Eunápolis, no sul do estado. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) em parceria com o Ministério Público (MP-BA), em 2015, com intuito de proibir, temporariamente, a entrada de novos presos provisórios, após a denúncia de superlotação … continue

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado, nesta quarta-feira (8), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a pagar uma multa no valor de R$ 150 mil, por dano moral coletivo, por fazer declarações consideradas homofóbicas no programa de televisão CQC, em 2011. No programa veiculado pela rede Bandeirantes o deputado afirmou que … continue

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos no Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, requerimentos para a convocação coercitiva do artista Wagner Schwartz, responsável por uma performance artística de nudez no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM). A medida também vale para o curador da exposição, Gaudêncio Fidélis. Segundo informou a Agência Senado, … continue

A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que, na avaliação dos auditores, incorporaram ao salário uma série de benefícios. Popularmente, eles são chamados de “penduricalhos” e são livres de Imposto de Renda. O auxílio-moradia é considerado um dos mais relevantes pela Receita. Atualmente, esse … continue

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por negar a possibilidade de recurso a candidatos do Enem, que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição negado. Na ação, assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, é requerido, em caráter liminar, … continue

O pedido de habeas corpus para trancar uma ação penal que envolve o vice-presidente da empresa JSL, Fernando Antônio Simões, foi negado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7). O réu responde a ação por supostas irregularidades em uma licitação promovida para compra e manutenção de 150 viaturas da Polícia Militar … continue

O ex-presidente da construtora OAS, José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), o ex-senador Gim Argello, e os ex-diretores da UTC Engenharia Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro Santana, tiveram suas penas reduzidas no contexto das investigações da Operação Lava Jato. O julgamento da apelação criminal feita pelas defesas dos três réus foi retomado pelo Tribunal Regional … continue

Um americano foi obrigado pela Justiça a escrever 144 elogios diferentes para uma ex-namorada. De acordo com agência AP, Daren Young tinha uma ordem judicial do tribunal do Havaí, emitida em fevereiro deste ano, para se afastar da ex. Mas ele violou a restrição em abril. Pela lei, ele poderia ser condenado a prisão, mas … continue

Fabricante alemã dos famosos ʹgummibärchenʹ, os ursinhos de goma, a Haribo anunciou que uma investigação interna vai apurar denúncias de que fazendas no Nordeste brasileiro estariam mantendo funcionários em condições análogas à escravidão na produção de ingredientes das balas de goma. “Estamos chocados e assustados com os recentes relatos sobre o tratamento dado a trabalhadores … continue

A Justiça decidiu nesta terça-feira (31) que o ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães Filho, e outras três pessoas vão responder por formação de quadrilha, por supostas irregularidades cometidas enquanto ele estava à frente do clube. A denúncia foi feita em 2015 pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), também apontava a ocorrência dos crimes de falsidade ideológica … continue

A 21ª câmara de Cível do TJ/RJ determinou em caráter liminar que o Facebook retire da rede a página “Pulsos que Sangram”, a qual fazia apologia ao suicídio. Em recurso contra decisão da 1ª vara da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca da Capital, o MP/RJ alegou que o site tinha como finalidade … continue

Em razão de diversas irregularidades constatadas pela equipe de auditores, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram desaprovar, em sessão plenária desta terça-feira (31), as prestações de contas do Fundo Estadual de Saúde (FES-BA), relativas ao exercício de 2014 (Processo TCE/005013/2015), e da Superintendência de Organização e Atendimento da Rede … continue

Os pais de um adolescente encontrado debaixo da cama de uma cela foram indiciados e responderão por cinco crimes. O inquérito, divulgado nesta terça-feira (31), foi concluído pela Polícia Civil do município de Altos, no Piauí. O garoto foi encontrado no presídio no último dia 2 de outubro. Se forem condenados, os pais poderão pegar … continue

O ex-gerente da Petrobras Pedro Xavier Bastos foi condenado a 11 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. A decisão foi expedida pelo juiz federal Sérgio Moro nesta terça-feira (31). Pedro Xavier Bastos foi preso no dia 25 de maio deste ano no Rio … continue

Três ex-integrantes da banda New Hit, que se apresentaram à polícia no domingo (29), foram transferidos da sede da Polinter, em Salvador, para o sistema prisional, na manhã desta terça-feira (31). A informação foi divulgada pela promotora responsável pelo caso, Marisa Jansen, e confirmada pela assessoria da Polícia Civil. Eles foram encaminhados para o Conjunto Penal de … continue

O ator Alexandre Frota foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil ao deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) por danos morais. A decisão da 9ª Vara Cível de Brasília foi motivada por uma série de manifestações publicadas pelo ator em suas redes sociais no ano passado, consideradas pela juíza Grace Maia como … continue

Após a Justiça determinar que oito ex-integrantes da extinta banda de pagode New Hit retornassem à prisão, três músicos são considerados foragidos pela polícia. A juíza Marcela Moura França Pamponet, da cidade de Ruy Barbosa, no Centro-Norte do estado, determinou que os músicos, condenados já em segunda instância por estupro, retornassem à cadeia, acatando pedido … continue

A Justiça Federal deferiu ontem (23) pedido liminar formulado conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e Defensoria Pública da União (DPU), visando impedir o fechamento dos hospitais psiquiátricos baianos Juliano Moreira, Mário Leal e Lopes Rodrigues. A Justiça determinou, entre outras medidas, a suspensão de todos os atos … continue

“As últimas alterações na Lei Maria da Penha não têm ouvido as pessoas que a utilizam e que precisam da lei todos os dias, para sobreviver, para garantir seu direito de ir e vir”, afirma a presidente da ONG TamoJuntas, Laina Crisóstomo diante do questionamento do Bahia Notícias sobre as últimas mudanças na lei, que … continue