O grupo de 16 idosos que foram conduzidos à delegacia de Jaguaquara em 17 de março entrou com ação contra o Estado por calúnia, exposição ao constrangimento e desrespeito ao Estatuto do Idoso. A condução feita pela Polícia Militar teria sido motivada por indícios de que os envolvidos jogavam dominó apostado – o que se … continue
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) instaurou nessa segunda-feira (20) um procedimento administrativo para apurar casos de servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2016 apenas para obter licença remunerada, sem participar de fato do processo eleitoral. O procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) os nomes … continue
O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou nesta terça-feira (14) a liminar que proibia o Ministério Público do trabalho de publicar a “lista suja do trabalho escravo”. A liminar restabelece a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que havia determinado a imediata publicação da lista – neste caso, … continue
Empresas com processos na Justiça do Trabalho e que querem propor acordos aos trabalhadores têm até o dia 31 de março para se inscreverem na 3ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que este ano acontece de 22 a 26 de maio com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?”. O objetivo … continue
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) chegou à conclusão de que a obra de reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 teve superfaturamento de R$ 211 milhões, em valores atuais. A informação foi revelada pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (12). A investigação da corte mostrou … continue
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que a ameaça de uso de ‘forças espirituais’ para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão – ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça. Com esse entendimento, seguindo o voto do relator, … continue
uiz federal Sérgio Moro decretou nesta quinta-feira (9), a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva em mais uma ação na Operação Lava Jato. A mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era ré em processo sobre supostas vantagens indevidas que teriam sido recebidas pelo petista de uma espécie de “caixa … continue
O juiz do trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira foi condenado a pagar cerca de R$ 12 mil à União – valor é referente à indenização paga ao agricultor Joanir Pereira, de Cascavel, no oeste do Paraná, em uma ação por danos morais. Em 2007, o magistrado interrompeu uma audiência porque o agricultor estava de … continue
O homem que confessou ter participado da morte do cantor e compositor Felipe Yves, Andrei Jesus dos Santos, o Lacoste, de 22 anos, pode ser liberado pela polícia. Na manhã desta quinta-feira (9), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o pedido de prisão temporária do acusado. O pedido foi feito pelo Departamento de … continue
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, nesta quarta-feira (8), o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do empresário Eike Batista. O pedido foi negado pela maioria dos desembargadores da 1ª Turma do tribunal. Votaram contra o pedido os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo, presidente da turma. O desembargador Ivan … continue
O advogado Wasley César de Vasconcelos se atrapalhou no pedido de liberdade feito em nome de Luiz Henrique Ferreira Romão, mais conhecido como Macarrão, amigo do goleiro Bruno Fernandes. Assim, se viu obrigado a desistir do recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado havia dito que a situação de seu cliente era idêntica … continue
Um segundo brasileiro foi indiciado por conspirar para lavar dinheiro, em ligação com uma grande fraude nos Estados Unidos, num caso que levou à descoberta de 17 milhões de dólares em dinheiro vivo sob um colchão num apartamento de Massachussets. Leonardo Casula Francisco foi indiciado na terça-feira em acusação apresentada na corte federal de Boston … continue
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (7) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu. Em junho do … continue
O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Esse é o entendimento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em decisão unânime, acolheu os argumentos de uma apelação interposta por uma mulher que manteve relacionamento ao longo de 20 … continue
A mãe da atriz Eliza Samudio, Sônia de Fátima Marcelo da Silva de Moura, recorreu contra a soltura do goleiro Bruno, determinada no último dia 24 de fevereiro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. No entendimento do ministro, Bruno tem direito de esperar o julgamento de recursos em liberdade, por haver excesso … continue
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, no último dia 17, Bassim Mounssef, Fabiana Andréa Oliveira Pachecho, Petrusca Mello Costa e a empresa ADPK – Administração, Participação e Comércio Ltda por desmatamento ilegal. Os acusados teriam danificado 1,75 hectares de Mata Atlântica na Área de Proteção Ambiental das ilhas de Tinharé e Boipeba, … continue
A Justiça da Espanha rejeitou os recursos apresentados por Barcelona, Santos, a empresa N & N e a mãe de Neymar, Nadine Gonçalves, depois que o juiz José de la Mata ordenou, nesta segunda-feira, a abertura de uma audiência para a ação movida pela empresa DIS por alegar irregularidades na transferência do atacante para o … continue
O juiz Federal Friedman Anderson Wendap, da 1ª Vara Federal em Curitiba, suspendeu a indisponibilidade de bens da Odebrecht e da Odebrecht Plantas Industriais que havia sido decretado no dia 23 de novembro de 2016. A decisão do magistrado acata o pedido da Procuradoria da República no Paraná, que alegou que como o acordo de … continue
Nesta quarta-feira (15), o MPF (Ministério Público Federal) enviou um pedido à Justiça para manter condenação do apresentador Luciano Huck, por “se apoderar de um bem da sociedade” em sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Segundo o Radar Online, da revista ‘Veja’, o MPF quer manter a multa de R$ 40 mil ao … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do estado (MP-BA) contra o decreto publicado pelo prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, em que anuncia a “entrega da chave deste Município a Deus” (clique aqui e saiba mais). A ação, assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene … continue
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou “independência” do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se a indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) for aprovada pelo Senado. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, diz que a entidade “não tem candidatos de sua preferência” para a sucessão da vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki. O … continue
O advogado João Tancredo, que defende as famílias de sete jornalistas vítimas de tragédia aérea com o voo da Chapecoense, vai processar o clube. Segundo ele, o time teria responsabilidade, apesar de não ser culpado pela queda do avião que matou 71 pessoas. “A Chapecoense terá que ser processada. Foi o clube que fretou a … continue
O caso da jovem que planejou o assalto ao próprio pai, em Guararapes, interior de São Paulo, no dia 27 de março de 2016, ganhou mais um capítulo nessa terça-feira (31). Letícia Ayumi Rodrigues Kudo, 22 anos, foi condenada a nove anos e seis meses de prisão por arquitetar a investida com os ladrões pelo WhatsApp. … continue
A Polícia Civil informou que 107 detentos do pavilhão 5 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, terão suas penas aumentada por causa das rebeliões realizadas na unidade prisional. Eles serão autuados por posse de arma de fogo e drogas, dano qualificado, apologia ao crime, associação criminosa ou motim, segundo informações do … continue
Na última segunda-feira (23), o SBT levou ao ar a estreia do “Fofocalizando”, sua nova aposta para as tardes da emissora, que tentará bater a Record na audiência. Anteriormente, chamado de ‘Fofocando’, a nova atração acabou sendo acusada de ter copiado um programa de outra emissora. A Rede NGT, de São Paulo, usa o mesmo título para um quadro de … continue
