O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC 62/2016), na última quinta-feira (24). O projeto busca assegurar às advogadas gestantes e lactantes algumas garantias de prerrogativas, como a dispensa de passar em aparelhos de raio-X, ter prioridade nas sustentações orais, suspensão dos prazos nos processos durante 30 dias – desde que haja notificação … continue

A ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu no âmbito da operação Lava Jato teve na última sexta-feira (25) a oitiva de mais três testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF). A audiência foi marcada por novas discussões envolvendo a defesa do petista e o juiz federal … continue

A Justiça baiana acatou pedido do promotor de Justiça Edmundo Reis, do Ministério Público, e autorizou a reconstituição da morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, em 2013. Segundo o jornal Correio, ela será realizada no dia 11 de dezembro deste ano, um domingo, pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os dois irmãos morreram … continue

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta sexta-feira (25) manter o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) preso em Curitiba. O ministro rejeitou um pedido de medida liminar da defesa do peemedebista, que tenta conseguir no STJ a soltura de Cunha. Segundo informou o STJ em sua conta oficial no Twitter, … continue

O bancário Ricardo Neis, de 53 anos, foi condenado na noite desta quinta-feira, 24, a 12 anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por atropelar e ferir 17 ciclistas que participavam de uma pedalada noturna na Cidade Baixa, região central de Porto Alegre. O crime aconteceu em fevereiro de 2011. Após dois dias … continue

Elize Matsunaga, acusada de matar e esquartejar o marido Marcos Kitano Matsunaga, começa a ser julgada na segunda-feira (28), no mesmo local onde foi realizado o de Suzane von Richthofen, o plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. O crime ocorreu em maio de 2012. Gil Rugai, condenado pelas mortes … continue

Antônio Patrício dos Santos, conhecido na região como ‘Fabrício’, confessou o crime (Foto: Reprodução) Durante interrogatório realizado na tarde desta quinta-feira (24), na Delegacia Territorial de Cairu, Antônio Patrício dos Santos, conhecido na região como ‘Fabrício’, confessou ter matado a turista italiana Pamela Canzonieri, 39 anos. A titular da unidade policial, Argimária Soares Freitas, informou … continue

Gustavo Kuerten não gostou nem um pouco da derrota sofrida em sua batalha no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O recurso impetrado pelo ex-tenista foi negado no voto de minerva pelo presidente da casa após 4 votos a favor e 4 contra na audiência nesta quarta-feira (22) em Brasília. “É lamentável a decisão desse … continue

Foto: Reprodução / Pixabay A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) recebeu um caso incomum: uma mulher pedia a Justiça que obrigasse o marido a mostras as mensagens do WhatsApp. O caso é de violência doméstica, de acordo com o juiz Alexandre Morais da Rosa, houve discussão com agressões por … continue

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil O julgamento de uma das denúncias contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi marcado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para a próxima quinta-feira (1º). A denúncia se trata de uma acusação pelo Ministério Público (MP) no qual Renan teria bancado despesas de sua … continue

A titular da Delegacia de Cairu, Argimária Freitas Soares, afirmou nesta quarta-feira (23), em entrevista a uma rádio de Salvador, que já tem suspeitos pela morte da turista italiana Pamela Canzonieri, de 39 anos, que foi encontrada morta em sua residência, em Morro de São Paulo, no último dia 17. O laudo da perícia que … continue

A Justiça decretou, na manhã desta terça-feira (22), a prisão preventiva do empresário Marcos Augusto da Silva Rocha. A detenção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), que apontou o executivo como “o maior sonegador fiscal” da Bahia. Investigações de órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) teriam apontado que … continue

Às vésperas do acordo de delação de executivos da Odebrecht ser fechado com a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, nesta terça-feira, 22, ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do presidente da empreiteira contra uma decisão do próprio STF datada de 26 de … continue

O número de casos de intolerância religiosa registrados na Bahia, neste ano, pelo Ministério Público Estadual (MPE-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (GEDHDIS), aumentou 300% em relação ao ano anterior. O MPE-BA informou, em nota, que foram contabilizados 13 casos em 2015, enquanto em 2016 o número subiu para 56. Devido … continue

(Foto: Reprodução/ Facebook) Foi preso nesta segunda-feira (21) o suspeito de matar a ex-namorada, Isaneide Sousa Teles, de 28 anos, no bairro da Cidade Nova, em Salvador. O estofador Hebert Lucas Oliveira dos Santos, 33, estava foragido desde o último dia 12, quando foi expedido o mandado de prisão. De acordo com a Polícia Militar, … continue

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) investiga se o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e seus assessores usavam linhas telefônicas em nome de outras pessoas. De acordo com o colunista José Cassado, do jornal O Globo, documentos do órgão apontam que Cabral usava uma linha registrada em … continue

A lei protege e garante que os idosos tenham seus direitos cumpridos perante a sociedade A lei garante e caracteriza que idosa é toda pessoa que tem idade igual ou superior a 60 anos. Para alguns, ao chegar nessa fase, às condições de vida já são as mesmas, diante das dificuldades que surgem com a … continue

O governador Rui Costa evitou, mais uma vez, opinar sobre o caso do ministro Geddel Vieira Lima acusado de pressionar o ex-ministro da cultura Calero para liberar a obra no empreendimento La Vue, na Barra, durante a posse de Jaques Wagner como presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico da Bahia. “Não quero comparar casos só acho … continue

Elize Matsunaga confessa que matou marido em vídeo (Foto: Reprodução) Um vídeo mostra a confissão de Elize Matsunaga, acusada de ter matado seu marido, o diretor da Yoki, Marcos Matsunaga, em 2012, sobre o crime que vitimou o empresário. Elize vai ser julgada no dia 28 de Novembro deste ano, o julgamento vai contar com júri … continue

O juiz federal Sergio Moro já determinou 118 condenações em dois anos e sete meses de Operação Lava Jato. Um quadro com dados atualizados em 7 de novembro de 2016 do Ministério Público Federal (MPF), divulgado pelo Blog do Jozias, mostra que as condenações da primeira instância já somam 1.256 anos, seis meses e um … continue

O pedido de habeas corpus realizado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), foi rejeitado pelo desembargador Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O ex-governador está preso desde a última quinta (17) no complexo de Bangu, Zona Oeste do Rio, acusado de chefiar … continue

Por ocasião do Novembro Negro, quando se comemora em 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, o Ministério Público estadual expedirá, ao longo do mês, aos promotores de Justiça e às instituições públicas e privadas, notas técnicas, recomendações e outras medidas voltadas para o combate ao racismo institucional e para a promoção da … continue

Foto: Reprodução O advogado Rodrigo Tacla Duran, um dos alvos da Lava Jato, foi preso na noite desta sexta-feira (18) em Madri, na Espanha. Conforme a Polícia Federal (PF), Duran é apontado como um dos operadores das offshores [empresas abertas em paraísos fiscais] criadas pelo “departamento de propina da Odebrecht”. Ele também movimentava recursos originários … continue

Foto: Renato Araújo / Agência Brasil Familiares de presos que aguardavam a visitação se queixaram do que disseram ser “regalias” da ex-governadora Rosinha Garotinho, que conseguiu visitar o marido. Lucineia Santos, de 56 anos, disse que há seis meses espera a carteirinha da Secretaria de Administração Penitenciária para visitar o filho adotivo. “É uma diferença … continue

O ator José de Abreu terá de devolver R$ 300 mil captados para a turnê do espetáculo ‘Fala, Zé’, que percorreu o Sudeste. A determinação, que solicita a devolução de recursos da Lei Rouanet, saiu publicada no Diário Oficial através de portaria do Ministério da Cultura. *Bocão News