O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão preventiva, ou seja por tempo indeterminado. Ele foi preso em Brasília nesta quarta (19), no apartamento dele, segundo a...

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2° Tribunal do Júri da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, sem chances de defesa e com emprego de tortura) e por comandar a execução do estudante...

Em entrevista coletiva, que acontece na PF do Ceará neste momento, agentes responsáveis pela operação indicam que pelo menos R$120 milhões tenham sido sonegados apenas com as bandas de forró do grupo – além da Aviões a Solteirões do Forró. Os vocalistas da banda Xand e Solange Almeida, foram conduzidos coercitivamente para Superintendência da Polícia...

Cada brasileiro paga, em média, R$ 387 por ano para que a Justiça possa funcionar. O valor é R$ 91 mais caro do que o registrado em 2009, quando o custo da Justiça custava R$ 295 para cada cidadão. Os dados são do Justiça em Números, divulgados nessa segunda-feira (17), pelo Conselho Nacional de Justiça...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu indulto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para extinguir a pena imposta a ele no processo do mensalão. Dos sete anos e 11 meses, ele já cumpriu um ano na cadeia e um ano no regime domiciliar. Em 2015, foi levado para Curitiba...

O Ministério da Justiça está finalizando programa nacional de combate a homicídios, tráfico de drogas e tráfico de armas. A ocorrência desse tipo de crime foi mapeada nas 27 capitais. “Não é atuação de subordinação, não é atuação de intervenção, não é atuação de sobreposição. É uma atuação conjunta contra um inimigo comum, que é...

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, intimou nesta segunda-feira (17) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – réu na Lava Jato. Ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na...

A defesa de Roger Abdelmassih, médico condenado a 278 anos de prisão após cometer 48 estupros, pediu indulto humanitário para ele que cumpra pena em casa. As informações são do programa Fantástico, da Rede Globo, deste domingo (16). Advogados alegam que ele tem problemas cardíacos que se agravaram desde o ano passado, com risco de...

Investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que ministros dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) são suspeitos de envolvimento em esquemas que movimentaram pelo menos R$ 1,25 bilhão de forma ilegal, por meio de irregularidades no uso do dinheiro público e propinas pagas por empresas privadas durante...

Foto: Caique Oliveira/Sintaj Os servidores do Judiciário baiano decretaram estado de greve durante assembleia extraordinária nesta sexta-feira (14). A categoria representada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) pode deflagrar greve a qualquer momento. De acordo com o presidente do Sintaj, Antônio Jair, o principal motivo para...

O ex-prefeito de Sapeaçu, no Recôncavo, George Vieira Gois (PPS), teve uma derrota na Justiça na tentativa de não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “Dr George”, como é conhecido, teve a candidatura indeferida nas eleições deste ano, quando tentava voltar ao executivo da cidade. Nesta sexta-feira (14), foi publicada uma decisão que derrubou...

O ex-senador Gim Argello foi condenado a 19 anos de prisão, nesta quinta-feira (13), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também foi absolvido da denúncia de pertinência à organização criminosa. É uma das maiores sentenças da operação Lava Jato até agora. A sentença foi proferida nesta quinta-feira, pelo juiz Sérgio Moro....

O governo Michel Temer (PMDB) quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para pessoas condenadas por corrupção ativa ou passiva, por crimes praticados com violência e ainda para aqueles que representam grave ameaça. Para isso o Ministério da Justiça prepara uma proposta que altera a Lei de Execução Penal para endurecer...

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou 37 inquéritos civis e 9 procedimentos administrativos para cobrar às cidades baianas a elaboração dos  Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo (Pmase), instrumento de planejamento da política de socioeducação municipal. De acordo com  o órgão, apenas 25  das 134 cidades pesquisadas possuíam o documento até 3 de outubro, quando...

A juíza Clarice Maria de Andrade, responsável por manter uma adolescente de 15 anos em uma cela masculina, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará, está proibida de atuar como magistrada por dois anos. A decisão foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo matéria do G1, Clarice sofreu pena de disponibilidade e, embora não...

A partir do dia 1º de novembro, as multas para quem for pego na Operação Lei Seca dirigindo embriagado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro sobe dos atuais R$ 1.915 para R$ 2.934,70. Portanto, os motoristas devem ficar atentos. O aumento é de 53%. O infrator ainda terá a carteira de habilitação...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a constitucionalidade de dispositivo legal que prevê a cassação de aposentadoria ou disponibilidade como penalidade disciplinar para servidor público inativo que tiver praticado, na atividade, falta punível com demissão. As informações foram divulgadas no site da Procuradoria. A manifestação foi dada em parecer ao Supremo Tribunal Federal em...

O ex-jogador de futebol e atual senador Romário (PSB-RJ), teve dois apartamentos penhorados pela 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Localizados na Avenida do Pepê, os imóveis ficarão à disposição da Justiça para pagamento de multa e indenização de R$ 3 milhões à Koncretize Projetos e Obras. Segundo publicou a coluna...

A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação da empresa telefônica Vivo, que deve pagar R$ 15 mil a uma cliente chamada de “chata maior de todas”. Após a cliente buscar informações para ajustar seu plano em uma loja da empresa em São Paulo, ela percebeu que...

A advogada Rita de Cássia Pinho Pessoa foi condenada pelo juiz André de Souza Dantas Vieira, da 2ª Vara Criminal de Salvador, por se apropriar de R$ 82,6 mil de uma cliente idosa, em uma ação movida contra a Unimed. A pena privativa de liberdade, de três anos e quatro meses de reclusão, inicialmente, será...

O deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeriu chamar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para depor na CPI da Lei Rouanet. Segundo ele, o instituto de FHC está entre os cem maiores utilizadores das verbas da lei Rouanet, com o total de R$ 14,5 milhões captados. De acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo,...

A Justiça proibiu nesta terça-feira (11) uma vaquejada marcada para acontecer de 13 a 16 de outubro no Parque Nossa Senhora de Fátima, em Praia do Forte, no Litoral Norte. A determinação atende a pedido feito em ação civil pública ajuizada ontem pelo Ministério Público estadual (MP-BA). A proibição não vale para o leilão programado...

O Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (10), uma ação penal contra 11 pessoas – entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht – pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. As práticas criminosas ocorreram entre,...

O ex-funcionário de uma lotérica do município baiano de Chorrochó, no vale do São Francisco, foi preso em Paulo Afonso. De acordo com a Polícia Civil,  Paulo Mique Araújo Dantas, de 34 anos, é acusado de desviar R$ 144 mil das contas de clientes do local onde trabalhava e tinha um mandado de prisão em...

Em Joinville, Santa Catarina, o juiz eleitoral Renato Roberge ordenou que a rede social Facebook fique suspensa por 24 horas em todo território brasileiro. De acordo com o portal MSN, a Justiça solicitou ao Facebook a retirada do ar da página “Hugo Caduco”, que fazia piadas com o candidato Udo Döhler (PMDB). O magistrado alega...