O Ministério Público Estadual (MPE) passou ao Ministério Público Federal (MPF) um processo investiga a prefeitura de Salvador por suspeita de improbidade administrativa. Segundo informações divulgadas pela vereadora Aladilce Souza, vice-líder da bancada de oposição na Câmara, a denúncia foi feita pelo empresário Jorge Botelho, sócio-diretor da AGL. A empresa firmou contrato com a Secretaria … continue

Em maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou a resolução 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. No entanto os casais do mesmo sexo ainda encontram dificuldades para oficializarem a união, resistência dos familiares e preconceito da sociedade. Em Riachão do Jacuípe, o casal … continue

Após demitir uma enfermeira através de um grupo no WhatsApp, uma empresa do Distrito Federal foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização à funcionária. O caso ocorreu no ano passado quando a SOS Medical Produtos Hospitalares decidiu demitir a enfermeira em um grupo composto por todos os funcionários. Para a juíza Maria Socorro … continue

Um jovem vive uma situação dramática em razão da irresponsabilidade de pessoas que compartilharam suas fotos  seguidas de informações falsas a seu respeito. Terça-feira  (25) começou a circular em grupos de compras e vendas no facebook que o estudante Luan Assis, de 21 anos, teria roubado um celular e dinheiro de uma suposta pessoa, essa … continue

O Ministério Público estadual deu 10 dias para o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), exonerar a filha e o irmão. De acordo com o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, Larissa Oliveira e Lourêncio Oliveira não possuem qualificação técnica para ocuparem os cargos de secretária de Assistência Social e secretário de Agricultura e Meio … continue

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto que reajusta a alíquota do PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. O aumento dos combustíveis começou a valer na última sexta-feira (21), com pelo menos R$ 0,41 a mais por litro de gasolina. A tributação … continue

Filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TER-MS), Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, teve sua prisão preventiva substituída por uma internação provisória em uma clínica médica. A decisão foi tomada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS) na sexta-feira (21). A desembargadora … continue

O Ministério Público estadual ajuizou, na última semana, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, por ter veiculado boletins informativos com conteúdo autopromocional, pagos com dinheiro público. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, o MP requer que a Justiça condene … continue

A 24ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá denunciou e pediu a prisão preventiva da tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur de Souza Dechamps por crime de tortura que resultou na morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, de 21 anos, na capital mato-grossense, em 10 de novembro. Além dela, cinco militares foram denunciados … continue

Alvo de críticas em decorrência do acordo de delação premiada que o livrou da prisão, o empresário Joesley Batista resolveu processar políticos, jornalistas e apresentadores de TV que o xingam publicamente. Um dos acionados será o presidente Michel Temer (PMDB), que já o chamou de “bandido confesso”. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da … continue

O juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o bloqueio de R$ 606.727,12  do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Banco Central bloqueou o valor de quatro contas bancárias do ex-presidente: 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú). De … continue

  A  liminar que obrigava a nomeação de aprovados em um concurso público na cidade de Xique-Xique/BA, no Vale do São Francisco, foi suspensa pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, que acatou pedido da prefeitura. Argumentos expostos da administração local, como falta de recursos e imposições da Lei de … continue

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o presídio da Papuda, em Brasília, sem tornozeleira eletrônica. De acordo com a decisão, diante da ausência do equipamento na capital federal, Geddel receberá a tornozeleira na Superintendência da Polícia Federal na Bahia, no prazo … continue

O ex-jogador da seleção brasileira, Roberto Carlos, pode ser preso a qualquer momento por não pagar pensão alimentícia aos dois filhos que tem com Barbara Thurler. Segundo informações do jornal “O Dia”, o advogado de defesa da ex-mulher de Roberto, Rodrigo Jorge, pediu a prisão do ex-jogador, no entanto a Justiça ainda não se posicionou. … continue

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o deputado federal Tiririca (PR-SP) a pagar uma indenização ao cantor Roberto Carlos por ter usado a canção “O Portão” em sua campanha eleitoral de 2014. De acordo com o G1, a propaganda dizia: “Eu votei, de novo vou votar… Tiririca, Brasília é seu lugar”. Na … continue

Após demissão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão preventiva do promotor Almiro Sena. Ele é acusado de ter assediado sexualmente 16 servidoras enquanto exercia o cargo de secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), em maio de 2014. De acordo com a denúncia, Almiro ainda é acusado … continue

O Ministério Público estadual requereu à Justiça, em ação civil pública, com pedido liminar, ajuizada hoje, dia 11, a suspensão de decreto municipal expedido pelo prefeito de Salinas da Margarida, Wilson Ribeiro Pedreira, que tornou nulo concurso público realizado em março de 2016 para preenchimento de 238 vagas na Prefeitura. A promotora de Justiça Thelma … continue

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou seis pessoas por fraudes cometidas contra o Banco do Nordeste (BNB). Aguinaldo Grem Farias, Edvan Melo de Moraes Júnior, Daniel Buarque Ramirez, Marcus Antônio Tabosa Lopes e Silva, Terezinha Alves de Souza e João Antônio de Castro foram acusados, no último dia 28 de maio, de fraudar … continue

O Ministério Público estadual informou na sexta-feira (7) que o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias pediu à Justiça que Alex Sandro Macedo Almeida, ex-professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que lecionava no campus 18, em Eunápolis, no sul da Bahia, seja condenado a ressarcir o dano moral causado à Universidade, no valor … continue

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão de primeiro grau que havia determinado que um portal de notícias excluísse uma reportagem. Para embasar o posicionamento, o ministro Edson Fachin usou a jurisprudência da Corte, que admite a suspensão e até a cassação definitiva de decisão judicial pela não veiculação de determinados temas em textos … continue

A Justiça do Acre publicou nesta quinta-feira (6) a sentença da ação civil pública contra a empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree. A decisão da juíza de Direito Thais Khalil determina que a empresa devolva o dinheiro de todas as pessoas que investiram no sistema de pirâmide. O documento também proíbe a Telexfree … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (5), aprovar a desativação de varas e comarcas de entrância inicial, localizadas no interior do estado. Quando estava na fase de estudo, a medida gerava polêmica. Órgãos públicos contrários à medida se mobilizaram e dezenas de moradores de cidades foram às ruas para protestar. As … continue

Um homem será indenizado pelo Bompreço Bahia em R$ 10 mil por ter sofrido uma queda no supermercado. Na ação com pedido de indenização, o autor afirmou que o chão do estabelecimento, próximo à seção de hortifruti, estava “sujo e lambuzado com claras de ovos e sem qualquer placa indicativa de que o piso estava molhado, … continue

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci as 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é desta segunda-feira (26). Reús Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o … continue

Um das vítimas do Roger Abdelmassih usou as redes sociais neste sábado (24) para desabafar sobre a decisão da Justiça de Taubaté de beneficiar o ex-médico com prisão domiciliar. Vanuzia Leite Lopes disse estar com taquicardia e depressão desde esta sexta-feira (24). “Amigos (as), bom sábado e desculpe não estar respondendo vocês, mas desde ontem estou com … continue