A mãe de um preso que morreu em um motim na Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, que fica na Região Metropolitana de Fortaleza, vai receber uma indenização de R$ 120 mil do estado do Ceará, condenado pela Justiça. Segundo informações do G1, a mãe do detento, que … continue

A liminar que determinava o afastamento de servidores concursados foi derrubada em São Felipe. Em contato com o Blog do Valente, o dr. Felipe Mendonça explicou que estavam sendo contratadas pessoas para trabalhar na prefeitura sem ter feito algum concurso. “A ação popular foi proposta por cinco vereadores da oposição da Câmara de São Felipe. … continue

Diante do não cumprimento de uma liminar para transferir um paciente internado no Hospital Geral de Camaçari, que precisa de uma cirurgia neurológica, em caráter de urgência, o advogado David Salomão pediu a prisão do governador do estado Rui Costa e do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas. Desde sexta-feira (20), Getro Martins Nunes de Oliveira, … continue

O médico que acompanha o pré-natal de grávidas com plano de saúde não tem o direito de cobrar a chamada “taxa de disponibilidade” para garantir que ele fará o parto. O profissional que faz isso pratica conduta “falaciosa”, pois nem sempre poderá prestar o atendimento, além de estar coagindo a paciente, dando a impressão de … continue

Ao se sentir vítima de difamação, uma jovem de 21 anos processou um amigo, de 28, que espalhou boatos sobre ela em um grupo de Whatsapp, e ganhou uma indenização de R$ 10 mil. A ação tramitou na 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em decisão de 13 de janeiro, o desembargador … continue

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), de 57 anos, transita na política há mais de 30, período em que sempre esteve envolvido em acusações de corrupção e improbidades variadas. Em 1984, aos 25 anos, ele foi diretor da corretora de valores do banco estadual da Bahia, o Baned, vendido ao Bradesco em 1999. Foi acusado … continue

O assassinato de Itaberli Lozano, de 17 anos, morto há 19 dias em Cravinhos, interior de São Paulo, ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (17). A autora do crime e mãe do jovem, Tatiana Ferreira Lozano, 32 anos, deu novo depoimento e envolveu mais três pessoas no homicídio. Uma adolescente de 15 anos, Victor Roberto … continue

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) deverá pagar pensão mensal no valor de R$ 2.232,54 à esposa de ambulante que foi assassinado em uma estação na noite de Natal de 2016 por defender um travesti. O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara cível de São Paulo, em uma liminar, determinou o … continue

Nesta segunda-feira (16), o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar e determinou que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pague pensão mensal de R$ 2.232,54 para a mulher do ambulante Luis Carlos Ruas, assassinado por espancamento por dois homens na estação Pedro II, quando defendia um … continue

Uma família de São Paulo recebeu, no fim de dezembro, um habeas corpus que autoriza o cultivo de maconha para uso próprio e medicinal. A harle-tsu, variedade de maconha com maior concentração de canabidiol, é utilizada para o tratamento da filha Clarian, 13 anos, que sofre de síndrome de Dravet, uma doença rara que provoca … continue

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou em caráter liminar o pedido de habeas corpus apresentado pelo comerciante Luiz Felipe Neder Silva, preso em flagrante por agredir a esposa, delegada de polícia na cidade de Três Corações, em Minas Gerais, e agredir mais duas pessoas. O agressor foi preso no … continue

Os acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht e de seus executivos levarão a Operação Lava Jato para diversos Estados brasileiros nos próximos meses. Na bagagem dos procuradores, irão provas de desvios e propostas de indenização para ressarcir cofres públicos locais. O trabalho terá que ser feito pois parte dos delitos confessados pela construtora à … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu alvará de soltura a Alef Evangelista da Silva, 22 anos, que foi preso no último dia 30 após ter invadido a casa da ex-companheira em Juazeiro, no norte baiano, agredi-la e fazer ameaças com uma faca de açougueiro. De acordo com sites juazeirenses, Alef é um velho conhecido … continue

O Estado Brasileiro está sendo severamente criticado pela Associação Juízes para a Democracia (AJD), por causa dos 60 detentos que morreram no Complexo Penitenciário Anísio Jobim de Manaus.O número é o maior desde o massacre do Carandiru. As mortes foram consideradas pela associação, como “tragédia anunciada”. Além disso, a chacina foi considerada como resultado de … continue

A Justiça carioca concedeu liminar favorável a um casal – pais de uma menina com doença rara – que cultiva e processa em casa uma variedade da Cannabis sativa como parte de tratamento cujo objetivo é controlar as convulsões sofridas pela criança. A juíza de Direito Gisele Guida de Faria, da 41ª vara Criminal do … continue

A juíza Carolina Tupinambá moverá uma ação de paternidade contra o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Segundo informações da coluna Radar, da Veja, a criança em questão tem quatro anos e seria filha do ministro. De acordo com a publicação, Tupinambá é membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professora … continue

Liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do município de Novo Gama (GO) que proíbe manifestação pública “que afronte a fé cristã”. O entendimento, adotado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 431, foi de que “a lei cria proteção especial a uma religião em relação às outras, restringe … continue

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira (19) que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, poderá ser julgado pela Corte no primeiro semestre de 2017. Segundo o ministro, que fez um balanço dos trabalhos do tribunal em 2016, o início do … continue

A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, ficará à frente da Operação Lava Jato durante as férias do juiz Sérgio Moro, que vão até o dia 20 de janeiro. De acordo com o blog do Josias, no UOL, a magistrada se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná e compete em provas de maratona … continue

O juiz Manoel Simões Pedroga, da Comarca do Bujari, disse em sua página no Facebook que quem for identificado nas redes sociais fazendo propaganda da Mandala “provavelmente serão [sic] indiciados, já que requisitei a instauração de Inquérito Policial”. O magistrado pontuou várias características da Mandala como pirâmide financeira, um esquema que prejudica a economia popular. … continue

O Ministério Público Federal (MPF) vai ingressar com uma ação judicial para questionar a legalidade das novas regras para o transporte aéreo aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As novas regras permitem que as empresas aéreas cobrem pelas bagagens despachadas. Para o MPF, a medida representa um retrocesso legal, viola o direito do … continue

Em função de acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato, Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira que leva seu sobrenome, irá cumprir pena de quatro anos de prisão domiciliar. Segundo a Folha de S. Paulo, o acordo foi feito entre o dono da Odebrecht e os procuradores da força-tarefa. Emílio cumprirá os dois … continue

Dois brasileiros descendentes de japoneses foram condenados nesta terça-feira (7), em São Paulo, pela morte de um comerciante e de ferir a mulher da vítima, em Tóquio, no Japão. Marcelo Chrystian Gomes Fukuda foi condenado a 23 anos, sete meses e seis dias de prisão e Cristiano da Silva Severo Ito a 22 anos, um … continue

O diretor do Departamento de Promoção da Igualdade Étnico Racial do município de Santo Antônio de Jesus, Marcelo Santos, conversou com o repórter Itajaí Júnior sobre o julgamento do Superior Tribunal Federal, STF, do processo que discute o sacrifício de animais em rituais religiosos de origem africana. Caberá agora à presidente da Corte, Cármen Lúcia, … continue

Depois de sete dias de julgamento, Elize Matsunaga foi condenada pela morte do empresário Marcos Matsunaga. Após duas horas de reunião do júri, o juiz Adilson Paukoski leu a sentença de culpada e determinou pena de 19 anos, 11 meses e um dia de prisão em regime fechado. Elize pegou 18 anos e nove meses … continue