O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, nesta quarta-feira (8),  o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do empresário Eike Batista. O pedido foi negado pela maioria dos desembargadores da 1ª Turma do tribunal. Votaram contra o pedido os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo, presidente da turma. O desembargador Ivan … continue

O advogado Wasley César de Vasconcelos se atrapalhou no pedido de liberdade feito em nome de Luiz Henrique Ferreira Romão, mais conhecido como Macarrão, amigo do goleiro Bruno Fernandes. Assim, se viu obrigado a desistir do recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado havia dito que a situação de seu cliente era idêntica … continue

Um segundo brasileiro foi indiciado por conspirar para lavar dinheiro, em ligação com uma grande fraude nos Estados Unidos, num caso que levou à descoberta de 17 milhões de dólares em dinheiro vivo sob um colchão num apartamento de Massachussets. Leonardo Casula Francisco foi indiciado na terça-feira em acusação apresentada na corte federal de Boston … continue

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (7) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu. Em junho do … continue

O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Esse é o entendimento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em decisão unânime, acolheu os argumentos de uma apelação interposta por uma mulher que manteve relacionamento ao longo de 20 … continue

A mãe da atriz Eliza Samudio, Sônia de Fátima Marcelo da Silva de Moura, recorreu contra a soltura do goleiro Bruno, determinada no último dia 24 de fevereiro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. No entendimento do ministro, Bruno tem direito de esperar o julgamento de recursos em liberdade, por haver excesso … continue

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, no último dia 17, Bassim Mounssef, Fabiana Andréa Oliveira Pachecho, Petrusca Mello Costa e a empresa ADPK – Administração, Participação e Comércio Ltda por desmatamento ilegal. Os acusados teriam danificado 1,75 hectares de Mata Atlântica na Área de Proteção Ambiental das ilhas de Tinharé e Boipeba, … continue

A Justiça da Espanha rejeitou os recursos apresentados por Barcelona, Santos, a empresa N & N e a mãe de Neymar, Nadine Gonçalves, depois que o juiz José de la Mata ordenou, nesta segunda-feira, a abertura de uma audiência para a ação movida pela empresa DIS por alegar irregularidades na transferência do atacante para o … continue

O juiz Federal Friedman Anderson Wendap, da 1ª Vara Federal em Curitiba, suspendeu a indisponibilidade de bens da Odebrecht e da Odebrecht Plantas Industriais que havia sido decretado no dia 23 de novembro de 2016. A decisão do magistrado acata o pedido da Procuradoria da República no Paraná, que alegou que como o acordo de … continue

Nesta quarta-feira (15), o MPF (Ministério Público Federal) enviou um pedido à Justiça para manter condenação do apresentador Luciano Huck, por “se apoderar de um bem da sociedade” em sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Segundo o Radar Online, da revista ‘Veja’, o MPF quer manter a multa de R$ 40 mil ao … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do estado (MP-BA) contra o decreto publicado pelo prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, em que anuncia a “entrega da chave deste Município a Deus” (clique aqui e saiba mais). A ação, assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene … continue

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou “independência” do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se a indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) for aprovada pelo Senado. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, diz que a entidade “não tem candidatos de sua preferência” para a sucessão da vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki. O … continue

O advogado João Tancredo, que defende as famílias de sete jornalistas vítimas de tragédia aérea com o voo da Chapecoense, vai processar o clube. Segundo ele, o time teria responsabilidade, apesar de não ser culpado pela queda do avião que matou 71 pessoas. “A Chapecoense terá que ser processada. Foi o clube que fretou a … continue

O caso da jovem que planejou o assalto ao próprio pai, em Guararapes, interior de São Paulo, no dia 27 de março de 2016, ganhou mais um capítulo nessa terça-feira (31). Letícia Ayumi Rodrigues Kudo, 22 anos, foi condenada a nove anos e seis meses de prisão por arquitetar a investida com os ladrões pelo WhatsApp. … continue

A Polícia Civil informou que 107 detentos do pavilhão 5 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, terão suas penas aumentada por causa das rebeliões realizadas na unidade prisional. Eles serão autuados por posse de arma de fogo e drogas, dano qualificado, apologia ao crime, associação criminosa ou motim, segundo informações do … continue

Na última segunda-feira (23), o SBT levou ao ar a estreia do “Fofocalizando”, sua nova aposta para as tardes da emissora, que tentará bater a Record na audiência. Anteriormente, chamado de ‘Fofocando’, a nova atração acabou sendo acusada de ter copiado um programa de outra emissora. A Rede NGT, de São Paulo, usa o mesmo título para um quadro de … continue

A mãe de um preso que morreu em um motim na Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, que fica na Região Metropolitana de Fortaleza, vai receber uma indenização de R$ 120 mil do estado do Ceará, condenado pela Justiça. Segundo informações do G1, a mãe do detento, que … continue

A liminar que determinava o afastamento de servidores concursados foi derrubada em São Felipe. Em contato com o Blog do Valente, o dr. Felipe Mendonça explicou que estavam sendo contratadas pessoas para trabalhar na prefeitura sem ter feito algum concurso. “A ação popular foi proposta por cinco vereadores da oposição da Câmara de São Felipe. … continue

Diante do não cumprimento de uma liminar para transferir um paciente internado no Hospital Geral de Camaçari, que precisa de uma cirurgia neurológica, em caráter de urgência, o advogado David Salomão pediu a prisão do governador do estado Rui Costa e do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas. Desde sexta-feira (20), Getro Martins Nunes de Oliveira, … continue

O médico que acompanha o pré-natal de grávidas com plano de saúde não tem o direito de cobrar a chamada “taxa de disponibilidade” para garantir que ele fará o parto. O profissional que faz isso pratica conduta “falaciosa”, pois nem sempre poderá prestar o atendimento, além de estar coagindo a paciente, dando a impressão de … continue

Ao se sentir vítima de difamação, uma jovem de 21 anos processou um amigo, de 28, que espalhou boatos sobre ela em um grupo de Whatsapp, e ganhou uma indenização de R$ 10 mil. A ação tramitou na 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em decisão de 13 de janeiro, o desembargador … continue

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), de 57 anos, transita na política há mais de 30, período em que sempre esteve envolvido em acusações de corrupção e improbidades variadas. Em 1984, aos 25 anos, ele foi diretor da corretora de valores do banco estadual da Bahia, o Baned, vendido ao Bradesco em 1999. Foi acusado … continue

O assassinato de Itaberli Lozano, de 17 anos, morto há 19 dias em Cravinhos, interior de São Paulo, ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (17). A autora do crime e mãe do jovem, Tatiana Ferreira Lozano, 32 anos, deu novo depoimento e envolveu mais três pessoas no homicídio. Uma adolescente de 15 anos, Victor Roberto … continue

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) deverá pagar pensão mensal no valor de R$ 2.232,54 à esposa de ambulante que foi assassinado em uma estação na noite de Natal de 2016 por defender um travesti. O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara cível de São Paulo, em uma liminar, determinou o … continue

Nesta segunda-feira (16), o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar e determinou que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pague pensão mensal de R$ 2.232,54 para a mulher do ambulante Luis Carlos Ruas, assassinado por espancamento por dois homens na estação Pedro II, quando defendia um … continue