Uma família de São Paulo recebeu, no fim de dezembro, um habeas corpus que autoriza o cultivo de maconha para uso próprio e medicinal. A harle-tsu, variedade de maconha com maior concentração de canabidiol, é utilizada para o tratamento da filha Clarian, 13 anos, que sofre de síndrome de Dravet, uma doença rara que provoca … continue

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou em caráter liminar o pedido de habeas corpus apresentado pelo comerciante Luiz Felipe Neder Silva, preso em flagrante por agredir a esposa, delegada de polícia na cidade de Três Corações, em Minas Gerais, e agredir mais duas pessoas. O agressor foi preso no … continue

Os acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht e de seus executivos levarão a Operação Lava Jato para diversos Estados brasileiros nos próximos meses. Na bagagem dos procuradores, irão provas de desvios e propostas de indenização para ressarcir cofres públicos locais. O trabalho terá que ser feito pois parte dos delitos confessados pela construtora à … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu alvará de soltura a Alef Evangelista da Silva, 22 anos, que foi preso no último dia 30 após ter invadido a casa da ex-companheira em Juazeiro, no norte baiano, agredi-la e fazer ameaças com uma faca de açougueiro. De acordo com sites juazeirenses, Alef é um velho conhecido … continue

O Estado Brasileiro está sendo severamente criticado pela Associação Juízes para a Democracia (AJD), por causa dos 60 detentos que morreram no Complexo Penitenciário Anísio Jobim de Manaus.O número é o maior desde o massacre do Carandiru. As mortes foram consideradas pela associação, como “tragédia anunciada”. Além disso, a chacina foi considerada como resultado de … continue

A Justiça carioca concedeu liminar favorável a um casal – pais de uma menina com doença rara – que cultiva e processa em casa uma variedade da Cannabis sativa como parte de tratamento cujo objetivo é controlar as convulsões sofridas pela criança. A juíza de Direito Gisele Guida de Faria, da 41ª vara Criminal do … continue

A juíza Carolina Tupinambá moverá uma ação de paternidade contra o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Segundo informações da coluna Radar, da Veja, a criança em questão tem quatro anos e seria filha do ministro. De acordo com a publicação, Tupinambá é membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professora … continue

Liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do município de Novo Gama (GO) que proíbe manifestação pública “que afronte a fé cristã”. O entendimento, adotado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 431, foi de que “a lei cria proteção especial a uma religião em relação às outras, restringe … continue

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira (19) que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, poderá ser julgado pela Corte no primeiro semestre de 2017. Segundo o ministro, que fez um balanço dos trabalhos do tribunal em 2016, o início do … continue

A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, ficará à frente da Operação Lava Jato durante as férias do juiz Sérgio Moro, que vão até o dia 20 de janeiro. De acordo com o blog do Josias, no UOL, a magistrada se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná e compete em provas de maratona … continue

O juiz Manoel Simões Pedroga, da Comarca do Bujari, disse em sua página no Facebook que quem for identificado nas redes sociais fazendo propaganda da Mandala “provavelmente serão [sic] indiciados, já que requisitei a instauração de Inquérito Policial”. O magistrado pontuou várias características da Mandala como pirâmide financeira, um esquema que prejudica a economia popular. … continue

O Ministério Público Federal (MPF) vai ingressar com uma ação judicial para questionar a legalidade das novas regras para o transporte aéreo aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As novas regras permitem que as empresas aéreas cobrem pelas bagagens despachadas. Para o MPF, a medida representa um retrocesso legal, viola o direito do … continue

Em função de acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato, Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira que leva seu sobrenome, irá cumprir pena de quatro anos de prisão domiciliar. Segundo a Folha de S. Paulo, o acordo foi feito entre o dono da Odebrecht e os procuradores da força-tarefa. Emílio cumprirá os dois … continue

Dois brasileiros descendentes de japoneses foram condenados nesta terça-feira (7), em São Paulo, pela morte de um comerciante e de ferir a mulher da vítima, em Tóquio, no Japão. Marcelo Chrystian Gomes Fukuda foi condenado a 23 anos, sete meses e seis dias de prisão e Cristiano da Silva Severo Ito a 22 anos, um … continue

O diretor do Departamento de Promoção da Igualdade Étnico Racial do município de Santo Antônio de Jesus, Marcelo Santos, conversou com o repórter Itajaí Júnior sobre o julgamento do Superior Tribunal Federal, STF, do processo que discute o sacrifício de animais em rituais religiosos de origem africana. Caberá agora à presidente da Corte, Cármen Lúcia, … continue

Depois de sete dias de julgamento, Elize Matsunaga foi condenada pela morte do empresário Marcos Matsunaga. Após duas horas de reunião do júri, o juiz Adilson Paukoski leu a sentença de culpada e determinou pena de 19 anos, 11 meses e um dia de prisão em regime fechado. Elize pegou 18 anos e nove meses … continue

O interrogatório de Elize Matsunaga, acusada de assassinar e esquartejar o marido, em maio de 2012, deve acontecer neste sábado, 3, no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital. Ré confessa, ela já contou à Polícia Civil e à Justiça, em oportunidades anteriores, que atirou no empresário Marcos Kitano Matsunaga, herdeiro da … continue

Elize Matsunaga será interrogada neste sábado (3) no julgamento em que é acusada de matar e esquartejar o marido Marcos Matsunaga. O júri é realizado desde segunda-feira (28) no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. O Conselho de Sentença se reunirá em seguida para decidir e entregar para o juiz … continue

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou nesta sexta-feira (2), em uma sessão acalorada, a isenção de anuidade para mulheres advogadas no ano em que elas tiverem um filho, adotem ou tenham uma gravidez não levada a termo. O tema, que é um artigo obrigatório do Plano Estadual … continue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a empresa de telefonia Claro por práticas lesivas ao consumidor. A ação, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, apresentada à Justiça na segunda-feira (28), pede que a Justiça, em caráter liminar, determine a exclusão de parte das cláusulas abusivas e a alteração … continue

A Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, determinou o bloqueio de bens das construtoras Odebrecht e OAS, do empresário José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, a partir de um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão determina, entre outras providências, que as construtoras depositem mensalmente, … continue

O segundo dia do julgamento de Elize Matsunaga começou com o promotor José Cosenzo mostrando fotos da cabeça decapitada e de partes do corpo de Marcos Kitano Matsunaga. Elize abaixou a cabeça e pediu autorização para o juiz para sair da sala. Os jurados também ficaram impressionados com as imagens. Não foi permitido à imprensa … continue

Por volta das 18h15 (horário de Salvador) desta segunda-feira (28), o julgamento de Elize Matsunaga, acusada de matar e esquartejar o marido Marcos Kitano Matsunaga, foi suspenso após o depoimento de três testemunhas: duas babás do casal e o detetive contratado por Elize para flagrar o marido com uma amante. O juiz determinou que o … continue

Três anos depois de derrubada a suspensão da venda de cigarro s com sabor no Brasil, o tema voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da Folha de S. Paulo, a atual presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, marcou para a próxima quarta-feira (30), o julgamento de uma ação da Confederação Nacional … continue

Presa desde junho de 2012 sob acusação de ter matado e esquartejado o marido, Elize Matsunaga escreveu uma carta para a filha antes de ser levada a júri popular pelo crime, a partir da próxima segunda-feira (28). O texto, obtido pelo G1, foi enviado por Elize a partir do presídio de Trembembé, no interior de … continue