A Segunda Instância da Justiça Federal decidiu ontem (27) reduzir a pena de oito condenados em um processo ligado às investigações da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Após cinco horas de julgamento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, ajustou as penas dos ex-dirigentes do PT José...

Um dos projetos prioritários da agenda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o da lei que tipifica crimes de abusos de autoridades foi duramente criticado na noite desta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro. Em palestra na abertura do encontro nacional de procuradores jurídicos da Federação das Apaes, em Brasília, o juiz da operação Lava-Jato...

O juiz Ulysses Fonseca Louzada, que atua exclusivamente no caso da boate Kiss, anunciou nesta quarta-feira (27) a decisão de levar ao Tribunal do Júri os quatro réus do processo criminal. Com isso, os sócios do estabelecimento, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, bem como os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano...

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o prefeito e ex-prefeito de Milagres, no sudoeste do estado, Raimundo Santos Silva e João Evandro Silva Santos, respectivamente, a dois anos e quatro meses de prisão, por distribuição de cestas básica e dinheiro de forma irregular, para se promoverem. A pena foi...

O pastor Silas Malafaia deve responder a processo por declarações homofóbicas feitas em julho de 2011 em seu programa na TV ‘Vitória de Cristo’. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), que voltou a negar mais um recurso de Malafaia, acolhendo manifestação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3)....

© Divulgação O ex-jogador Edílson deixou a prisão nesta terça-feira (26), em Brasília, após passar dez dias atrás das grades por atrasos no pagamento da pensão de um seus três filhos. No total, segundo a Justiça, ele devia R$ 430 mil. Para ser solto, pagou as últimas três parcelas que, somadas, chegaram em R$ 30...

Por ordem do presidente do Malawi, as autoridades no país africano prenderam um homem portador do vírus HIV que era pago para fazer sexo com crianças. Eric Aniva alegou exercer a função conhecida localmente como “hiena”. Ele recebia cerca de R$ 15 (em moeda local) para fazer sexo com meninas a pedido de suas famílias,...

Apesar de ter gerado pânico e um grande tumulto no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), em um suposto ataque terrorista, no último domingo (24), o bacharel em Direito Frank Oliveira da Costa foi liberado pela polícia após prestar depoimento, no mesmo dia. O caso ocorreu durante a realização da primeira fase do exame da Ordem...

O advogado Lucas Sales considerou “humilhante” a sentença dada pela Justiça da Bahia, de determinar que uma operadora de telefonia pagasse indenização de R$ 7,47 à sua cliente. Através de seu perfil no Facebook, o advogado contou o caso com uma parte da decisão dada pelo magistrado, que ele evitou citar o nome. De acordo...

Em despacho de quinze páginas, o juiz federal Sérgio Moro rebateu, um a um, os argumentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedia sua suspeição para continuar na condução das investigações sobre o petista. Moro decidiu, taxativamente, não abrir mão do caso e disse que “falta seriedade” à argumentação da defesa....

Com 21 anos, Levi Ribeiro Fernandes de Jesus acordou na manhã desta quinta-feira com a polícia em sua casa, na região metropolitana de Curitiba. Por questão de segurança, a Justiça Federal não divulgou o endereço do jovem, que foi levado para a Superintendência da PF em Curitiba e aguarda ser transferido para Brasília. Ele é...

A polêmica envolvendo a separação entre Bianca Toledo e Felipe Heiderich ganhou um novo capítulo. Nesta quinta-feira (21), a pastora compartilhou imagens de objetos que teria encontrado no escritório do ex-marido. Bianca decidiu divulgar as imagens nas redes sociais após ser questionada pelos internautas sobre a veracidade das acusações que fez contra Felipe, em relação...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 508/15, do deputado Major Olímpio (SD-SP), que aumenta a pena aplicada a quem vender, fornecer – ainda que gratuitamente – ou entregar a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo. Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a infração passará...

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB/SP), tem 30 dias contados a partir desta terça-feira, 19, para pagar a multa no valor de R$ 80 mil referente ao processo no qual foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por doação acima do permitido na legislação. Por esta condenação, Temer pode ser enquadrado na Lei da...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h. O ministro atendeu ao pedido do partido PPS e considerou a decisão desproporcional. De acordo com a Folha de S. Paulo, a...

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (19) que sua pasta está elaborando um projeto de lei para que haja uma regulamentação ao acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp. De acordo com o ministro, a proposta tem como objetivo possibilitar que as investigações policiais tenham acesso aos dados destes aplicativos,...

A justiça mandou bloquear mais uma vez o aplicativo WhatsApp. O aplicativo não teria cumprido uma decisão judicial de quebra de sigilo de conversa de pessoas que estão sendo investigadas, suspeitas de cometer crimes. A decisão é da juíza Daniela Barbosa, do Rio de Janeiro. Essa é a terceira vez que o aplicativo será bloqueado...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª) manteve, por unanimidade, a decisão da 12ª Vara de permitir a concessão de certificado de conclusão e a matrícula de um estudante menor de 18 anos no curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Daniel Gomes da Costa é aluno do 2º...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) a separação de parte da investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos com foro privilegiado. Os processos estão sob a condução do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. No...

Após deixar de pagar R$ 430 mil em pensão alimentícia aos filhos, Edilson Ferreira foi preso na tarde desse sábado (16), em Brasília. Detido na Delegacia de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal, o ex-jogador de futebol está sozinho em uma cela na. De acordo com o advogado representante da mãe do filho...

Preso no último dia 16 de maio em Itabuna, no sul da Bahia, durante a Operação Capitania, por suspeita de integrar uma quadrilha de tráfico de drogas no Rio de Janeiro, o advogado Anderson Sá de Oliveira, 43, teve a prisão preventiva decretada na última sexta-feira (15). A prisão foi pedida pelo Ministério Público do...

Com atuação em investigações de destaque no país, como o da morte da menina Isabella Nardoni, o médico legista George Sanguinetti afirmou na manhã deste domingo (17) que foi convidado por Claílson Ribeiro, advogado do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, de Petrolina, a participar das investigações da morte da menina Beatriz Angélica Mota. Moradora de Juazeiro,...

A juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, determinou que a rede de farmácias Pague Menos deve pagar R$ 225 mil, equivalente a direitos trabalhistas, ao ex-estagiário da empresa Danilo da Silva Souza. A magistrada estabeleceu que neste valor estão incluídos o pagamento de horas extras, adicional de transferência...

A Oi terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil a um mulher da cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. A cliente processou a companhia telefônica por danos morais e ganhou. É que, segundo a coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a mulher passou por um constrangimento...

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estuda a possibilidade de desativação da Câmara Especial do Extremo Oeste, instalada em fevereiro de 2015, em Barreiras. A presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, recebeu nesta quinta-feira (14) um relatório com um estudo aprofundado sobre a questão, feito por uma comissão formada pelos...