O ex-prefeito de Sapeaçu, no Recôncavo, George Vieira Gois (PPS), teve uma derrota na Justiça na tentativa de não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “Dr George”, como é conhecido, teve a candidatura indeferida nas eleições deste ano, quando tentava voltar ao executivo da cidade. Nesta sexta-feira (14), foi publicada uma decisão que derrubou … continue
O ex-senador Gim Argello foi condenado a 19 anos de prisão, nesta quinta-feira (13), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também foi absolvido da denúncia de pertinência à organização criminosa. É uma das maiores sentenças da operação Lava Jato até agora. A sentença foi proferida nesta quinta-feira, pelo juiz Sérgio Moro. … continue
O governo Michel Temer (PMDB) quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para pessoas condenadas por corrupção ativa ou passiva, por crimes praticados com violência e ainda para aqueles que representam grave ameaça. Para isso o Ministério da Justiça prepara uma proposta que altera a Lei de Execução Penal para endurecer … continue
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou 37 inquéritos civis e 9 procedimentos administrativos para cobrar às cidades baianas a elaboração dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo (Pmase), instrumento de planejamento da política de socioeducação municipal. De acordo com o órgão, apenas 25 das 134 cidades pesquisadas possuíam o documento até 3 de outubro, quando … continue
A juíza Clarice Maria de Andrade, responsável por manter uma adolescente de 15 anos em uma cela masculina, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará, está proibida de atuar como magistrada por dois anos. A decisão foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo matéria do G1, Clarice sofreu pena de disponibilidade e, embora não … continue
A partir do dia 1º de novembro, as multas para quem for pego na Operação Lei Seca dirigindo embriagado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro sobe dos atuais R$ 1.915 para R$ 2.934,70. Portanto, os motoristas devem ficar atentos. O aumento é de 53%. O infrator ainda terá a carteira de habilitação … continue
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a constitucionalidade de dispositivo legal que prevê a cassação de aposentadoria ou disponibilidade como penalidade disciplinar para servidor público inativo que tiver praticado, na atividade, falta punível com demissão. As informações foram divulgadas no site da Procuradoria. A manifestação foi dada em parecer ao Supremo Tribunal Federal em … continue
O ex-jogador de futebol e atual senador Romário (PSB-RJ), teve dois apartamentos penhorados pela 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Localizados na Avenida do Pepê, os imóveis ficarão à disposição da Justiça para pagamento de multa e indenização de R$ 3 milhões à Koncretize Projetos e Obras. Segundo publicou a coluna … continue
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação da empresa telefônica Vivo, que deve pagar R$ 15 mil a uma cliente chamada de “chata maior de todas”. Após a cliente buscar informações para ajustar seu plano em uma loja da empresa em São Paulo, ela percebeu que … continue
A advogada Rita de Cássia Pinho Pessoa foi condenada pelo juiz André de Souza Dantas Vieira, da 2ª Vara Criminal de Salvador, por se apropriar de R$ 82,6 mil de uma cliente idosa, em uma ação movida contra a Unimed. A pena privativa de liberdade, de três anos e quatro meses de reclusão, inicialmente, será … continue
O deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeriu chamar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para depor na CPI da Lei Rouanet. Segundo ele, o instituto de FHC está entre os cem maiores utilizadores das verbas da lei Rouanet, com o total de R$ 14,5 milhões captados. De acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo, … continue
A Justiça proibiu nesta terça-feira (11) uma vaquejada marcada para acontecer de 13 a 16 de outubro no Parque Nossa Senhora de Fátima, em Praia do Forte, no Litoral Norte. A determinação atende a pedido feito em ação civil pública ajuizada ontem pelo Ministério Público estadual (MP-BA). A proibição não vale para o leilão programado … continue
O Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (10), uma ação penal contra 11 pessoas – entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht – pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. As práticas criminosas ocorreram entre, … continue
O ex-funcionário de uma lotérica do município baiano de Chorrochó, no vale do São Francisco, foi preso em Paulo Afonso. De acordo com a Polícia Civil, Paulo Mique Araújo Dantas, de 34 anos, é acusado de desviar R$ 144 mil das contas de clientes do local onde trabalhava e tinha um mandado de prisão em … continue
Em Joinville, Santa Catarina, o juiz eleitoral Renato Roberge ordenou que a rede social Facebook fique suspensa por 24 horas em todo território brasileiro. De acordo com o portal MSN, a Justiça solicitou ao Facebook a retirada do ar da página “Hugo Caduco”, que fazia piadas com o candidato Udo Döhler (PMDB). O magistrado alega … continue
Uma mulher de 30 anos foi morta a facadas durante uma celebração na Igreja Catedral São José, em Ituiutaba, nesta sexta-feira (7). Segundo a Polícia Civil, Simone Marca acompanhava uma missa de sétimo dia de falecimento na companhia do namorado, momento em que o ex-amante chegou ao local e desferiu cerca de seis … continue
A cada dez jovens assassinados no país, sete são negros. É o que mostra o dossiêA Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil, apresentado pelas organizações Geledés e Criola à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em encontro com a relatora de Direitos Afrodescendentes e Mulheres da OEA, Margarette Macaulay, que veio na semana … continue
Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da Construtora UTC e delator da Lava Jato, confirmou ter feito doações às campanhas presidenciais de Dilma Rousseff e de Aécio Neves. Repassou R$ 7,5 milhões para a candidata petista e R$ 4,5 milhões para o rival tucano. Inquirido sobre a origem dos recursos, … continue
Foto: Divulgação Autor da lei que regulamenta as vaquejadas e cavalgadas na Bahia, sancionada em novembro de 2015, o deputado estadual Eduardo Salles (PP) garantiu que a prática não está proibida no estado após a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (6). “É fundamental esclarecer que o STF declarou inconstitucional exclusivamente a lei … continue
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa foi condenado a indenizar o jornalista Felipe Recondo em R$ 20 mil por danos morais. Segundo informações do jornal O Tempo, Recondo era repórter do jornal O Estado de S. Paulo quando foi agredido verbalmente por Barbosa: foi chamado de “palhaço” e ouviu que deveria “chafurdar … continue
A Justiça Federal do Rio de Janeiro mandou bloquear R$ 5,9 milhões das contas da OGX, empresa do ex-bilionário Eike Batista, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, o motivo para o bloqueio foi uma ação de execução fiscal movida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural … continue
A Globo notificou a RedeTV! determinando que a concorrente deixe de usar imagens de suas novelas e programas jornalísticos em atrações como o ‘TV Fama’ e ‘A Tarde É Sua’. A rede, que ameaça processar a rival, tomou a decisão após considerar abusiva a apropriação de cenas de ‘Velho Chico’ e de material da cobertura … continue
Na negociação de delação premiada, os investigadores da Operação Lava Jato apresentaram proposta para que o ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, cumpra pena de quatro anos em regime fechado por sua atuação no esquema de desvios da Petrobras, de acordo com informações publicadas pela Folha. Desses quatro anos, um e quatro meses … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei doCeará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, … continue
O juiz federal Sérgio Moro deu autorização para que os bens presentes em um cofre de Lula no Banco do Brasil (BB), em São Paulo, fossem examinados por uma comissão especial da Secretaria de Administração da Presidência da República. Segundo informações do Portal G1, é preciso que se determine a origem desses objetos e que seja verificado … continue
