O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Brito, acatou ação popular movida pelo deputado Pablo Barrozo, líder do Democratas na Assembleia Legislativa e determinou que a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa)  suspenda o reajuste do valor da conta de água. A Agersa autorizou à Embasa um reajuste de 9,95%...

A prima e a irmã de Raí de Souza, um dos dois presos por envolvimento com o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos na Zona Oeste do Rio, estiveram na cidade da Polícia no fim da tarde desta segunda-feira (30). Elas negam que o familiar tenha violentado a menor. “Estão o acusando injustamente,...

O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, disse nesta segunda-feira (30) que o crime de estupro deveria ser punido com pena de morte, ao comentar as investigações do caso do estupro coletivo da adolescente de 16 anos no Rio. “Eu considero o crime de estupro o mais hediondo dos crimes. Se dependesse de mim...

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, negou que ação da entidade que pede o fim da prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado dos processos (veja aqui) tenha relação com a Operação Lava Jato. “Estamos defendendo o preceito constitucional da ampla defesa. A preocupação que temos...

O grupo de hackers Anonymous Brasil divulgou nesta sexta-feira (27), uma nota afirmando estar à procura dos envolvidos no estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, ocorrido no último final de semana, no morro São José Operário, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o relato da jovem à polícia,...

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, revogou nesta sexta-feira (27) a prisão temporária de Lucas Amorin Alves e de Humberto do Amaral Carrilho – ambos foram detidos pela 29ª fase da Operação Lava Jato. “Após o exame de todo o material apreendido, poderão os investigados, se for...

O deputado federal Jean Wyllys foi condenado a pagar uma indenização de R$ 40 mil por ter ofendido, nas redes sociais, a procuradora aposentada do DF Beatriz Kicis Torrentis de Sordi. A decisão foi da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, que acatou relatório do desembargador Josaphá Francisco dos Santos....

Nem Lava Jato e nem Impeachment. O tema “vaquejada”, prática dada por muitos como desportiva e cultural, chegou à mesa da procuradoria-geral da República (PGR). Rodrigo Janot, procurador-geral da República, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da prática, alegando que a vaquejada submete os animais a tratamento cruel e desumano, ferindo a proteção...

O governador da Bahia, Rui Costa, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que propõe concessão de pensão vitalícia a companheiros de servidores públicos mortos em acidentes de trabalho. Segundo a proposta 21.887/2016, o projeto visa atender principalmente às famílias de funcionários que exercem “atividades com maior grau de risco”. O...

O juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba e um dos responsáveis pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro, não quis comentar sobre as gravações do ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), de que uma mudança no governo federal resultaria em um pacto para estancar a sangria da Lava Jato. “Não teria um comentário específico...

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, durante correição realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta semana, constatou que “não há prática reiterada de procedimentos atentatórios a ordem processual, de forma a comprometer a devida prestação jurisdicional”. Ao contrário, segundo, ele, foi apresentado melhorias e adequações nos procedimentos...

A senadora Regina Sousa (PT-PI) anunciou no Plenário que vai acionar judicialmente o apresentador do SBT, Danilo Gentilli, por seus comentários sobre ela no Twitter, na quarta-feira da última semana, dia 11 de maio. Durante a sessão que decidiu o afastamento da presidente Dilma Rousseff por um prazo máximo de 180 dias, o humorista comentou...

A Agerba (Agência Estadual de Regulação dos Serviços de Transportes da Bahia) liberou o pagamento de uma outorga de R$ 5 milhões, que deveria ser paga pela Internacional Marítima quando assinou o contrato de concessão com o Estado da Bahia para exploração, por 25 anos, do Sistema Ferryboat. A denúncia foi feita pela empresária Lenise Ferreira...

A autonomia da Defensoria Pública da União (DPU) foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18), durante o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, que questionava a autonomia administrativa, funcional e de iniciativa orçamental já asseguradas ao órgão. O julgamento teve prosseguimento nesta quarta, após o ministro Dias Toffoli liberar o voto...

Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a analisar, nesta quarta-feira (18), proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela...

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu na segunda-feira (16) o pedido da defesa da médica oftalmologista Kátia Vargas, para que ela não fosse a júri popular pela morte de dois irmãos, em um acidente em Ondina, orla de Salvador, que ocorreu no dia 11 de outubro de 2013. Esta foi a última instância que a...

O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, condenou o PT a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, por considerar procedente a denúncia do Ministério Público de que o partido teve participação em um esquema de corrupção e cobrança de propina no sistema de transporte público da cidade...

O ex-goleiro Bruno está preso na Apac de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte há oito meses. Preso desde 2010, Bruno está com 31 anos, já passou por duas penitenciárias e cumpre pena de 22 anos e três meses pela morte de Eliza Samúdio. Bruno ainda pode pegar progressão de pena por dias...

A TIM foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um cliente por danos morais por conta da execução da música “Lepo Lepo” na chamada de espera do celular do usuário, sem autorização ou contratação. A decisão foi do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), divulgada nesta última segunda-feira (16). O autor do...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quinta-feira (19) ação da Associação Médica Brasileira (AMB) contra a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”.  O relator da ação, ministro Marco Aurélio, decidiu levar o tema diretamente ao plenário da Corte. A associação recorreu ao Supremo para suspender imediatamente...

O Parlamento português aprovou nesta sexta (13/05) um projeto de lei que autoriza mulheres de qualquer estado civil ou orientação sexual a ter acesso à fertilização in vitro. No país, o procedimento hoje só é permitido a mulheres inférteis e casadas ou em união civil com homens. Além disso, os legisladores deram aval a outro projeto...

O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia do MP contra Gim Argello (PTB-DF). O ex-senador é acusado de quatro atos de corrupção e também de lavagem de dinheiro. Preso em 12 de abril pela Operação Lava-Jato, ele cumpre prisão preventiva no Complexo Médico-Penal em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. Ficou comprovado que Argello pediu R$ 5 milhões...

A juíza da Vara de Execuções Criminais de Tremembé, Wania Regina Gonçalves da Cunha, decidiu suspender o benefício do regime semiaberto da detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por matar os pais. A decisão é provisória e foi comunicada na manhã desta terça-feira, 10, à direção da Penitenciária Santa Maria Eufrasia...

Em um processo contra uma empresa que utilizava seu nome na China, o Facebook ganhou uma batalha judicial nesta segunda-feira (9). A decisão veio dias depois da justiça chinesa rejeitar um processo semelhante movido pela Apple relacionado com a sua marca iPhone. Segundo informações do G1, as autoridades chinesas haviam autorizado em 2014 uma fábrica...

O comerciante Anderson de Oliveira, condenado por agredir a auxiliar de produção Fernanda Regina César com uma cotovelada, conseguiu liberdade condicional da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos (SP). De acordo com o G1, Anderson deixou a Penitenciária “Dr. José Augusto Salgado” II de Tremembé (SP), na última sexta-feira (6), onde cumpria...