Entre as orientações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para o primeiro turno das eleições municipais, no domingo (2), existe uma atenção especial para o uso de celulares e máquinas fotográficas durante o momento da votação. Quem for flagrado fazendo “selfies” pode ser autuado e pagar multa que vai de R$ 5 mil a R$ 15 … continue
A Operação Lava Jato está investigando os valores movimentados pela LILS Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo procuradores da operação, a empresa “distribuiu a Lula, a título de lucro, R$ 7.589.936,14, ou seja, 36% do total auferido pela entidade no período (destacando-se que a maior retirada, de … continue
A Polícia Federal diz ter identificado o risco de o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fugir do Brasil entre setembro e outubro deste ano. Ele chegou a ser preso na semana passada no Hospital Albert Einstein, enquanto acompanhava a esposa em uma cirurgia, durante a 34ª fase da Operação Lava Jato. Segundo informações do jornal … continue
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Justiça Federal de Brasília inquérito que investiga o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o empresário André Esteves e o ex-presidente da Construtora OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro. Os três são alvos em apuração de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por … continue
Por determinação do Código Eleitoral, em vigor desde 1965, os eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (27), exceto em casos de flagrante ou cumprimento de sentença criminal. A regra vale para até 48 horas após o encerramento da votação para prefeitos e vereadores, que ocorre neste domingo (2). “Nenhuma autoridade poderá, desde … continue
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira (26) que as operações da Polícia Federal acontecem independentemente do calendário eleitoral. “Não é possível que você pare investigações que já estão em curso em virtude de eventos que ocorrem normalmente no Brasil. As eleições, de dois em dois anos, são eventos normais, democráticos, já institucionalizados. … continue
A Justiça determinou que o governo do Distrito Federal forneça um medicamento feito de canabidiol, substância derivada da maconha, a um cidadão que sofre de epilepsia e atraso do desenvolvimento psicomotor. O remédio não tem registro no Brasil e foi receitado ao paciente por seu médico. Sem condições para comprá-lo, o cidadão recorreu ao Judiciário … continue
O juiz federal Sérgio Moro solicitou à Presidência da República que analise os bens apreendidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que verifique se alguns deles devem ser incorporados ao acervo presidencial. Os materiais foram apreendidos durante as investigações da Operação Lava Jato. Em despacho publicado nesta sexta-feira (23), o magistrado da 13ª Vara … continue
A Lotérica Central, localizada na Zona Leste de São Paulo, , entre a loja Ponto da Lingerie e um camelódromo, recebeu, só em 22 de abril de 2014, uma transferência bancária de R$ 185 mil para apostas. O concurso 1.593 da Mega-Sena daquela semana não estava acumulado e pagaria o mais baixo rateio de abril … continue
A modelo Kayra Nascimento, miss Esperantina 2016, foi chamada de “negrinha” por jurado do concurso Miss Piauí ao ser desclassificada. A declaração está em um áudio de Whatsapp que vazou alguns dias após o concurso, realizado no dia 10 de setembro. Kayra vai ingressar com uma representação junto ao Ministério Público do Piauí e à Polícia Civil, de acordo … continue
A mãe da menina de 2 anos, encontrada morta no domingo (18) dentro de uma caixa de papelão em uma mata em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, Mato Grosso, Ana Paula Taveira dos Santos, disse esperar que o ex-namorado, suspeito de envolvimento na morte de Maria Eduarda, “apodreça na cadeia”. Lenilson Barbosa … continue
As oitivas dos presos temporários da 34ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Arquivo X, acontecem nesta sexta-feira (23). De acordo com a Polícia Federal, serão colhidas declarações dos envolvidos pelos Procuradores da República que trabalham no caso. Os depoimentos acontecem desde as 10h da manhã e devem se estender até a noite, … continue
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que uma pessoa pode ter os nomes de dois pais em seus documentos de identificação. A corte finalizou um julgamento iniciado nesta quarta (21). Na ocasião, os ministros estabeleceram que um pai biológico é obrigado a arcar com as despesas de um filho mesmo que ele tenha … continue
O ex-ministro Guido Mantega, preso na manhã desta quinta-feira (22) na 34ª fase da Operação Lava Jato, teve a prisão temporária revogada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação. Segundo Moro, ele e o MPF não sabiam do quadro de saúde da esposa do Mantega. Ele foi preso enquanto acompanhava a mulher … continue
O pedido de anulação da certidão de óbito de Eliza Samúdio pode resultar no habeas corpus e cancelamento do julgamento do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes. Desembargadores aceitaram o pedido dos advogados de Bruno, mas ainda não há data para o novo julgamento, de acordo com matéria do Portal Terra. Se não há óbito, não há crimes e nem … continue
Na decisão que mandou prender temporariamente o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e outros sete investigados, o juiz Sérgio Moro apontou que não cabia ao então ministro pedir, em 2012, doações eleitorais para o PT. A observação de Moro foi feita ao analisar o conjunto de elementos apontados pela força-tarefa da Lava Jato para pedir … continue
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) derrubou nesta terça-feira (20) a decisão do juiz eleitoral da 48º Zona eleitoral de Juazeiro, Jose Carlos Rodrigues do Nascimento, que proibiu a veiculação de um vídeo da campanha do candidato à prefeitura Paulo Bomfim (PCdoB) com imagens e depoimentos de uma criança deficiente visual numa escola pública … continue
Um homem foi preso na cidade de Correntina, no Extremo-Oeste da Bahia, suspeito de estuprar duas enteadas, de 16 e 17 anos. De acordo com o delegado da 26ª Coordenadoria de Polícia Civil (Coorpin – Santa Maria da Vitória), Alexandre Hass, Edvaldo Silva dos Santos, 29 anos, foi detido em casa por volta das 6h20 … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (21) o recurso de um homem que, apesar de ser o pai biológico de uma mulher, buscava retirar dela o direito de herança e pensão. O pai argumentava no documento que ela não deveria ter acesso aos benefícios por ter sido criada e registrada por outro homem, … continue
Em contato com o Blog do Valente, Dr. Caique esclareceu o equívoco na assinatura do candidato a vereador Edjavan de Jesus Souza. De acordo com o advogado, Edjavan renunciou a candidatura, mas assinou uma via da petição de renúncia por extenso e a outra rubricada. Porém, o juiz teria encontrado divergência na assinatura, já que … continue
Os Estados Unidos investigam fraude de mais de US$ 700 milhões por meio da empress Telexfree. A Immigration Customs Enforcement (ICE), agência subordinada ao departamento de segurança interna, detectou que a empresa brasileira teria enganado mais de dois milhões de pessoas por meio do esquema de pirâmide financeira. De acordo com a coluna Radar Online, … continue
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 240 milhões em bens do ex-ministro dos Transportes, Cesar Borges, de três servidores da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) e da Concessionária Concer, administradora da BR-040/RJ-MG, por irregularidades na liberação de recursos do orçamento para uma obra de ampliação da rodovia. O … continue
A Justiça do Rio determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio dos bens da empresa responsável pela transmissão dos jogos Rio 2016. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF1) deferiu ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) contra a empresa OBS (Olympic Broadcast Services), responsável … continue
(Imagem: Ilustrativa) A contratação de serviços essenciais, como água, saúde e educação, não pode ser negada ao consumidor que estiver com o nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Ou seja, práticas como impedir a renovação ou matrícula de um aluno em instituição de ensino, por inadimplência dos pais; … continue
Agora cada um deverá provar o quanto amealhou para a crescimento do patrimônio do casal, tendo direito ao percentual do que contribuiu O STJ – Superior Tribunal de Justiça, decidiu que, o casal que vive no regime de União Estável não mais terá que dividir metade dos bens entre cada um. Agora cada um … continue
