O Ministério Público Federal (MPF) analisa 28 procedimentos que envolvem problemas de acessibilidade nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 12 estados brasileiros. Maria é cadeirante e, aos 63 anos, realiza seu sonho de aprender a ler e escrever, em Goiás (Foto: Vitor Santana/G1) As denúncias são sobre casos de falta de...
A empresa de telefonia móvel Claro foi condenada pela Justiça Federal do Espírito Santo por propaganda enganosa na venda de planos ilimitados. A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público Federal com base em reclamações dos consumidores. A decisão, que vale para todo o Brasil, foi divulgada nesta sexta-feira (6) pela Procuradoria da República no...
Um israelense morador da cidade de Haifa, no Norte do país, entrou com uma ação judicial pedindo uma ordem de restrição contra Deus, alegando que o Todo Poderoso não tem sido bom para ele. Por conta disso, o autor do pedido deseja que Deus pare de interferir nos rumos da sua vida. Segundo o jornal...
Auditores do Ministério do Trabalho e Previdência Social realizaram nesta quarta-feira (4) a interdição da máquina que o trabalhador da Seara usava durante acidente fatal que o vitimou. Osmar Brandão Cazumbá era funcionário da Seara, pertencente ao grupo JBS Foods, teria se desequilibrado enquanto limpava o frigorífico quando se desequilibrou e caiu na máquina trituradora...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento da prefeita deJequié, Tânia Diniz Correia Leite de Britto (PP), do cargo na região sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada no Diário do Poder Judiciário desta sexta-feira (6). A prefeita responde a uma ação civil pública por irregularidades no setor da educação e, segundo...
O vereador José dos Santos Ribeiro (PCdoB), conhecido popularmente como Benildo da Passagem, continua preso na carceragem da Polícia Civil de Itacaré, segundo publicou o site do Jornal Tribuna da Região. Sem previsão de soltura, o edil completa nove dias de prisão nesta sexta feira (6). Ele foi preso por ter deixado de pagar pensão...
O Tribunal de Contas dos Municípios, determinou nessa quinta-feira (5), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho. Ele é investigado de suposta prática de ato ilícito pela realização ilegal de despesas com a contratação de servidores -, e contra a servidora Luana Ferreira da Silva...
A lavratura de novas escrituras declaratórias de uniões poliafetivas foi suspensa pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. O pedido de suspensão da corregedora é válido até a conclusão de um pedido de providências apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema. A coluna Justiça ainda destaca que a prefeitura de Itabuna...
Foi publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois...
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04), considerou procedente a denúncia formulada por vereadores de Santo Estevão contra o prefeito Orlando Santiago, apontando o fracionamento de despesa na contratação de serviço de entrega de documentos, caracterizando burlar a obrigatoriedade do processo licitatório. O gestor foi multado em R$3.000,00. No exercício de 2014, a...
O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, arquivou nesta quarta-feira (4) a Reclamação Administrativa, protocolada pelo bacharel Ricardo Diego Nunes Pereira contra o juiz da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, Marcel Maia Montalvão, que determinou o bloqueio do WhatsApp. O desembargador explicou que...
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou, nesta terça-feira (3), o registro de mais um partido político. Desta vez, a legenda é o Partido da Mobilização Popular (PMP), representado na Bahia por Nonato Carvalho Leite. Nas redes sociais, o partido compartilha vídeos em apoio ao deputado federal do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro (PSC),...
Nesta terça-feira (3), o MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro decidiu processar a Globo, por dano moral coletivo e discriminação racial por causa de uma esponja no formato de um homem negro, que havia sido colocada na casa do “BBB16”. O corpo do boneco servia como haste e o cabelo “black power” era a esponja. Segundo o jornal ‘Folha...
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer proibir que passageiros alcoolizados ou sob efeito de qualquer substância psicoativa sejam transportados no banco ao lado do motorista. O projeto é de autoria do deputado Flávio Augusto da Silva (PSB-SP). Se o texto for aprovado, a infração será considerada gravíssima – 7 pontos na carteira de motorista –...
O juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (2), que o casal de marqueteiros das campanhas de Dilma e Lula, João Santana e Mônica Moura, o empresário do ABC, Ronan Maria Pinto e o ex-senador Gim Argello sejam transferidos da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para o Complexo Médico Penal, presídio estadual do Paraná. No...
Sete prefeitos baianos estão na mira da Justiça por crimes administrativos. A Justiça recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, na última semana, contra os prefeitos de Serrinha, Candeias, Cícero Dantas, Capim Grosso, Sítio do Quinto, Medeiros Neto e de Camamu. Em Serrinha, o prefeito Osni Cardoso (PT), foi denunciado por uso indevido de verbas...
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou o prefeito de São Félix, Eduardo José de Macêdo Júnior (PSB), por crime de responsabilidade fiscal. De acordo com a denúncia, o gestor não ressarciu a Caixa Econômica Federal após realizar convênio para concessão de empréstimos consignados, apesar de os valores terem sido descontados dos salários dos...
Uma decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp por 72 horas em todo Brasil. As operadores de telefonia fixa e móvel devem cumprir a obrigação a partir de 14h desta segunda-feira (2). De acordo com a Folha de S. Paulo, as operadoras TIM, Oi, Claro,...
Com a evolução acelerada da tecnologia, o perfil do trabalho no mundo está mudando. O trabalho a partir de casa, horários flexíveis e vínculos menos formais são exemplos de alteração nas relações entre empregadores e contratados. Segundo relatório de 2015 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), trabalhadores em arranjos que destoam do padrão representam três...
A autora de novelas Glória Perez e o ator Raul Gazolla vão receber 500 salários mínimos cada (R$ 480 mil, aproximadamente) de indenização pela morte de Daniella Perez, assassinada em 1992 por Guilherme de Pádua e Paula Thomaz. A informação é do jornal O Dia. A ação foi julgada pela ª Câmara Cível do TJ-RJ, que deu...
A pediatra de Porto Alegre (RS) que se recusou a atender o filho de uma suplente de vereadora do PT será processada pela mãe da criança. Os advogados de Ariane Leitão pediram na Justiça a condenação da médica Maria Dolores Bressan por danos morais e solicitou o pagamento de três indenizações de R$ 80 mil,...
O juiz Sérgio Moro aceitou, nesta sexta-feira (29), a denúncia do Ministério Público Federal e transformou em réus na Operação Lava Jato o marqueteiro João Santana, o ex-presidente do Grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht e outras 15 pessoas. As denúncias são baseadas na 23ª fase da operação, batizada de Acarajé, que investigou pagamentos feitos a Santana...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que medidas sejam adotadas contra maus tratos de animais pelos representantes do Parque de Vaquejada Alto Sereno, no município de Serrinha, na região sisaleira. O MP-BA ainda recomenda medidas para evitar a poluição sonora e garantir a segurança dos vaqueiros e espectadores que estarão presentes no evento “Cavalgada...
A escritora Glória Perez entrou com um processo na justiça contra Guilherme de Pádua e sua ex-mulher, Paula Thomaz, pela morte da filha, Daniela Perez em em 1992. Segundo o colunista Leo Dias, do jornal “O Dia”, a ação foi julgada pela 7ª Câmara Cível do TJ/RJ, onde o desembargador Paulo Gustavo Horta avaliou o...
Não é só em Santo Antônio de Jesus. A polêmica em torno da concessão de barracas, da utilização do solo público por comerciantes é alvo de polêmica não só em Santo Antônio de Jesus, mas também na cidade de Lagarto em Sergipe. Nota-se que o entendimento do Ministério Público (MP) em Sergipe é o mesmo...
