Não é só em Santo Antônio de Jesus. A polêmica em torno da concessão de barracas, da utilização do solo público por comerciantes é alvo de polêmica não só em Santo Antônio de Jesus, mas também na cidade de Lagarto em Sergipe. Nota-se que o entendimento do Ministério Público (MP) em Sergipe é o mesmo...

Um homem acusado de tentativa de homicídio foi assassinado na manhã desta quinta-feira (28) minutos antes de ir a juri popular, no Fórum Santa Maria, no Distrito Federal. De acordo com testemunhas, ele havia acabado de estacionar o carro quando e falava ao telefone com o advogado quando um outro veículo parou e os ocupantes...

A Controladoria-Geral da União, em uma portaria publicada no “Diário Oficial” nesta quinta-feira (28), declarou a construtora Mendes Júnior como “inidônea”. Com isso, a empresa está proibida de fazer novos contratos com o poder público por, pelo menos, dois anos. A Mendes Júnior, que se recusou a fazer acordo de leniência (quando a empresa presta...

O prefeito de Mirante, Hélio Ramos Silva (PMDB), secretários da gestão e a primeira dama, são interrogados na manhã desta terça-feira (20) por suspeita de participarem de um esquema de fraudes em licitações no município. A operação “Belvedere”, sinônimo de Mirante, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União...

O Estado da Bahia, através de uma decisão judicial, em caráter liminar, deverá cumprir 18 recomendações técnicas para melhorar a estrutura e recuperar o Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, o Jardim Zoológico de Salvador. O pedido foi apresentado à Justiça em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão do juiz...

Os empregadores no Brasil sempre ficam com uma preocupação extra quando precisam demitir um funcionário, em função da Justiça Trabalhista ter a fama de ser sempre pró-trabalhador, que por décadas tem sido favorável aos empregados. Com isso, não são raros os casos de ter que suportar situações absurdas dos colaboradores. Contudo, não se deve levar...

Na tentativa de resolver o problema do distrato (desistência por parte do comprador) no setor imobiliário — um dos motivos do agravamento na crise na construção civil — governo federal, empresários, representantes da Justiça e Procons assinam hoje no Rio um acordo que fixa critérios para o reembolso dos valores pagos pelos consumidores. As novas...

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou na tarde desta terça-feira (26), por maioria, pedido de habeas corpus para o ex-presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O ministro, e responsável pela operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki votou pela manutenção da prisão, sendo seguido pelos ministros Celso de Mello e Carmen Lúcia....

Um projeto de lei pode obrigar os condenados a regime fechado ou semiaberto na Bahia a indenizarem o Estado com os valores correspondentes aos custos de sua manutenção em reclusão. O texto, apresentado pelo deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), prevê que os reclusos que não tiverem condições financeiras para arcar com as indenizações deverão ter...

Um processo movido pelo Ministério Público da Bahia, ordenou que o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto determinasse a demolição de partes do conjunto habitacional da Ceasa (em Salvador), que faz parte do programa do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida. O motivo, de acordo com o MP, é a falta de análise de impacto ambiental, além de que, a obra fora...

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocola nesta segunda-feira (25) o pedido de cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), por quebra de decoro parlamentar, no Conselho de Ética da Câmara. O ofício se baseia no elogio ao primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador, Carlos Alberto...

Preocupado com a proliferação de perfis nas redes sociais que divulgam informações de blitz da Balada Segura, o DetranRS propõe a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para a tipificação dessa conduta como crime de trânsito. A proposta de projeto de lei federal, que foi encaminhada à Câmara dos Deputados, prevê detenção até dois anos...

Uma investigação na Alemanha aponta que a Fiat, assim como a Volkswagen, pode ter usado software para alterar testes de emissão de poluentes em seus veículos. A informação foi publicada pelo jornal Bild am Sonntag. Segundo a publicação, autoridades teriam detectado níveis mais altos de poluentes do que o que é divulgado oficialmente pela empresa....

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), teria, de acordo com José Antunes Sobrinho, recebido propina de empreiteira por meio de intermediários. As informações são da revista Época. Segundo a publicação – que alegou ter tido acesso a uma proposta de delação do empreiteiro a procuradores da Lava Jato -, Sobrinho disse ter pago propina...

Os pais de uma criança que morreu engasgada, em 2005, com um lanche servido na merenda de uma escola municipal de Jundiaí, interior de São Paulo, vão receber indenização de R$ 70 mil. A prefeitura terá de pagar também pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo a partir de maio de 2008, quando...

A Volkswagen entrou em acordo preliminar com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre a frauda das emissões, na qual foram vendidos quase 600 mil carros a diesel com dispositivos que adulteravam os resultados das emissões de gases poluentes. O acordo foi anunciado nesta quinta-feira (21) pelo juiz federal Charles Breyer, de São Francisco,...

A atriz e comediante Claudia Rodrigues, que fez sucesso no seriado “A Diarista”, exibido entre 2004 e 2007 pela TV Globo, ganhou na Justiça uma ação que moveu contra o ex-namorado, o empresário e ex-lutador de vale-tudo Marcos Fellipe Rebello Gomes. Eles namoraram por 1 ano e 4 meses, entre 2008 e 2009. Segundo o...

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB) se recusou a fazer um teste de bafômetro ao ser parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar e Detran na madrugada desta quinta-feira (21) na Zona Sul de Natal. “Como não soprou o aparelho, a carteira de habilitação dele ficou retida”, afirmou o capitão Styvenson Valentim,...

Uma mulher de 25 anos foi condenada a três meses de detenção em regime aberto com base na Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) diz que ela foi condenada por agredir a sogra de 48 anos. O caso aconteceu na cidade de Plalhoça, na Grande Florianópolis em 29 de...

Projeto de Lei (PL 4463/16) em tramitação na Câmara dos Deputados determina que as notificações de infrações de trânsito deverão ser entregues pessoalmente ao infrator ou, na sua ausência, ao seu representante legalmente constituído. A medida também estipula que, em casos do infrator se recusar a receber a infração, ela poderá ser recebida por terceiros,...

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) pode ser obrigada a divulgar dados detalhados sobre casos de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiências. O projeto, do deputado estadual David Rios (PMDB), sugere que a pasta registre todos os casos envolvendo esses públicos, com local da ocorrência, dia e...

Uma idosa de 82 anos ficou dois dias na cadeia porque o filho deixou de pagar a pensão alimentícia de seu neto, no município de América Dourada, região centro-norte do estado. De acordo com informações divulgadas pela Polícia Civil local nesta terça (19), foi o marido da idosa quem teve o mandado de prisão expedido...

Caroline Correa, de 30 anos, realizou o sonho de comprar seu apartamento na planta, em dezembro de 2012. Durante as obras do empreendimento, que fica em Piratininga, Niterói, Caroline saiu do emprego, casou, engravidou e o orçamento ficou mais apertado. Foi então que decidiu, em dezembro do ano passado, desistir do imóvel, o que não...

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. A Lei 13.271 foi publicada na edição desta segunda-feira, 18, do Diário Oficial da União. Segundo o texto, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de...

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, decidiu pedir uma investigação para a Polícia Federal (PF) para apurar se os parlamentares favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff viajaram a Brasília para a votação deste domingo (17) em jatinhos particulares. Aragão avisou sobre sua decisão a autoridades do governo. A suspeita é de que os voos...