A Federação Nacional dos Policiais Federais informou que os estrangeiros que participarem de atos políticos durante este fim de semana podem ser detidos e expulsos do país. O comunicado surge em meio a notícias sobre a entrada de estrangeiros vindos da Venezuela, do Peru, da Argentina e do Paraguai para protestar contra o impeachment da...
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Santos que condenou um homem a indenizar a ex-companheira. Ele teria omitido ser portador de HIV e transmitiu o vírus à mulher. A indenização foi fixada em R$ 50 mil por danos morais. A autora da ação...
O ex-prefeito do município de Pedrão, localizado a cerca de 120 quilômetros de Salvador, Gabriel Ribeiro, foi condenado a cumprir 37 anos e 9 meses de prisão por ter mandado matar o seu vice-prefeito, Antônio Alvim, em 1997. O julgamento aconteceu na quinta-feira (14), na cidade deAlagoinhas, a cerca de 110 quilômetros de Salvador. O...
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) autuou nesta quinta-feira (14), a rede de fast food Mc Donald’s, na filial do Shopping Barra. Durante a operação, o órgão identificou pães com prazos de validade vencidos, na área onde ocorre a manipulação dos alimentos que serão comercializados. Para o Diretor de Fiscalização do Procon,...
Foto no Facebook não é prova de amizade e não exclui testemunha. Assim entendeu a 2ª turma do TRT da 13ª região ao acolher pedido de nulidade de sentença e reabertura de instrução de uma trabalhadora que não teve suas testemunhas ouvidas em audiência por suposta amizade com a reclamante. A autora pedia a nulidade...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, na última quarta-feira (13), Danilo Gentili, Marcelo Mansfield e a Bandeirantes a pagarem R$ 200 mil em indenização por danos morais à técnica de enfermagem Michele Rafaela Maximino por piada feita em 2013, segundo o ‘UOL’. Michele é a maior doadora de leite do Brasil e foi comparada...
O julgamento da liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil acontecerá na próxima quarta-feira (20). De acordo com a Agencia Brasil, a informação foi dada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, depois de se reunir com O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo...
Por decisão do júri popular, três policiais militares (PMs) acusados de torturar e matar adolescentes no Carnaval de 2006 no Recife foram absolvidos nesta terça-feira (12). Os PMs Edvaldo Coelho Pereira Magalhães, Thiago Jackson Araújo e Weldes Felipe de Barros Silva eram acusados de dois homicídios e 11 tentativas de homicídio. De acordo com a...
O trabalhador que pede a aposentadoria hoje tem que esperar quase quatro meses para ser atendido no posto do INSS. Na hora do atendimento, ou quando receber a carta de concessão, o segurado deve conferir se os seus direitos foram respeitados. Quando o benefício for concedido, o aposentado terá direito aos atrasados, que devem ser...
De acordo com Wagner Luiz Verquietini, advogado especialista em direito do trabalho, a venda ou a negociação do vale-refeição/alimentação no mercado ilegal podem ser caracterizadas como falta grave, ocasionando demissão por justa causa. “A venda dos créditos pode ser interpretada, inclusive, como crime de estelionato”, afirma Verquietini. O advogado explica que o vale-refeição/alimentação é fruto...
Em dezembro do ano passado, Oshin Strachan, de seis anos, foi diagnosticado com um câncer no cérebro. Apesar da triste notícia, os pais da criança, Angela Kiszko e Colin Strachan, decidiram negar ao filho a possibilidade de recorrer a tratamentos como a quimioterapia, mesmo que isso signifique que a sua esperança de vida possa ser...
“Só quero minha vida de volta”, declarou Verônica Bolina, que neste domingo (10), completa um ano presa. A travesti é acusada de tentar matar uma idosa, agredir uma transexual e uma mulher, brigar com policiais militares e ainda arrancar a orelha de um policial civil em São Paulo. Segundo o site ‘G1’, de dentro da prisão,...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor configura prática abusiva. O entendimento consta em uma súmula publicada nesta segunda-feira (8) no Diário da Justiça. O entendimento foi firmado após vários precedentes julgados pelo tribunal, envolvendo pessoas que receberam os cartões e entraram na Justiça...
A Procuradoria-Geral do Banco Central enviou ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um parecer técnico que comprova que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possuía recursos no exterior não declarados às autoridades brasileiras. De acordo com a Folha de S. Paulo, a documentação integra processo administrativo que corre contra Cunha no BC,...
Com mais de 85 mil empresas já registradas no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começa a tornar inaptos aqueles que não atenderam ao calendário obrigatório de cadastramento no novo canal direto de comunicação entre o fisco e os contribuintes. O primeiro grupo inclui 2.070 grandes e médias empresas (normais...
A Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), nesta sexta-feira (8), assinada pelo juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, que desobriga o órgão a cumprir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para a obtenção e renovação de habilitação nas categorias C,...
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 7, a Medida Provisória 699/2015, que aumenta a punição para quem obstruir deliberadamente uma via pública. A matéria foi editada pelo governo em novembro passado, em meio a paralisações de caminhoneiros País afora. A proposta, que passou em votação simbólica (sem registro nominal de votos), segue para a sanção da...
Instituições privadas de ensino superior podem cobrar pela emissão de documentos como histórico escolar e programa de disciplinas cursadas pelo estudante, de acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A primeira via do diploma, no entanto, deve ser gratuita. O tribunal entendeu que nem todas as cobranças são abusivas e que elas...
Após ter o seu nome envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro, nos Estados Unidos, utilizando empresas offshore no último final de semana, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, negou, nesta segunda (4), que não teria pago um imposto na compa de um imóvel em Miami, em 2012. Para a Folha,...
Um vídeo do grupo “Porta dos Fundos” tem rendido polêmica nas redes sociais. O alvo da piada dessa vez foi a Operação Lava Jato, com a Polícia Federal recebendo críticas do grupo de humor. Depois disso, internautas que discordam do vídeo fizeram uma mobilização para boicotar o grupo, votando em massa para negativar a produção...
Após o prefeito ACM Neto bloquear o salário dos servidores municipais em greve, o Pode Judiciário do Estado da Bahia concedeu liminar determinando que a prefeitura pague imediatamente os salários bloqueados. “Essa atitude tirana e autoritária foi apenas mais uma tentativa de retaliação do prefeito ACM Neto, contra a luta legitima dos servidores municipais. Mas não...
Por recomendação do Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul (MPE-MS), as escolas municipais de Campo Grande suspenderam a oração do Pai Nosso, que normalmente era feita no início das aulas. O posicionamento do órgão estadual foi após um pai de um aluno reclamar da situação. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação explicou...
O Instagram está sendo alvo de um processo por não apagar um material protegido por direitos de autor, neste caso uma imagem de lábios e de um microfone. De acordo com o Torrent Freak, a rede social recebeu vários avisos da fotógrafa responsável, Jennifer Rondinelli Reilly, e falhou em responder apropriadamente apagando a referida imagem....
De acordo com o jornal O Globo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve pedir a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal. As informações fornecidas pelo senador Delcídio do Amaral devem ser as bases para o pedido. As citações a Lula...
A CPI do Futebol está investigando o ex-secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke por supostos desvios realizados em contratos durante a Copa de 2014, no Brasil, em contas do Comitê Organizador Local (COL). Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a comissão investiga transferências do Comitê para paraísos fiscais, e contas não identificadas nos Estados Unidos....
