O Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (2), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estenda o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) para os supervisores dos Juizados Especiais. A questão era analisada anteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi por quatro votos a um. Os … continue

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o promotor Alexandre Augusto da Cruz Feliciano a 2 anos, 11 meses e 14 dias de prisão por falsificação de documento público. Segundo a investigação, ele permitiu que sua filha advogada assinasse um parecer em seu nome. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (3) e fixou o … continue

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3), por oito votos a três, derrubar a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos estabelecimentos prisionais. Na avaliação da maioria do STF, somente … continue

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou através de uma publicação no Diário Ofical da União, desta terça-feira (2), a proibição da distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos DHEA – deidroepiandrosterona. A coluna Saúde também destaca que cientistas acreditam ter desvendado o mistério do orgasmo feminino, além de que, por conta … continue

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Instituto Federal da Bahia (Ifba) para que este nomeie candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2014, para ocupar o cargo de intérprete/tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras). De acordo com a ação, em 2011, o Ifba firmou contrato com … continue

A denúncia da Operação Custo Brasil aponta que o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (Governo Lula) era o ‘patrono’ do esquema Consist – empresa de software que teria desviado R$ 102 milhões de empréstimos consignados. A denúncia contra Paulo Bernardo e outros dezenove acusados foi apresentada nesta segunda-feira, 1. O ex-ministro foi preso na Operação … continue

Se você está querendo revender algum ingresso dos Jogos Olímpicos nas redes sociais, saiba que a Justiça do Rio de Janeiro mandou suspender pelo menos 431 entradas de torcedores que estariam comercializando os tickets a preços mais caros na web. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a ordem judicial se aplica também ao Facebook, que … continue

Termina hoje (28) o prazo para que a defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, entregue na Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até às 18h30, horário em que encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação. De acordo com a assessoria … continue

O Ministério Público de São Paulo fez um pedido de esclarecimentos a agência de viagens Decolar.com após denúncia feito pelo site de reservas Booking.com, de que a concorrente estaria adotando medidas prejudiciais ao consumidor. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, a Booking acusa a Decolar de fazer “geopricing”, … continue

Com um ano de implementação, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, que foi implantada no dia 6 de julho de 2015, tem como objetivo assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, incluindo-as socialmente. A lei, dentre outras mudanças, traz um novo … continue

O Facebook do Brasil conseguiu reverter uma decisão da Justiça Federal que havia bloqueado R$ 38 milhões da empresa. De acordo com a Agência Brasil, a liminar foi expedida sexta-feira (29) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O bloqueio foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado do Amazonas porque a … continue

A cantora Ivete Sangalo foi processada por um casal gay agredido durante uma apresentação da artista, em junho deste ano, no Centro de Tradições Nordestinas (CTN), em São Paulo. Caio da Rocha e Daniel Camargo ajuizaram uma ação com pedido de indenização por danos morais e materiais contra a cantora, representada por sua empresa Iessi … continue

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 257, que estabelece um plano de auxílio para os Estados para tentar melhorar a economia, pode inviabilizar o Poder Judiciário e prejudicar o atendimento ao cidadão. O PLC recebeu o pedido tramite no regime de prioridade e deve ser votado na próxima segunda-feira (1º), no retorno das atividades do … continue

O advogado Alfredo Venet, que defende o major do Corpo de Bombeiros Valdiógenes Almeida Cruz Junior, 45 anos, acusado de matar a esposa, a professora Sandra Denise Costa Alfonso, 40, em maio desse ano, afirma que o juiz responsável pelo caso suspendeu o processo. Segundo informações do jornal A Tarde, Venet ajuizou uma petição para … continue

Mais uma vez, o aplicativo WhatsApp corre o risco de ser bloqueado no Brasil. Além deles, a determinação da Justiça pode bloquear o Facebook e o Instagram. De acordo com o Jornal do Comércio, a Justiça Federal do Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook e isso pode fazer com que sejam … continue

Um pastor de 53 anos foi preso nesta quarta-feira (27) por estuprar a filha de 16 anos no Distrito Federal. Portador do vírus HIV, o homem infectou a adolescente, que era abusada desde os nove anos de idade. Segundo informações do Correio Braziliense, o homem, que é ex-presidiário, teve pedido de prisão expedido no último … continue

A Justiça do Rio restabeleceu a ordem de prisão preventiva de cinco investigados pela Operação Saqueador, da Polícia Federal. Assim, Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, o contraventor Carlinhos Cachoeira e os empresários Adir Assad, Claudio Abreu e Marcelo Abbud, que estavam em prisão domiciliar, deverão voltar à cadeia. A decisão foi tomada por unanimidade … continue

A Segunda Instância da Justiça Federal decidiu ontem (27) reduzir a pena de oito condenados em um processo ligado às investigações da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Após cinco horas de julgamento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, ajustou as penas dos ex-dirigentes do PT José … continue

Um dos projetos prioritários da agenda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o da lei que tipifica crimes de abusos de autoridades foi duramente criticado na noite desta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro. Em palestra na abertura do encontro nacional de procuradores jurídicos da Federação das Apaes, em Brasília, o juiz da operação Lava-Jato … continue

O juiz Ulysses Fonseca Louzada, que atua exclusivamente no caso da boate Kiss, anunciou nesta quarta-feira (27) a decisão de levar ao Tribunal do Júri os quatro réus do processo criminal. Com isso, os sócios do estabelecimento, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, bem como os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano … continue

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o prefeito e ex-prefeito de Milagres, no sudoeste do estado, Raimundo Santos Silva e João Evandro Silva Santos, respectivamente, a dois anos e quatro meses de prisão, por distribuição de cestas básica e dinheiro de forma irregular, para se promoverem. A pena foi … continue

O pastor Silas Malafaia deve responder a processo por declarações homofóbicas feitas em julho de 2011 em seu programa na TV ‘Vitória de Cristo’. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), que voltou a negar mais um recurso de Malafaia, acolhendo manifestação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3). … continue

© Divulgação O ex-jogador Edílson deixou a prisão nesta terça-feira (26), em Brasília, após passar dez dias atrás das grades por atrasos no pagamento da pensão de um seus três filhos. No total, segundo a Justiça, ele devia R$ 430 mil. Para ser solto, pagou as últimas três parcelas que, somadas, chegaram em R$ 30 … continue

Por ordem do presidente do Malawi, as autoridades no país africano prenderam um homem portador do vírus HIV que era pago para fazer sexo com crianças. Eric Aniva alegou exercer a função conhecida localmente como “hiena”. Ele recebia cerca de R$ 15 (em moeda local) para fazer sexo com meninas a pedido de suas famílias, … continue

Apesar de ter gerado pânico e um grande tumulto no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), em um suposto ataque terrorista, no último domingo (24), o bacharel em Direito Frank Oliveira da Costa foi liberado pela polícia após prestar depoimento, no mesmo dia. O caso ocorreu durante a realização da primeira fase do exame da Ordem … continue