O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (11), ao julgamento da Ação Penal 2668, que apura uma tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos ataques contra o Estado Democrático de Direito.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro das cinco acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o posicionamento, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Assim como havia feito em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o município de Feira de Santana não deve responder subsidiariamente por dívidas trabalhistas de uma cooperada contratada pela Ativacoop – Cooperativa de Trabalho de Atividades Gerais da Bahia. A decisão monocrática, proferida na quinta-feira (04) pelo ministro Alexandre de Moraes, atendeu a uma reclamação da prefeitura contra acórdão … continue
A Polícia Federal (PF) prendeu na noite desta quarta-feira (27) a brasileira Rosana Maciel Gomes, condenada a 13 anos e seis meses de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela foi detida no Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, após ser deportada dos Estados Unidos. Rosana estava em um voo fretado … continue
A Justiça da Colômbia sentenciou nesta quarta-feira (27) um adolescente de 15 anos pelo assassinato do senador e pré-candidato à presidência Miguel Uribe Turbay, morto após um comício em Bogotá, no dia 7 de junho. O jovem cumprirá sete anos em um centro de atendimento especializado, conforme decisão do gabinete do procurador-geral. De acordo com … continue
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a realizar monitoramento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. Segundo a decisão, a vigilância deve ocorrer em tempo real no endereço do ex-presidente, mas de forma discreta, … continue
O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação à Fundação Luiz Eduardo Magalhães (FLEM) para que reconheça e conceda licença-maternidade a mulheres trans. A iniciativa partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, após uma servidora trans ter o direito negado. No caso que motivou a medida, a servidora estava em união com … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O resultado do julgamento foi de 9 votos a 2, seguindo o voto do … continue
A defesa do general Augusto Heleno negou, nesta quarta-feira (13), qualquer envolvimento do militar na suposta trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada a fatos ocorridos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Heleno é réu no núcleo 1 do inquérito que apura tentativa de ruptura … continue
A montadora Ford foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, devido ao encerramento das atividades de sua fábrica em Camaçari, na Bahia, sem prévia negociação com o sindicato da categoria. A decisão foi publicada na última sexta-feira (1º) e ainda cabe recurso. O pagamento … continue
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando descumprimento de medidas cautelares. A decisão ocorre após a veiculação de conteúdos em redes sociais ligadas aos filhos do ex-mandatário, o que fere as restrições impostas pela Corte. Na decisão, Moraes afirmou … continue
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu, nesta quinta-feira (31), o restaurante Coco Bambu de utilizar o slogan “melhor restaurante do Brasil” em suas campanhas publicitárias. A decisão reconheceu a legitimidade da atuação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que havia questionado o uso da … continue
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está detida desde terça-feira (29) na penitenciária Germana Stefanini, parte do complexo prisional de Rebibbia, em Roma, na Itália. O local é conhecido por sua superlotação, já abrigou criminosos de alta periculosidade, incluindo terroristas, e chegou a inspirar … continue
A Defensoria Pública da União (DPU) realizará uma ação itinerante em Santo Antônio de Jesus, oferecendo assistência jurídica gratuita a pessoas com renda familiar de até R$ 2.000,00. O atendimento acontecerá entre os dias 16 e 18 de julho, na sede da 6ª Defensoria Pública Regional da DPE/BA, localizada na Rua Ulysses Guimarães, nº 01, … continue
A Justiça da Bahia determinou o leilão de um veículo Lamborghini Huracán Tecnica, ano 2023, pertencente ao influenciador José Roberto Santos, conhecido como Nanan Premiações. O carro de luxo foi apreendido no âmbito da Operação Falsas Promessas 2 e já está disponível para lances no site da Sampaio Leilões, sob responsabilidade do leiloeiro João Paulo … continue
Em oito cidades baianas onde juízes federais evitam trabalhar, os magistrados que aceitarem assumir os cargos receberão aumento de 20% no salário — um bônus que pode ultrapassar R$ 8 mil por mês. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e tem como objetivo estimular … continue
Uma funcionária que mantinha comunicação com colegas e gestores por mensagens fora do horário de trabalho venceu uma ação na Justiça do Trabalho contra a empresa onde atuava, em Limeira (SP). A decisão, proferida pela 2ª Vara do Trabalho do município, reconheceu que o contato frequente fora do expediente caracteriza sobrejornada e determinou o pagamento … continue
Depois do acidente de duas embarcações entre Gamboa e Morro de São Paulo que deixou 13 pessoas feridas e uma morta, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação aprofundada. O objetivo é apurar e propor pactuações para garantir padrões mínimos de segurança e eficiência no serviço oferecido à população. O acordo busca regular o … continue
O empresário Marcelo Batista da Silva, acusado de envolvimento na morte de Paulo Daniel Pereira Gentil do Nascimento e Matusalém Silva Muniz, apresentou-se voluntariamente à Justiça da Bahia na segunda-feira (9), após mais de dois meses foragido. Ele é dono do ferro-velho no bairro de Pirajá, em Salvador, onde os jovens trabalharam como diaristas antes … continue
O influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, e seu sócio Anderson Boneti foram condenados a 11 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa. A decisão foi proferida pela Justiça do Rio Grande do Sul e se refere a crimes de estelionato cometidos contra … continue
A Justiça do Trabalho condenou a empresa Brasilgás/Ultragaz ao pagamento de R$ 300 mil em indenizações por danos morais e estéticos a um operador que sofreu um grave acidente durante a manipulação de botijões de gás na unidade de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão foi proferida … continue
A Justiça do Rio de Janeiro tornou réus, nesta quarta-feira (4), três amigos do ex-jogador e senador Romário (PL-RJ): Fabio Braz, Ademar Braga Júnior e Daniel Bove. Eles são acusados pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) de envolvimento em um esquema de funcionários fantasma na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo … continue
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu habeas corpus ao funkeiro MC Poze do Rodo, preso na última quinta-feira (30). Com a decisão, a prisão temporária de 30 dias foi revogada. A determinação foi assinada pelo desembargador Peterson Barroso Simão, da Primeira Vara Criminal de Jacarepaguá. Segundo ele, o período de reclusão … continue
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), decidiu, junto ao Ministério da Fazenda, suspender as operações das casas de apostas Pixbet e Flabet, ambas patrocinadoras do Flamengo, no Brasil. Segundo informações, a Pixbet, já havia enfrentado uma suspensão semelhante em abril, mas conseguiu regularizar a situação após três dias. Conforme divulgado pela CNN Brasil, a … continue
