O desembargador Luiz Fernando, foi afastado do cargo recentemente, por suspeita de “libertar” um dos traficantes da facção BDM (Bonde do Maluco), em Salvador. No entanto, o motivo do afastamento não foi o único em sua carreira na corte baiana. Quando ainda era juiz, em 2004, ele foi retirado do cargo de titular da...
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vai realizar no dia 27 de outubro, uma audiência privada em Brasília, para supervisionar o cumprimento da sentença no caso dos trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus. Em 2020, o Brasil foi condenado por matar 64 pessoas, a maioria delas mulheres e crianças...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19), uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. Segundo informações da Agência Brasil, a súmula vinculante determina que juízes de todo o país devem seguir a jurisprudência do Supremo favorável ao...
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recusou por unanimidade nesta quinta-feira (19), duas ações eleitorais em julgamento contra a chapa de Lula (PT) em sua campanha à Presidência no ano de 2022. O placar dos julgamentos foi de 7 votos a 0. Segundo informações do BahiaNotícias, parceiro do Blog do Valente, as ações contra o petista...
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou para rejeitar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam em análise pelo corte, nesta terça-feira (17). Duas se tratavam de lives produzidas por ele antes das eleições no ano passado, nas quais fez pedidos de voto, e outra de eventos com governadores e artistas nos...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o projeto de lei (PL) que proíbe o casamento e a união estável homoafetiva, nesta terça-feira (10). Na comissão da Câmara dos Deputados, dois deputados baianos votaram a favor do projeto: Pastor Sargento Isidório (Avante) e Rogéria Santos (Republicanos), que são membros da...
Peritos criminais federais estão inconformados com o fato de as imagens do entrevero no Aeroporto Internacional de Roma com supostas hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não terem passado pelo seu crivo e análise. Eles põem em dúvida a parcialidade e legalidade do relatório de “análise” feito pela Polícia Federal....
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba) e do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis/Bahia) se colocaram contra a lei 9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho (Podemos), e promulgada pelo prefeito Bruno Reis (UB). Um...
Nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a contratação do cantor Wesley Safadão, para um show na cidade de Zé Doca, a 302 km da capital São Luís, em comemoração aos 36 anos da cidade. O show, que custaria cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos, está suspenso por...
A Americanas, rede de lojas de varejo com dívidas declaradas de R$ 42,5 bilhões, fechou 95 lojas entre 19 de janeiro, data de início da recuperação judicial, e 17 de setembro. Em oito meses, a empresa fechou as operações de uma loja a cada 2,5 dias, em média. Hoje, a varejista soma 1.785 pontos...
O Banco Central divulgou nesta terça-feira (26) uma decisão endurecendo as regras em casos de falhas de segurança relacionadas ao Pix. Entre as alterações, aumenta a responsabilidade das instituições em casos de vazamento de dados e prevê punições mais severas nos episódios de maior impacto. Em incidentes envolvendo dados pessoais dos usuários, o cálculo...
A Polícia Civil da Bahia dirigiu à Justiça o pedido de prisão preventiva do homem que afirmou ter matado a companheira a facadas na noite do último domingo (24), no bairro de Massaranduba, em Salvador. O pedido chega após o suspeito ter se entregado à polícia nesta segunda-feira (25). De acordo com informações da TV...
A Justiça decretou que a Uber vai ter que registrar registrar seus motoristas na modalidade de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no último dia de 14 de setembro, no entanto, os motoristas de app não gostaram da decisão. Mas na mesma semana, no dia 15, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST),...
A rede de supermercados Atakarejo foi condenada a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido ao assassinato de dois jovens negros que furtaram carne em uma das unidades do atacado em 2021. O acordo foi fechado com a Defensoria Pública da União (DPU) e outras entidades da Bahia. O valor será pago ao...
O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta segunda-feira (18), integrantes do grupo Black Ordem da Bahia. O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, acolheram a comitiva que veio assistir à sessão do Pleno, bem como mostrar a força da representatividade negra na advocacia. A visita foi de grande importância...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para esta terça-feira (19) a votação de uma proposta que cria critérios para igualdade de gênero na magistratura. A proposta é da desembargadora federal da 4ª Região Salise Sanchotene, que integra o CNJ e quer garantir a participação de mulheres em promoções em tribunais, inclusive os superiores. A...
O médium João Teixeira de Faria, também conhecido como João de Deus, foi condenado nos três últimos processos por crimes sexuais. Nesta sexta-feira (15), o juiz Marcos Boechat Lopes Filho, da comarca de Abadiânia, sentenciou o médium a mais 118 anos de prisão, totalizando 489 anos e 4 meses de reclusão. Em nota, o advogado...
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontou “comportamento impulsivo e agressivo” de Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, e por esse motivo, solicitou que ela volte a cumprir pena em regime semiaberto. Os argumentos constam de um recurso do MP-SP contra uma decisão de junho, que a mandou para o...
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, 62, condenada a 50 anos e 28 dias de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso,...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assegurou nesta terça-feira (22) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permanecerá cobrando as autoridades responsáveis pela explicação do assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, mais conhecida como Mãe Bernadete, que ocorreu na última quinta-feira (17). “Eu não esquecerei. E o Conselho Nacional de...
Um cliente de um posto de gasolina de Belo Horizonte foi condenado a indenizar o estabelecimento em R$ 8 mil por danos morais. O cliente havia feito publicações no Facebook e em vários grupos de Whatsapp, atacando a imagem do posto. Nas publicações, ele afirmou que o posto havia cobrado dele um valor relacionado a...
O empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, conhecido como “rei da cachaça” e proprietário das marcas Seleta, Saliboa e Boazinha, foi detido na última sexta-feira (18). Rodrigues, que estava em fuga desde junho após ser condenado por estupro e estupro de vulnerável, foi localizado pelas autoridades em um apartamento no centro de Belo Horizonte na tarde da...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta quarta-feira (16) que o Governo Estadual custeie e garanta acesso a terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi tomada após uma ação judicial movida por 40 mães de crianças com TEA que não conseguiam obter o tratamento gratuito. De acordo...
A Justiça determinou que a professora que leciona na rede pública de São Paulo e que doou cerca de R$ 204,5 mil à Igreja Universal do Reino de Deus durante um período de meses seis será reembolsada pelo montante, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A tentativa da igreja de reverter...
Conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) aprovaram as conclusões apresentadas pelo relator, Plínio Carneiro Filho, na auditoria temática realizada na prefeitura de Cachoeira durante o exercício de 2017, conforme noticiado pelo Bahia Notícias. O objetivo da auditoria foi analisar os gastos do município em obras e serviços de limpeza pública. O relator indicou...
