A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Já votaram pela abertura … continue
A Justiça da França decidiu, nesta quinta-feira (21), responsabilizar as empresas Air France e Airbus pelo acidente com o voo AF447, que deixou 228 mortos em 1º de junho de 2009. A decisão foi proferida pela Corte de Apelações de Paris e reverteu o entendimento anterior que havia absolvido as companhias na esfera criminal. A … continue
CCJ da Câmara retoma debate sobre proposta que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
Nova denúncia apresentada à CIDH aponta suposta confissão de testemunha e pode provocar reviravolta no caso Isabella Nardoni.
O ministro Flávio Dino, do Supremo, defendeu neste domingo (26) a reforma do Código Penal para endurecer punições contra crimes cometidos por integrantes do Judiciário e do sistema de Justiça. Entre os profissionais citados por Dino estão juízes, procuradores, advogados públicos e privados, defensores, promotores, assessores e servidores ligados à Justiça. A proposta foi apresentada … continue
Secretário de Justiça destaca condenação dos executores de Mãe Bernadete como recado em defesa dos direitos humanos.
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem solicitou absolvição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), poucos dias antes de ser preso pelo serviço de imigração dos Estados Unidos (ICE). A defesa apresentou o pedido no fim de março, no âmbito das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. No documento enviado à … continue
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) três leis voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. As medidas foram assinadas durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto e incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores, a tipificação do crime de vicaricídio como hediondo e a criação … continue
A Polícia Militar apreendeu aproximadamente 48 toneladas de maconha durante uma operação realizada na tarde desta terça-feira (7), no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro. O entorpecente foi localizado na comunidade da Nova Holanda, escondido em um bunker improvisado no terraço de uma fábrica, configurando a maior apreensão de drogas do país … continue
O influenciador baiano Ramhon Dias foi preso na manhã desta terça-feira (31), em São Paulo, durante a Operação Midas, deflagrada pela Polícia Federal. A ação investiga um suposto esquema criminoso relacionado ao tráfico de armas, drogas e lavagem de dinheiro. A prisão ocorreu após trabalho de inteligência que monitorava a atuação do investigado, apontado como … continue
Fala de desembargador do TJ-BA durante julgamento sobre pensão gera repercussão nacional, apesar de decisão favorável à mulher.
O Tribunal do Júri de Belo Horizonte absolveu, nesta terça-feira (24), uma mulher acusada de matar o companheiro após flagrá-lo supostamente assediando a filha dela, de 11 anos. O conselho de sentença considerou a ré inocente, e a juíza Maria Beatriz Fonseca Biasutti julgou improcedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público. De acordo com a … continue
O capitão da Polícia Militar de São Paulo Daniel Tonon Cossani, à época comandante do Batalhão de Polícia de Choque, foi condenado pela Justiça por descumprimento de missão ao abandonar o posto para prestar serviços particulares ao empresário Thiago Brennand, em 2021. O policial deverá cumprir pena de um ano em regime aberto. A sessão … continue
STF decide que perda do cargo deve ser punição máxima para magistrados. Decisão do ministro Flávio Dino altera regra aplicada pelo CNJ.
O Ministério Público do Ceará afirmou que o documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo, utilizou um laudo adulterado de exame de corpo de delito. A denúncia envolve o caso da farmacêutica Maria da Penha e foi apresentada à Justiça após análise técnica realizada pela Perícia Forense do Estado … continue
O Tribunal do Júri de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, julga nesta terça-feira (10) a acusada Rafaela Jesus dos Santos, denunciada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil contra Luana dos Santos Souza. O crime ocorreu na manhã de 23 de maio de 2024, … continue
Tribunal de Justiça da Bahia mantém condenação de pastores a 21 anos de prisão pelo assassinato do adolescente Lucas Terra, crime ocorrido em 2001.
O Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios e os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e ao TCM assinaram, na tarde desta segunda-feira (02), uma Nota Técnica conjunta com diretrizes para orientar os municípios baianos na contratação de artistas para os festejos juninos de … continue
A cantora Ivete Sangalo venceu a ação movida por uma foliona que alegou ter sido esmagada durante a passagem do bloco Coruja, comandado pela artista, no Carnaval de Salvador de 2024. A decisão foi proferida no dia 12 de fevereiro deste ano. O processo foi ajuizado em 2025 no Tribunal de Justiça do Estado do … continue
O procurador-geral de Justiça Pedro Maia tomou posse nesta sexta-feira (27) para o segundo mandato, biênio 2026-2028, como chefe do Ministério Público da Bahia (MPBA). A cerimônia foi realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reuniu familiares, parlamentares, ministros, secretários e representantes da sociedade civil, e contou com a presença do governador Jerônimo … continue
O padre Egídio de Carvalho Neto foi condenado pela Justiça da Paraíba a 5 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por furtar mais de 600 celulares doados pela Receita Federal ao Hospital Padre Zé, em 2023. Ele também terá que pagar R$ 525 mil ao Instituto São José, mantenedor do Hospital Padre Zé, … continue
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar, que participou do julgamento que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, é acusado de tentativa de abuso sexual contra um sobrinho. A denúncia … continue
Mandante e executor acusados pela morte de Mãe Bernadete vão a júri popular nesta terça (24), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Crime ocorreu em 2023, em Simões Filho.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou neste sábado (21) a abertura de procedimento para apurar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A informação foi publicada pelo site … continue
Morte do cão Orelha reacende debate sobre redução da maioridade penal e impulsiona projetos de lei que alteram o ECA no Congresso Nacional.
