Últimas Notícias: Justiça

Justiça
23/11/2021

Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamento, de autoria da deputada Lídice da Mata

Foi sancionada na segunda-feira (22), pela presidência da República, a Lei Mariana Ferrer. A nova norma, que criminaliza as ofensas e constrangimentos às mulheres em julgamentos e audiências, foi proposta pela deputada baiana e presidente do PSB no estado, Lídice da Mata. O Projeto de Lei 5.096/2020 foi aprovado na Câmara e no Senado em...

Famosos
19/11/2021

Polícia Federal pede a prisão do Padre Robson, acusado de desviar dinheiro de fiéis

A Polícia Federal enviou para o Superior Tribunal da Justiça (STJ) um pedido de prisão contra o padre Robson de Oliveira. O religioso era investigado por suspeita de desvio de dinheiro da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), em Trindade, na Região Metropolitana da capital, mas toda apuração foi suspensa por decisão judicial. O padre sempre negou irregularidades no...

Justiça
19/11/2021

STF derruba descontos em universidades durante pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem que são inconstitucionais as decisões da Justiça que impuseram às universidades particulares e instituições de ensino superior a concessão de descontos lineares nas mensalidades dos contratos educacionais em razão da pandemia de Covid-19 — sem avaliar, em cada caso, as peculiaridades dos efeitos da crise para cada uma...

Justiça
18/11/2021

STF vai decidir se limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à OAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a aplicação, à Ordem dos Advogados do Brasil, do valor de R$ 500 estabelecido para as anuidades dos conselhos profissionais em geral. A matéria é tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1336047, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.180), por unanimidade, pelo Plenário Virtual...

Justiça
17/11/2021

Projeto agrava a multa por infração às normas de defesa do consumidor cometida contra a pessoa com deficiência

As pessoas com deficiência poderão ter mais proteção na condição de consumidoras. Durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CTFC), na tarde da última terça-feira (16), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu o seu relatório sobre o projeto que agrava a multa por infração às normas de defesa do consumidor cometida contra...

Cidades
17/11/2021

Após acordo com MP-BA, pastor de Ipiaú se retrata sobre comentário considerado homofóbico

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Alícia Violeta Botelho, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um pastor da Primeira Igreja Batista de Ipiaú para que ele se retratasse de ter proferido conteúdo considerado homofóbico durante um culto divulgado na plataforma de vídeos Youtube. Durante...

CORONAVÍRUS
17/11/2021

TRE-BA passa a exigir comprovação de vacina para atendimento presencial

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passa a exigir, a partir de ontem (16), certificado de vacinação emitido pelo Ministério da Saúde ou cartão de vacina para acesso às dependências da Justiça Eleitoral. Segundo o órgão, as pessoas não vacinadas deverão apresentar o teste RT-PCR negativo, realizado nas últimas 72 horas. A medida segue...

Justiça
12/11/2021

Entregador por aplicativo tem vínculo de trabalho reconhecido em ação na Justiça da Bahia

O projeto Caminhos do Trabalho da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado, conseguiu que a Justiça do Trabalho reconheça o vínculo empregatício entre um entregador de aplicativo e a empresa Uber. A decisão da juíza Fernanda Carvalho Azevedo Formighieri, da 11 ª Vara do Trabalho...

Justiça
10/11/2021

TJ-RJ nega recurso de Flordelis e mantém júri popular

  Recurso da defesa de Flordelis é negado pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Bahia. Ba, a decisão de submeter a ex-deputada federal e outros nove réus a júri popular é mantida. Todos eles são acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson...

Justiça
04/11/2021

TPI abre investigação contra Venezuela por crimes de lesa-humanidade

O Tribunal Penal Internacional (TPI) vai investigar a Venezuela pela possível prática de crimes contra a humanidade, informou o promotor Karim Khan nesta quarta-feira (3). Segundo a Revista Oeste, a violência cometida pela ditadura socialista ocorreu em 2017, quando milhares de manifestantes foram reprimidos em protestos contra o regime comandado por Nicolás Maduro. Khan passou...

Polícia
04/11/2021

MP de MG abre comissão para investigar ato policial que matou assaltantes de bancos

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) abriu uma comissão, com a finalidade de investigar o ato policial que matou 26 assaltantes de bancos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, nesta quarta-feira (3), o promotor Igor Serrano, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-MG, comandará os trabalhos. De acordo...

Santo Antônio de Jesus
28/10/2021

SAJ: Acusado de duplo feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 98 anos de prisão

A justiça, condenou nesta quarta-feira (27) a 98 anos de detenção, em regime fechado, o acusado por um duplo feminicídio e uma tentativa de homicídio. O réu, conhecido como Edson Pintor,  foi acusado de cometer feminicídio contra a ex-companheira Ana Lúcia Ribeiro Santos  e sua filha Daniela Sabrina Ribeiro, além de tentar contra a vida...

Brasil
20/10/2021

STF decide que pobre não tem de pagar honorários de advogado se perder ação trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20), por 6 votos a 4, que pessoas pobres, que têm direito à justiça gratuita, caso percam uma ação trabalhista, não terão que pagar os horários de peritos, nem dos advogados da parte vencedora. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou mudanças feitas...

Justiça
28/09/2021

Atenção! Prejudicados Polícia civil da Bahia 2018

Já pensou perder a oportunidade de assegurar logo sua vaga em um concorrido concurso público simplesmente pela demora em buscar solução para o problema? Não duvide, porque pode acontecer. Quando se trata de demanda relacionada a concurso, é preciso que o candidato esteja atento à urgência do pedido. Mas, por vezes, o interessado acaba prorrogando...

Justiça
19/09/2021

Cinco clientes conseguem na Justiça bloqueio de R$ 705 mil e até de criptoativos do ‘faraó dos bitcoins’

As ações de clientes da GAS Consultoria contra a empresa continuam se avolumando na Justiça do Rio. Nos processos, investidores que acreditaram nas promessas de lucro fácil oferecidas pelo ex-garçom Glaidson Acácio dos Santos, preso sob a acusação de comandar um esquema de pirâmide financeira, pedem o cancelamento dos contratos e o ressarcimento dos valores aportados. Na...