Nesta terça-feira (30), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) foi absolvido em uma ação movida pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e pela mãe do ex-gestor municipal, Rosário Magalhães, por calúnia e difamação. O parlamentar petista chegou a ser condenado à prisão em 2019 no âmbito desse processo. Robinson foi processado após publicar em … continue
Era para ser uma noite de alegria. A festa “Agromerados” marcaria a formatura de cursos como Agronomia, Veterinária e outros, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul. Mas o que aconteceu foi uma tragédia, uma das maiores da história recente do país. No dia 27 de janeiro de 2013, a … continue
O secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura, André Porciuncula, ameaçou acionar a Justiça contra qualquer veículo que divulgue a propaganda natalina norueguesa. Na peça publicitária, o Papai Noel é retratado beijando outro homem. Segundo Porciuncula, ele vai apresentar uma “notícia-crime” contra quem reproduzir a peça. Em rede … continue
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (26) os bloqueios de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinham sido definidos em processos ligados à operação Lava Jato. O placar da votação foi 3 votos a 1. Relator, Edson Fachin votou por manter bloqueio, mas posição foi vencida. De acordo … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou a denúncia do feminicídio de Kézia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Com isso, a Justiça processa o acusado de ter matado Kézia com disparos de arma de fogo, o advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior, de … continue
João de Deus foi condenado a 44 anos de prisão por estupro contra duas mulheres e estupro de vulnerável contra outras duas vítimas. Esta é a quarta condenação dele por crimes sexuais durante atendimentos espirituais em Abadiânia. Ele segue em prisão domiciliar. A denúncia pedia a condenação de João de Deus pelos crimes contra cinco mulheres. Porém, … continue
O Tribunal do Júri de Niterói (RJ) condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi condenado pelos crimes … continue
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (23) proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite ao juiz dispensar comprovação de baixa renda para que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita. Relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o PLS 362/2017 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda passará pela Comissão … continue
Foi sancionada na segunda-feira (22), pela presidência da República, a Lei Mariana Ferrer. A nova norma, que criminaliza as ofensas e constrangimentos às mulheres em julgamentos e audiências, foi proposta pela deputada baiana e presidente do PSB no estado, Lídice da Mata. O Projeto de Lei 5.096/2020 foi aprovado na Câmara e no Senado em … continue
Um homem que ganhou R$ 20 milhões na Mega-Sena teve a prisão decretada hoje por dever R$ 160 mil em pensão alimentícia. O mandado determina que, inicialmente, ele deve permanecer detido por 60 dias ou até quitar o valor das parcelas do benefício, que estão vencidas desde junho, com o acréscimo de juros e correção … continue
Sabe aquela expressão que a gente fala sem nem pensar? Quem nunca sentiu “inveja branca” ou chamou aquela pessoa metida ou grosseira de “boçal” que atire a primeira pedra. Mas, não dá para continuar falando que fulana tem um “pé na senzala” depois de aprender que este palavreado é uma infeliz recordação da escravidão no … continue
A Polícia Federal enviou para o Superior Tribunal da Justiça (STJ) um pedido de prisão contra o padre Robson de Oliveira. O religioso era investigado por suspeita de desvio de dinheiro da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), em Trindade, na Região Metropolitana da capital, mas toda apuração foi suspensa por decisão judicial. O padre sempre negou irregularidades no … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem que são inconstitucionais as decisões da Justiça que impuseram às universidades particulares e instituições de ensino superior a concessão de descontos lineares nas mensalidades dos contratos educacionais em razão da pandemia de Covid-19 — sem avaliar, em cada caso, as peculiaridades dos efeitos da crise para cada uma … continue
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020). Do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o projeto também aumenta a pena para o crime e segue para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta alinha a … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a aplicação, à Ordem dos Advogados do Brasil, do valor de R$ 500 estabelecido para as anuidades dos conselhos profissionais em geral. A matéria é tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1336047, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.180), por unanimidade, pelo Plenário Virtual … continue
As pessoas com deficiência poderão ter mais proteção na condição de consumidoras. Durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CTFC), na tarde da última terça-feira (16), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu o seu relatório sobre o projeto que agrava a multa por infração às normas de defesa do consumidor cometida contra … continue
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Alícia Violeta Botelho, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um pastor da Primeira Igreja Batista de Ipiaú para que ele se retratasse de ter proferido conteúdo considerado homofóbico durante um culto divulgado na plataforma de vídeos Youtube. Durante … continue
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passa a exigir, a partir de ontem (16), certificado de vacinação emitido pelo Ministério da Saúde ou cartão de vacina para acesso às dependências da Justiça Eleitoral. Segundo o órgão, as pessoas não vacinadas deverão apresentar o teste RT-PCR negativo, realizado nas últimas 72 horas. A medida segue … continue
O projeto Caminhos do Trabalho da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado, conseguiu que a Justiça do Trabalho reconheça o vínculo empregatício entre um entregador de aplicativo e a empresa Uber. A decisão da juíza Fernanda Carvalho Azevedo Formighieri, da 11 ª Vara do Trabalho … continue
Wane Brenda Oliveira, 34 anos, acumulou mais uma derrota na Justiça nesta sexta-feira (12), em Itabuna, no sul da Bahia. Ela foi condenada a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado contra Evandro Bonfim, 40, morto em dezembro de 2017 por envenenamento com chumbinho de acordo com a TV … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira, 11, o pedido de revogação das decisões judiciais que impõem descontos compulsórios e a suspensão de pagamentos de mensalidades em universidades privadas. A apreciação tem como interessados os tribunais de Justiça da Bahia, de outros sete estados (AL, AM, CE, MA, RJ, RN e SP) e do … continue
Recurso da defesa de Flordelis é negado pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Bahia. Ba, a decisão de submeter a ex-deputada federal e outros nove réus a júri popular é mantida. Todos eles são acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson … continue
Acusado de assassinar a ex-esposa em 2017, Remerson Lima de Souza foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público da Bahia, a decisão foi sustentada pela promotor Ariomar Figueiredo, que o acusou de feminicídio. As investigações apontam que o crime, ocorrido em 29 de dezembro, … continue
O Tribunal Penal Internacional (TPI) vai investigar a Venezuela pela possível prática de crimes contra a humanidade, informou o promotor Karim Khan nesta quarta-feira (3). Segundo a Revista Oeste, a violência cometida pela ditadura socialista ocorreu em 2017, quando milhares de manifestantes foram reprimidos em protestos contra o regime comandado por Nicolás Maduro. Khan passou … continue
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) abriu uma comissão, com a finalidade de investigar o ato policial que matou 26 assaltantes de bancos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, nesta quarta-feira (3), o promotor Igor Serrano, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-MG, comandará os trabalhos. De acordo … continue
