Com o prazo de retorno vencido, os detentos agora são considerados foragidos da Justiça Cerca de 120 detentos que tiveram o benefício de saída provisória no Natal e Réveillon não retornaram aos presídios na Bahia. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), ao todo, 424 benefícios foram concedidos nas unidades prisionais … continue

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que criminaliza a disseminação de conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico de crianças e adolescentes. Pela matéria, poderá ser punida com até oito anos de reclusão a pessoa que vender, publicar, divulgar ou disponibilizar, em aplicações de internet ou qualquer … continue

Uma mulher argentina foi flagrada aos beijos com homem condenado pela morte de um policial em gravação de câmeras de segurança. O caso ocorreu na cidade de Trelew, no sudeste da Argentina, onde o homem que aparece no vídeo matou o profissional na sala de visitas de uma penitenciária, no ano de 2009. Segundo o jornal argentino La … continue

O delegado Martin Bottaro Purper, 43, que já investigou o PCC (Primeiro Comando da Capital), foi escolhido pela Polícia Federal (PF) para dar continuidade ao inquérito sobre as circunstâncias do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em Juiz de Fora (MG), nas eleições de 2018. Há 17 anos na corporação, Purper entrou como agente … continue

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (31) o despacho do Ministério da Educação que estabelece que instituições federais de ensino não podem cobrar comprovante de vacinação na volta das aulas presenciais. O ministro analisou um pedido apresentado pelo PSB, em uma ação sobre vacinação que já tramitava no tribunal. Lewandowski afirmou que as instituições têm … continue

Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira (28) pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) define que os cartórios de registro do país terão que digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet. Sendo uma MP e já tendo força de lei, o ato do governo, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso … continue

Como é de costume em datas comemorativas, as detentas Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga e Anna Carolina Jatobá foram puderam deixar a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP), nesta quinta-feira (23) para ‘saidinha’ temporária de Natal e Ano Novo. O trio ficou famoso após seus crimes se tornarem públicos e chocarem o Brasil. … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 17, o caminhoneiro Marco Antonio Pereira Gomes, o Zé Trovão, a passar ao regime domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele teve a prisão preventiva decretada às vésperas dos atos do 7 de Setembro, mas só foi detido em outubro, depois de passar mais … continue

A professora Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry Medeiros, morto em 8 de março deste ano, quis ter um filho com o então namorado, Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, dez dias após a morte do menino de 4 anos. A revelação foi feita, nesta terça-feira, dia 14, pela assessora Cristiane Isidoro, … continue

Os sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão, foram condenados, nesta sexta-feira (10), no julgamento da tragédia que aconteceu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. … continue

Um homem foi condenado a 51 anos e de detenção, em regime fechado, por ter estuprado e matado uma criança de oito anos na cidade de Salinas da Margarida. O crime, segundo a justiça, ocorreu em janeiro de 2019 no interior da residência da vítima. A acusação foi sustentada no júri pelo promotor de Justiça … continue

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da decisão que suspende a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. A análise foi iniciada ontem (2) e estava prevista para durar uma semana no plenário virtual. No dia … continue

Por causa de dívidas referentes ao aluguel de um templo em Sertãozinho, cidade localizada no interior de São Paulo, o pastor e fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago, teve R$ 100 mil em bens pessoais penhorados pela Justiça de São Paulo. As informações são do colunista Rogério Gentile, da Folha de … continue

O ministro Jesuíno Rissato, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou nesta quarta-feira (1º) condenações impostas no âmbito da Operação Lava Jato ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras 11 pessoas. Rissato entendeu que as acusações atribuídas a eles diziam a respeito a crime eleitoral e que a Justiça … continue

Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à administração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução. Em um de seus artigos, o documento diz que a administração … continue

O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República pelo PDT, sofreu mais uma derrota para o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira. Nesta quarta (1º), a Justiça publicou mais uma condenação em processos movidos pelo emedebista contra o presidenciável do PDT. A informação é da coluna Radar, da revista Veja. Segundo a publicação, Ciro vai … continue

Nesta terça-feira (30), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) foi absolvido em uma ação movida pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e pela mãe do ex-gestor municipal, Rosário Magalhães, por calúnia e difamação. O parlamentar petista chegou a ser condenado à prisão em 2019 no âmbito desse processo. Robinson foi processado após publicar em … continue

Era para ser uma noite de alegria. A festa “Agromerados” marcaria a formatura de cursos como Agronomia, Veterinária e outros, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul. Mas o que aconteceu foi uma tragédia, uma das maiores da história recente do país. No dia 27 de janeiro de 2013, a … continue

  O secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura, André Porciuncula, ameaçou acionar a Justiça contra qualquer veículo que divulgue a propaganda natalina norueguesa. Na peça publicitária, o Papai Noel é retratado beijando outro homem. Segundo Porciuncula, ele vai apresentar uma “notícia-crime” contra quem reproduzir a peça. Em rede … continue

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (26) os bloqueios de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinham sido definidos em processos ligados à operação Lava Jato. O placar da votação foi 3 votos a 1. Relator, Edson Fachin votou por manter bloqueio, mas posição foi vencida. De acordo … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou a denúncia do feminicídio de Kézia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Com isso, a Justiça processa o acusado de ter matado Kézia com disparos de arma de fogo, o advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior, de … continue

João de Deus foi condenado a 44 anos de prisão por estupro contra duas mulheres e estupro de vulnerável contra outras duas vítimas. Esta é a quarta condenação dele por crimes sexuais durante atendimentos espirituais em Abadiânia. Ele segue em prisão domiciliar. A denúncia pedia a condenação de João de Deus pelos crimes contra cinco mulheres. Porém, … continue

O Tribunal do Júri de Niterói (RJ) condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi condenado pelos crimes … continue

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (23) proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite ao juiz dispensar comprovação de baixa renda para que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita. Relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o PLS 362/2017 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda passará pela Comissão … continue

Foi sancionada na segunda-feira (22), pela presidência da República, a Lei Mariana Ferrer. A nova norma, que criminaliza as ofensas e constrangimentos às mulheres em julgamentos e audiências, foi proposta pela deputada baiana e presidente do PSB no estado, Lídice da Mata. O Projeto de Lei 5.096/2020 foi aprovado na Câmara e no Senado em … continue