O advogado e professor Valter Almeida falou sobre o Direito de Família e destacou a diferença entre convivência e guarda. De acordo com ele, a guarda é a responsabilidade, as atribuições que os pais têm para educar a criança, acompanhar o desenvolvimento dessa criança. Já a convivência que foi chamada de visitação é o pai … continue
A empresa dona do whisky “Johnnie Walker” conseguiu manter a proibição da fábrica de cachaça “João Andante” de usar a marca. A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que considerou que embora as partes comercializem bebidas destiladas distintas, não se pode desconsiderar o evidente parasitismo. A fabricante mineira terá de pagar danos morais … continue
A Justiça autorizou Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, a cursar a faculdade de farmácia em uma universidade em Taubaté (SP). O pedido foi feito pela defesa da Suzane, que atualmente cumpre pena em regime semiaberto, após ela obter nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para … continue
O empresário Leonardo Souza Ceschini, de 34 anos, tornou-se réu perante a Justiça de São Paulo, pelo crime de feminicídio. Após discussão por causa de um jogo de futebol, a representante comercial Érica Fernandes Alves Ceschini, também de 34 anos, foi morta pelo marido a facadas. O episódio ocorreu em 31 de janeiro. O marido … continue
A Justiça do Trabalho condenou a GOL linhas aéreas em ação coletiva movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) referente à exigência de apresentação das empregadas mulheres com maquiagem. A companhia não fornecia nenhum auxílio ou indenização para isso. A informação é do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), que participou do caso como assistente. Além … continue
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia inaugura nesta sexta-feira (27) mais um serviço para facilitar o atendimento aos cidadãos que buscam atendimento na Central de Atendimento ao Público, localizada na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia. Os eleitores com pendências eleitorais contarão a partir de agora com um totem exclusivo para pagamento de … continue
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) formou uma lista tríplice para a vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) destinada a advocacia. A lista é encabeçada pelo advogado José Batista de Santana, com 27 votos. Os nomes serão remetidos para a Presidência da República, que tem a prerrogativa de escolher … continue
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma para permitir que crianças sejam registradas na condição de sexo ignorado. A medida vale para casos de nascimentos com a chamada anomalia de diferenciação de sexo, uma malformação na genitália, ocasionando dificuldade na diferenciação entre o sexo masculino e feminino. As regras estão previstas no Provimento … continue
A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou no sábado (21) o pedido de reabertura de um dos processos da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, a juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, também extinguiu a punibilidade do petista e dos demais envolvidos no … continue
A companheira de um empresário de Valença, no Baixo Sul, morto em setembro de 2019, e um primo dela, vão a júri popular. Mariele de Jesus Santos é acusada de encomendar a morte de Liel de Jesus dos Santos, conhecido como Buiu, executada pelo primo dela Constantino Pereira Filho, o Nenem, mediante o pagamento de … continue
Uma empresa de tecnologia de Bom Jesus de Goiás foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT) a indenizar um funcionário que foi demitido sem justa causa no primeiro dia de trabalho. De acordo com o acórdão, a empresa faltou com a fé ao demitir o trabalhador e causou forte frustração ao homem. … continue
Homem acusa juíza por abuso de direito no Juizado Especial de Valença. Durante o programa de rádio na tarde desta segunda-feira (02), um ouvinte relatou que a juíza Marcela Bastos decidiu de maneira duvidosa no exercício de sua função no juizado em favor de grandes empresas e em prejuízo das pessoas. De acordo com ele, … continue
A Justiça recebeu denúncia contra a delegada da Polícia Civil Maria Selma Pereira Lima, Pedro Ivan Matos Damasceno, Carlos Antônio Franco Assis e Claudio Marco Veloso Silva, denunciados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) na Operação Dublê. A delegada foi denunciada pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação … continue
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Davi Gallo, requereu nesta quarta (04) à Justiça a decretação da prisão preventiva do médico Rodolfo Cordeiro Lucas pela tentativa de homicídio da médica Sattia Lorena Patrocínio Aleixo no dia 20 de julho de 2020, em Salvador. Rodolfo Cordeiro foi denunciado pelo MP por crime … continue
A apresentadora Xuxa Meneghel teve recusa da justiça em um recurso que pedia para o programa do apresentador Sikêra Jr, da Rede Tv!, saísse do ar. Quando lançou um livro infantil com temática LGBT, Sikêra acusou Xuxa de pedofilia e disse que a apresentadora queria “levar as crianças à travessura, à prostituição e à suruba”. … continue
A Corte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mantem condenações contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, a defesa do desembargador tentou reverter decisões contra ele, incluindo a manutenção da ordem de afastamento das funções, que foi determinada no fim de 2019. Segundo … continue
No próximo dia 1° de agosto, durante o jogo de Bahia e Sport Recife, no estádio de Pituaçu, o Ministério Público estadual vai lançar a campanha ‘Pai por Inteiro’ com o objetivo de reforçar a importância do reconhecimento de paternidade na vida de crianças e jovens. “Nessa campanha que lançamos no mês dos pais pretendemos … continue
Uma mãe foi obrigada a trabalhar durante a licença-maternidade enquanto deixava a filha em uma bacia em Belo Horizonte. Segundo o G1, o caso, que aconteceu em maio de 2016, foi parar na Justiça, e agora, 6 anos depois, a mãe deve receber uma indenização de R$ 2 mil por danos morais do estabelecimento. A … continue
Uma cozinheira de um hospital localizado na região da Chapada Diamantina receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido dispensada de forma discriminatória por ser portadora do vírus HIV. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Ainda cabe recurso. Segundo a trabalhadora, ela foi internada em um … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou o pagamento do auxílio-saúde para magistrados e servidores da ativa, autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a tabela do TJ-BA, os magistrados poderão receber reembolsos entre R$ 814 a R$ 1.064. Já os servidores, poderão receber reembolso entre R$ 554 a R$ 804 … continue
Para que o pagamento de horas extras seja afastado, é necessária a total impossibilidade de controle de jornada. Dessa forma, a 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) deferiu horas extras a uma gerente bancária de relacionamento cuja jornada era controlada por meios eletrônicos, como celular e e-mails. A autora contou que cumpria … continue
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a paralisação das obras do Hospital Otávio Mangabeira, na última sexta-feira (23). O pedido de paralisação foi feito ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) que paralise as obras no Hospital Otávio Mangabeira, localizado no bairro de Pau Miúdo, em Salvador, até a emissão de … continue
Motivo de disputa entre o advogado Paulo Roberto Valente Junior e a estudante de Direito Catharina Galvão, o menino de três anos, filho do ex-casal, voltou para a casa da mãe neste sábado (24), em Piatã. A criança estava há mais de três meses com o pai, que não possui a guarda dela, e a Justiça … continue
A Justiça do Trabalho em São Paulo confirmou a demissão de uma trabalhadora que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região confirmou decisão de primeira instância que validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava … continue
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) lançou, nesta quinta-feira (22), uma nova edição da cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”. O documento, publicado inicialmente em 2019, foi revisado, ampliado e atualizado em parceria com a Polícia Militar do Estado da Bahia e a Ouvidoria Geral da própria instituição. A nova publicação … continue
