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A justiça, condenou nesta quarta-feira (27) a 98 anos de detenção, em regime fechado, o acusado por um duplo feminicídio e uma tentativa de homicídio. O réu, conhecido como Edson Pintor,  foi acusado de cometer feminicídio contra a ex-companheira Ana Lúcia Ribeiro Santos  e sua filha Daniela Sabrina Ribeiro, além de tentar contra a vida … continue

Cartórios em todo o Brasil passam a receber denúncias de violência doméstica a partir desta segunda-feira (25). A ação faz parte da campanha nacional Sinal Vermelho, que conta com mais de 13 mil cartórios e pretende prestar auxílio ‘discreto e sigiloso’ às mulheres em situação de vulnerabilidade. A informação é do jornal O Estado de … continue

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20), por 6 votos a 4, que pessoas pobres, que têm direito à justiça gratuita, caso percam uma ação trabalhista, não terão que pagar os horários de peritos, nem dos advogados da parte vencedora. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou mudanças feitas … continue

O Procon-SP notificará o WhatsApp, que pertence ao Facebook, por causa do apagão global ocorrido na segunda-feira (4). No Brasil, o aplicativo de mensagens ficou fora do ar por mais de sete horas. O órgão afirma que muitas pessoas sofreram prejuízos em razão da prestação deficiente de serviço e que apenas um “evento muito forte”, … continue

Já pensou perder a oportunidade de assegurar logo sua vaga em um concorrido concurso público simplesmente pela demora em buscar solução para o problema? Não duvide, porque pode acontecer. Quando se trata de demanda relacionada a concurso, é preciso que o candidato esteja atento à urgência do pedido. Mas, por vezes, o interessado acaba prorrogando … continue

As ações de clientes da GAS Consultoria contra a empresa continuam se avolumando na Justiça do Rio. Nos processos, investidores que acreditaram nas promessas de lucro fácil oferecidas pelo ex-garçom Glaidson Acácio dos Santos, preso sob a acusação de comandar um esquema de pirâmide financeira, pedem o cancelamento dos contratos e o ressarcimento dos valores aportados. Na … continue

Uma decisão liminar impediu um pai de visitar a filha, que tem um ano, até que ele comprove que se vacinou contra a covid-19 e adota medidas sanitárias por conta da pandemia. O caso aconteceu esta semana em Passo Fundo (RS). A decisão pode ser alterada, por se tratar de liminar. O juiz Dalmir Franklin … continue

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça com ação civil pública contra Melina Esteves França por submeter pelo menos duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo ao de escravos. Em julho, Raiana Ribeiro, que prestava serviços á acusada pulou do basculante do banheiro no terceiro andar de um apartamento no bairro do … continue

O advogado e professor Valter Almeida falou sobre o Direito de Família e destacou a diferença entre convivência e guarda. De acordo com ele, a guarda é a responsabilidade, as atribuições que os pais têm para educar a criança, acompanhar o desenvolvimento dessa criança. Já a convivência que foi chamada de visitação é o pai … continue

A empresa dona do whisky “Johnnie Walker” conseguiu manter a proibição da fábrica de cachaça “João Andante” de usar a marca. A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que considerou que embora as partes comercializem bebidas destiladas distintas, não se pode desconsiderar o evidente parasitismo. A fabricante mineira terá de pagar danos morais … continue

A Justiça autorizou Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, a cursar a faculdade de farmácia em uma universidade em Taubaté (SP). O pedido foi feito pela defesa da Suzane, que atualmente cumpre pena em regime semiaberto, após ela obter nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para … continue

O empresário Leonardo Souza Ceschini, de 34 anos, tornou-se réu perante a Justiça de São Paulo, pelo crime de feminicídio. Após discussão por causa de um jogo de futebol, a representante comercial Érica Fernandes Alves Ceschini, também de 34 anos, foi morta pelo marido a facadas. O episódio ocorreu em 31 de janeiro. O marido … continue

A Justiça do Trabalho condenou a GOL linhas aéreas em ação coletiva movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) referente à exigência de apresentação das empregadas mulheres com maquiagem. A companhia não fornecia nenhum auxílio ou indenização para isso. A informação é do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), que participou do caso como assistente. Além … continue

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia inaugura nesta sexta-feira (27) mais um serviço para facilitar o atendimento aos cidadãos que buscam atendimento na Central de Atendimento ao Público, localizada na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia. Os eleitores com pendências eleitorais contarão a partir de agora com um totem exclusivo para pagamento de … continue

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) formou uma lista tríplice para a vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) destinada a advocacia. A lista é encabeçada pelo advogado José Batista de Santana, com 27 votos. Os nomes serão remetidos para a Presidência da República, que tem a prerrogativa de escolher … continue

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma para permitir que crianças sejam registradas na condição de sexo ignorado. A medida vale para casos de nascimentos com a chamada anomalia de diferenciação de sexo, uma malformação na genitália, ocasionando dificuldade na diferenciação entre o sexo masculino e feminino. As regras estão previstas no Provimento … continue

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou no sábado (21) o pedido de reabertura de um dos processos da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, a juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, também extinguiu a punibilidade do petista e dos demais envolvidos no … continue

A companheira de um empresário de Valença, no Baixo Sul, morto em setembro de 2019, e um primo dela, vão a júri popular. Mariele de Jesus Santos é acusada de encomendar a morte de Liel de Jesus dos Santos, conhecido como Buiu, executada pelo primo dela Constantino Pereira Filho, o Nenem, mediante o pagamento de … continue

Uma empresa de tecnologia de Bom Jesus de Goiás foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT) a indenizar um funcionário que foi demitido sem justa causa no primeiro dia de trabalho. De acordo com o acórdão, a empresa faltou com a fé ao demitir o trabalhador e causou forte frustração ao homem. … continue

Homem acusa juíza por abuso de direito no Juizado Especial de Valença. Durante o programa de rádio na tarde desta segunda-feira (02), um ouvinte relatou que a juíza Marcela Bastos decidiu de maneira duvidosa no exercício de sua função no juizado em favor de grandes empresas e em prejuízo das pessoas. De acordo com ele, … continue

A Justiça recebeu denúncia contra a delegada da Polícia Civil Maria Selma Pereira Lima, Pedro Ivan Matos Damasceno, Carlos Antônio Franco Assis e Claudio Marco Veloso Silva, denunciados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) na Operação Dublê. A delegada foi denunciada pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação … continue

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Davi Gallo, requereu nesta quarta (04) à Justiça a decretação da prisão preventiva do médico Rodolfo Cordeiro Lucas pela tentativa de homicídio da médica Sattia Lorena Patrocínio Aleixo no dia 20 de julho de 2020, em Salvador. Rodolfo Cordeiro foi denunciado pelo MP por crime … continue

A apresentadora Xuxa Meneghel teve recusa da justiça em um recurso que pedia para o programa do apresentador Sikêra Jr, da Rede Tv!, saísse do ar. Quando lançou um livro infantil com temática LGBT, Sikêra acusou Xuxa de pedofilia e disse que a apresentadora queria “levar as crianças à travessura, à prostituição e à suruba”. … continue

A Corte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mantem condenações contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, a defesa do desembargador tentou reverter decisões contra ele, incluindo a manutenção da ordem de afastamento das funções, que foi determinada no fim de 2019. Segundo … continue