Com o objetivo combater a exploração sexual contra crianças e adolescentes nas rodovias federais e estaduais, as Operações Oneesca IV e Parador 27 detiveram 122 pessoas e resgataram 67 menores. Os resultados foram apresentados nesta sexta-feira (28) em coletiva de imprensa que reuniu representantes dos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), … continue

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu, por dois votos a um, que a médica Virgínia Soares de Souza, acusada de antecipar a morte de pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Evangélico, em Curitiba, vai a júri popular. Segundo publicação do G1, a decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal … continue

O inquérito que investiga as mortes de Yan Barros e Bruno Barros, após os dois furtarem carnes do supermercado Atakarejo, no bairro do Nordeste de Amaralina, na capital baiana, foi prorrogado. A informação foi divulgada pela Polícia Civil na noite desta terça-feira (25). As mortes de Yan Barros e Bruno Barros completam um mês na … continue

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o pagamento de indenização à ex-funcionária de uma loja de material de construção, de Jundiaí (SP), que trabalhava em uma espécie de “gaiola”, sem acesso a banheiro e bebedouro. Ao examinar o recurso, os magistrados aumentaram o valor da condenação para R$ 20 mil. A … continue

O processo do feminicídio de Elitânia de Souza da Hora está com o status de inativo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), mesmo após terem se passado um ano e meio do crime. Elitânia teve a vida interrompida aos 25 anos, pelo ex-namorado, José Alexandre Passo Góes Silva, em Cachoeira. Ela foi … continue

Segundo o colunista Rogério Gentile, o recurso apresentado por Michelle Bolsonaro em processo em que a primeira-dama afirma que a revista “IstoÉ” a retratou de maneira machista em reportagem publicada em fevereiro do ano passado, foi rejeitado Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a publicação, na ação, Michelle cobrava uma indenização de R$ 100 … continue

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) mantenha, permanentemente, uma equipe de fiscalização na área da Terra Indígena Piripkura, com o objetivo de impedir a entrada e a permanência de não-índios no território. O acesso à terra indígena, onde vivem dois indígenas isolados, é proibido. Em isolamento voluntário, os indígenas … continue

A Justiça do Trabalho na Bahia vai julgar a primeira ação civil pública para erradicação do racismo estrutural no ambiente de trabalho do país. A ação, proposta nesta quarta-feira (12), foi movida pelas entidades Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e o Odara Mulheres Negras. A ação tramita na 35ª Vara do Trabalho … continue

Tatiane Spitzner foi encontrada morta após queda do 4º andar do apartamento em que morava com Luis Felipe Manvailer — Foto: Arquivo pessoal Luis Felipe Manvailer foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão pelo homicídio qualificado da esposa, Tatiane Spitzner, em júri popular que chegou ao fim nesta segunda-feira (10), … continue

Um trisal de Sorocaba, no interior de SP, tenta, através de uma ação judicial, registrar os filhos com os nomes do pai e das duas mães. O analista de sistemas Jonathan Dias Rezende, a pedagoga Marilia Gabriela Camargo Rezende e a técnica em enfermagem Natali Júlia Fortes Cardoso Silva são os pais de Raoni, de … continue

O atendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) permanece de forma online. Interessados em resolver demandas relacionadas ao título eleitoral devem acessar o www.tre-ba.jus.br e buscar o TítuloNet, onde é possível realizar inscrição, transferência e atualização de dados cadastrais. Somente na primeira quinzena de abril, 12.075 requerimentos foram recebidos. Desse total, 9.423 já foram analisados e concedidos. … continue

O Ministério Público estadual (MP-BA) informou que recebeu, nesta sexta-feira, 7, os pedidos de medidas cautelares do inquérito policial que apura as mortes de Bruno Barros da Silva, de 29 anos, e Ian Barros da Silva, 19, tio e sobrinho respectivamente, após furto em supermercado da rede Atakarejo, no bairro de Amaralina, em Salvador. Em … continue

Uma consumidora de Feira de Santana será indenizada em R$ 7,5 mil por danos morais e materiais por ter ingerido um refrigerante com uma aranha dentro. Segundo a ação, em abril de 2014, a consumidora almoçou com os pais em um restaurante da cidade e pediu ao garçom um refrigerante Guaraná Kuat, pertencente à Coca-Cola. … continue

O apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de cerca de R$ 63 mil ao cantor gospel Fernando Moreira Campos, informa o colunista Rogério Gentile, do portal UOL. Segundo a publicação, Campos foi contratado para interpretar músicas evangélicas, que acabaram … continue

A denúncia do Ministério Público contra o vereador Jairinho (sem partido) pelo crime de tortura contra a filha de uma ex-namorada foi aceita nesta segunda-feira, 3, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). De acordo com a decisão da titular da 2ª Vara Criminal de Bangu, Luciana Mocco Lima, ainda proibiu o parlamentar … continue

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a pastora e cantora gospel Ana Paula Valadão (foto em destaque) por discurso de ódio contra homossexuais e pessoas com o vírus HIV. O MPF pede indenização por danos morais coletivos. Durante transmissão do congresso “Na Terra como no Céu” pela rede Super de Televisão, em 2016, Ana Paula … continue

O PDT ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 1.045, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (27). O texto prevê a possibilidade  das empresas reduzirem a jornada de trabalho e salários para mitigar a perda de postos de trabalho causadas pela epidemia de Covid-19. … continue

O  Tribunal Superior do Trabalho condenou uma loja de material de construção de Jundiaí, no interior de São Paulo, a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma ex-funcionária que trabalhava trancada em gaiolas, sem acesso a banheiro, bebedouro ou ventilador. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do tribunal na análise de … continue

Transexuais e travestis que buscam a mudança do nome social, mas que não sabem como iniciar o processo vão poder acessar informações para fazer a mudança através de um guia prático on-line e gratuito com todas as orientações necessárias para conquistar o direito de ser chamado pelo nome que desejar. O lançamento do guia prático será realizado no dia … continue

Projeto de lei que prevê o aumento das penas previstas para furto e roubo de vacinas para a Covid-19 começou a tramitar no Senado. A proposta classifica o furto dos imunizantes como furto qualificado, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa. Caso o delito seja classificado como roubo, a pena, que é de quatro a dez anos de reclusão e … continue

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que a 2ª Turma da Corte tem competência para considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Votaram pela competência do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e … continue

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 22, a favor de enviar à Justiça Federal do Distrito Federal quatro ações penais que miram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e outras duas que miram o Instituto Lula. Agora, os casos serão analisados … continue

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é constitucional a lei 13.582/16 da Bahia, que proíbe a publicidade dirigida a crianças de alimentos e bebidas pobres em nutrientes, tem repercutido entre pais, mães, professores e especialistas. A medida é vista como uma forma de proteger o público infantil da persuasão das propagandas e … continue

O ex-policial Derek Chauvin foi condenado pela morte de George Floyd, em decisão unânime do júri cujo veredicto foi lido nesta terça-feira (20) na cidade de Minneapolis, no estado americano do Minnesota. Chauvin, que alegou inocência das três acusações que enfrentava, foi considerado culpado em todas elas: homicídio culposo (quando não há intenção de matar) – pena máxima … continue

O juiz Luciano José de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que atende Minas Gerais, reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de caminhão. Com isso, a família da vítima terá direito à indenização por dano moral no valor de R$ 200 mil, além de pagamento de … continue