A Justiça condenou o Silvio Santos e o SBT a pagar uma indenização de R$ 50 mil a uma menina que participou de um programa comandado por Silvio em 2016. Na época, o apresentador perguntou à garota: “O que você acha melhor, sexo, poder ou dinheiro?”.  De acordo com o Uol, o desembargador José … continue

Ação pede aumento de policiais e agentes penitenciários no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos Brito O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, nesta segunda-feira (7), o governo do estado e Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) por conta de irregularidades na segurança no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos Brito. A ação da 4ª Promotoria … continue

O procedimento é realizado junto às Defensorias Públicas de cada estado, geralmente através da internet ou pelo telefone. É preciso ficar atento aos prazos que não é unificado no país.  Apenas de janeiro de 2021 a janeiro de 2022, cerca de 168 mil crianças foram registradas no país sem o nome do pai. Buscando enfrentar … continue

De acordo com o diretor, acusações são “inverídicas e fruto de retaliação de um grupo de funcionários” por ele ter implantado algumas mudanças na escala de trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça o afastamento do diretor-geral do Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana, das funções ligadas a gestão de pessoas. … continue

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) funciona em regime especial de plantão a partir das 8h de segunda-feira (28), até as 8h de quinta-feira (3). Segundo o TJ-BA, o recesso é referente ao Decreto Judiciário nº 10, de 10 de janeiro deste ano, os serviços essenciais e as demandas com caráter de … continue

Uma empresa de vistoria de veículos da Bahia terá que indenizar uma consumidora por permitir que ela comprasse um carro clonado. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta pela 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador, em indenizá-la em R$ 10 mil por danos morais e R$ … continue

O desembargador João Francisco Viegas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o blogueiro bolsonarista, Mário Lutécio Martins Nascimento, conhecido como Ted Martins, a pagar à deputada federal Dayane Pimentel (União Brasil) o valor de R$ 10 mil reais por chamá-la de “traíra” e “associar a sua imagem a página que não é dela” … continue

Condenado pela Justiça após atirar em uma fotografia do ex-presidente Lula (PT), o vereador de Fortaleza José Alberto Bastos Vieira Júnior (Pros) tem 15 dias para pagar uma indenização ao petista no valor de R$ 6.836,41, por danos morais. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, o prazo para … continue

Julgado nesta terça-feira (15), o sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues foi condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) a 14 anos e seis meses de prisão pelo crime de tráfico internacional de drogas. A defesa ainda pode recorrer. A sentença se deu, após o militar ser denunciado pelo Ministério Público Militar por transportar 39 kg … continue

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18° Região reconheceu o vínculo empregatício entre uma funcionária e a empresa contratante por meio das conversas realizadas na plataforma WhatsApp. O caso aconteceu em Caldas Novas, município de Goiás. A autora da ação usou as mensagens no aplicativo como prova. A requerente, que era garçonete em um … continue

Com base no artigo 227 da Constituição Federal a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta a um pai em indenizar o filho em R$ 80 mil por abandono afetivo. A relatora do caso foi a juíza substituta de 2º Grau, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, … continue

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), através do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), iniciou a investigação sobre o apresentador do podcast Flow, Monark, que defendeu a existência de um partido nazista “reconhecido pela lei” no Brasil. A investigação, sob responsabilidade da promotora de Justiça Maria Fernanda Balsalobre Pinto, visa identificar … continue

A família do pastor Anderson do Carmo, morto em junho de 2019, teve uma derrota na Justiça. A 16ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro negou o pedido feito por eles para o bloqueio de bens e valores existentes em nome da ex-deputada federal Flordelis. As informações são da coluna de Ancelmo Gois, … continue

O juiz  Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeito a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão, que ainda cabe recurso, inclui ainda as denúncias sobre o ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas. De acordo … continue

Com o resultado da última etapa com caráter eliminatório do VIII Concurso de Defensores(as) Públicos(as), já é seguro afirmar a aprovação da primeira candidata indígena pela reserva de vagas recém criadas. Aléssia Pamela Bertuleza Santos, 29,  teve a segunda maior pontuação do exame de arguição oral e, após convocação, poderá se designar a primeira defensora … continue

O cantor Wesley Safadão, sua esposa Thyane Dantas, a produtora Sabrina Brandão e uma servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará pelos crimes de peculato e corrupção passiva privilegiada durante a vacinação contra a covid-19. Segundo o UOL, a denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Ceará … continue

O Tribunal de Justiça do Ceará trancou o inquérito na Polícia Civil que investigava Wesley Safadão, Thyane Dantas e sua produtora por vacinação irregular em 2021. O trio foi indiciado após furar a fila para receber o imunizante contra a Covid-19, sendo Thyane antes do dia agendado e Safadão e sua produtora no local diferente … continue

Foi decretada nesta quarta-feira (2) a prisão de três homens envolvidos no espancamento e na morte do imigrante congolês Moïse Mugenyl Kabagambe. O crime ocorreu no último dia 24, no quiosque Tropicália na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A ordem de prisão foi dada na madrugada pela juíza do Plantão Judiciário, Isabel Teresa … continue

Segundo dados da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE/BA), coordenada pelo Governo do Estado, 188 pessoas foram resgatadas em todo o estado. De acordo a Comissão, esse é o maior número de trabalhadores resgatados de trabalho análogo ao escravo nos últimos sete anos. Os trabalhadores foram resgatados em seis cidades do … continue

O caso do tríplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi arquivado pela Justiça do Distrito Federal nesta sexta-feira (28). A decisão é da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Cara Federal Criminal de Brasília. “Juiz parcial. Condenação sem provas por “ato indeterminado”. Perseguição política. Caso anulado e encerrado. A verdade … continue

A audiência de instrução de Iuri Santos Abraão, conhecido como Iuri Sheik, acusado de matar o empresário William de Oliveira, está marcada para o dia 17 de fevereiro. De acordo com o site BNews, audiência será realizada por videoconferência em virtude da pandemia do novo coronavírus. Iuri está em liberdade desde setembro de 2020, quando … continue

O Ministério Italiano confirmou que o nome de Robinho será colocado na lista dos procurados pela Interpol. Na prática, ele não poderá pisar em cerca de 195 países que será imediatamente preso e extraditado para a Itália para cumpria pena de nove anos de cadeia, pela condenação de estupro coletivo. A ministra de Justiça, Marta … continue

Por decisão liminar, a Justiça determinou que terreiros de candomblé e umbanda não sejam mais obrigadas a pagar impostos de propriedade territorial em Vitória da Conquista. A decisão isenta tanto da cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), quanto do IRT (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). A decisão, assinada pelo … continue

O Ministério Público do Estado ajuizou ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro em razão do compartilhamento indevido de dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça comprovaram “vazamentos de dados” dos usuários por parte das … continue

O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília (DF), estabeleceu, na quinta-feira (13), prazo de 5 dias para que o governo explique decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que liberou viagens de ministros e alguns servidores federais na classe executiva. A ação popular foi movida pelo advogado Ricardo Bretanha, que pede a revogação do decreto … continue