A mãe do menino Henry, Monique Medeiros será solta e utilizará tornozeleira eletrônica. A decisão que vai permitir a saída de Monique da cadeia veio de uma decisão judicial da 2ª Vara Criminal do Rio desta terça-feira (4). Segundo o G1, decisão substitui a prisão preventiva por monitoração eletrônica de Monique, mas mantém Jairinho, o … continue
Para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores de idade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não é necessário que genitálias de crianças e adolescentes apareçam em “cenas de sexo explícito ou pornográficas”. Para configurar crime, basta verificar evidências de que há … continue
O pai do adolescente permanece internado no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, mas saiu da Unidade de Terapia Intensiva e foi transferido para a enfermaria. O pai do adolescente de 13 anos que matou a tiros a mãe e o irmão mais novo, em Patos, no Sertão da Paraíba, pediu a desinternação do … continue
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a restituir a quantia de R$ 101 mil que havia sido doada por uma fiel, em Samambaia, no Distrito Federal. De acordo com a autora do processo, em 2006, ela e o esposo começaram a frequentar a igreja a fim de “e alcançar sucesso financeiro, profissional … continue
O banco terá que pagar o valor de R$ 5 mil por ter divulgado o nome do colaborador em um ranking da empresa O Banco do Brasil foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) por exposição de desempenho de um dos gerentes. De acordo com a entidade, a vítima … continue
Metade dos brasileiros é a favor da suspensão de app que desobedece justiça, diz Datafolha Pouco mais da metade (51%) dos brasileiros são a favor da suspensão do funcionamento de aplicativos de mensagens caso eles não obedeçam a ordens da Justiça Brasileira para evitar a disseminação de fake news. O resultado é fruto de uma … continue
Um trabalhador da Engecom Engenharia e Comércio Ltda., que estava acometido por um câncer e com gastrite, será indenizado em R$ 20 mil por danos morais após ter sido demitido. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5-BA) entendeu que a dispensa foi discriminatória por causa da doença grave. Cabe recurso … continue
Apenas um dos três suspeitos de envolvimento no crime, o pastor Sílvio Galiza, foi condenado A morte do jovem Lucas Vargas Terra completa, nesta segunda-feira (21), 21 anos. O garoto foi estuprado e queimado vivo em Salvador em março de 2001 e apenas um dos três suspeitos de envolvimento no crime, o pastor Sílvio Galiza, … continue
O promotor Julimar Barreto falou sobre a suspensão do abate de jumentos no Brasil para exportação à China. Ao repórter Antônio Carlos da Rádio Andaiá FM, na manhã desta quinta-feira (10), o promotor explicou que o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública para suspender o abate de jumento em Amargosa por ferir a … continue
A Justiça condenou o Silvio Santos e o SBT a pagar uma indenização de R$ 50 mil a uma menina que participou de um programa comandado por Silvio em 2016. Na época, o apresentador perguntou à garota: “O que você acha melhor, sexo, poder ou dinheiro?”. De acordo com o Uol, o desembargador José … continue
Ação pede aumento de policiais e agentes penitenciários no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos Brito O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, nesta segunda-feira (7), o governo do estado e Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) por conta de irregularidades na segurança no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos Brito. A ação da 4ª Promotoria … continue
O procedimento é realizado junto às Defensorias Públicas de cada estado, geralmente através da internet ou pelo telefone. É preciso ficar atento aos prazos que não é unificado no país. Apenas de janeiro de 2021 a janeiro de 2022, cerca de 168 mil crianças foram registradas no país sem o nome do pai. Buscando enfrentar … continue
De acordo com o diretor, acusações são “inverídicas e fruto de retaliação de um grupo de funcionários” por ele ter implantado algumas mudanças na escala de trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça o afastamento do diretor-geral do Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana, das funções ligadas a gestão de pessoas. … continue
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) funciona em regime especial de plantão a partir das 8h de segunda-feira (28), até as 8h de quinta-feira (3). Segundo o TJ-BA, o recesso é referente ao Decreto Judiciário nº 10, de 10 de janeiro deste ano, os serviços essenciais e as demandas com caráter de … continue
Uma empresa de vistoria de veículos da Bahia terá que indenizar uma consumidora por permitir que ela comprasse um carro clonado. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta pela 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador, em indenizá-la em R$ 10 mil por danos morais e R$ … continue
O desembargador João Francisco Viegas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o blogueiro bolsonarista, Mário Lutécio Martins Nascimento, conhecido como Ted Martins, a pagar à deputada federal Dayane Pimentel (União Brasil) o valor de R$ 10 mil reais por chamá-la de “traíra” e “associar a sua imagem a página que não é dela” … continue
Condenado pela Justiça após atirar em uma fotografia do ex-presidente Lula (PT), o vereador de Fortaleza José Alberto Bastos Vieira Júnior (Pros) tem 15 dias para pagar uma indenização ao petista no valor de R$ 6.836,41, por danos morais. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, o prazo para … continue
Julgado nesta terça-feira (15), o sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues foi condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) a 14 anos e seis meses de prisão pelo crime de tráfico internacional de drogas. A defesa ainda pode recorrer. A sentença se deu, após o militar ser denunciado pelo Ministério Público Militar por transportar 39 kg … continue
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18° Região reconheceu o vínculo empregatício entre uma funcionária e a empresa contratante por meio das conversas realizadas na plataforma WhatsApp. O caso aconteceu em Caldas Novas, município de Goiás. A autora da ação usou as mensagens no aplicativo como prova. A requerente, que era garçonete em um … continue
Com base no artigo 227 da Constituição Federal a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta a um pai em indenizar o filho em R$ 80 mil por abandono afetivo. A relatora do caso foi a juíza substituta de 2º Grau, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, … continue
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), através do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), iniciou a investigação sobre o apresentador do podcast Flow, Monark, que defendeu a existência de um partido nazista “reconhecido pela lei” no Brasil. A investigação, sob responsabilidade da promotora de Justiça Maria Fernanda Balsalobre Pinto, visa identificar … continue
A família do pastor Anderson do Carmo, morto em junho de 2019, teve uma derrota na Justiça. A 16ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro negou o pedido feito por eles para o bloqueio de bens e valores existentes em nome da ex-deputada federal Flordelis. As informações são da coluna de Ancelmo Gois, … continue
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeito a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão, que ainda cabe recurso, inclui ainda as denúncias sobre o ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas. De acordo … continue
Com o resultado da última etapa com caráter eliminatório do VIII Concurso de Defensores(as) Públicos(as), já é seguro afirmar a aprovação da primeira candidata indígena pela reserva de vagas recém criadas. Aléssia Pamela Bertuleza Santos, 29, teve a segunda maior pontuação do exame de arguição oral e, após convocação, poderá se designar a primeira defensora … continue
O cantor Wesley Safadão, sua esposa Thyane Dantas, a produtora Sabrina Brandão e uma servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará pelos crimes de peculato e corrupção passiva privilegiada durante a vacinação contra a covid-19. Segundo o UOL, a denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Ceará … continue
