Justiça determina que mulher receba R$ 312 mil de indenização por negligências médicas. A indenização será paga pela Prefeitura de Salvador e Governo da Bahia

Documento foi encaminhado para Secretaria Municipal de Saúde, bem como ao Hospital Manoel Novaes e à Maternidade Otaciana Pinto

Além da prisão, o magistrado decretou o pagamento de pensão alimentícia pendente em mais de R$ 70 mil.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 109/21, que permite o bloqueio de bens e salários de acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha. De autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP). O … continue

A empresária Sandra Mara Fernandes, mulher que ficou famosa após ser flagrada tendo relações sexuais com o ex-mendigo, Givaldo Alves, durante surto psicótico está processando o apresentador do programa “Alerta Nacional, José Sikêra Jr. Por causa de comentários depreciativos feitos pelo comunicador durante o seu programa na RedeTv.  No processo protocolado pelo advogado de Sandra, … continue

Este ano, a campanha se destina, especialmente, aos profissionais de saúde e educação, além de alertar à importância das categorias no contexto de proteção. A campanha vai ser divulgada nas redes sociais

A razão do pedido da servidora foi acompanhar e prestar assistência diretamente ao seu filho menor com diagnóstico de autismo, pedido já concedido em outros estados. Uma servidora do Estado da Bahia teve a concessão de jornada especial de trabalho, mediante a redução da carga semanal para 30 horas, sem redução da remuneração ou compensação … continue

Apesar de a lei falar em redução para servidores públicos federais, esse mesmo direito se estende a servidores estaduais e municipais, segundo o defensor.

A atriz Zara Phythian, 38, e seu marido, Victor Marke, 59, foram considerados culpados pelo

A relação mantida entre revendedoras de veículos e compradores é de consumo, o que atrai a aplicação das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. A alteração da quilometragem do

De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores.

O combate à alienação parental foi inserido na legislação por meio da Lei 12.318/2010. A norma definiu que o comportamento se caracteriza pela interferência na formação psicológica de criança ou adolescente pelos pais

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, voltará para o Complexo Prisional de Gericinó. A transferência, da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, foi determinada nesta terça-feira (3) pelo juiz Bruno Monteiro Rulière, no exercício da competência da Corregedoria do Sistema Prisional. Cabral e outros cinco internos ficarão na Penitenciária Laércio da Costa … continue

Carlos Ubiraci cumprirá liberdade condicional, até a extinção de sua pena, dentro de seis meses. Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho de Flordelis, deixou a cadeia nesta segunda-feira (2). Carlos Ubiraci era considerado filho afetivo pela ex-deputada e cumprirá liberdade condicional, até a extinção de sua pena, dentro de seis meses. De acordo com o … continue

‘Semana da Conciliação’ auxilia resolução de processos judiciais trabalhistas na Bahia A ‘Semana da Conciliação’ auxilia resolução de processos judiciais trabalhistas na Bahia, com isso,  o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoverá de 23 a 27 de maio a 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. De volta ao seu formato presencial, … continue

Segundo processo, mulher pagou por aparelho anunciado em página hackeada. Decisão é de segunda instância O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 2,3 mil a uma usuária do Instagram que foi vítima de golpe ao comprar um celular. A mulher pagou por um aparelho … continue

Juíza também determinou pagamento de salário mínimo até julgamento da ação principal e bloqueio dos bens. A Justiça do Trabalho bloqueou bens no valor de R$ 1 milhão para garantia das verbas rescisórias e dos danos morais pagos a doméstica Madalena Silva, de 62 anos. A idosa foi resgatada por auditores-fiscais do trabalho do Ministério … continue

O ministério pretende analisar se a propaganda do produto induz o consumidor ao erro, já que, em sua composição, não há picanha. O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou o McDonald’s para que esclareça se a linha de sanduíches McPicanha, que entrou no cardápio no início deste mês, é composta pelo corte nobre da … continue

Fato aconteceu na loja localizada no Shopping da Bahia em dezembro do ano passado A varejista de roupas Zara e o Shopping da Bahia, em Salvador, fecharam um acordo extrajudicial para o pagamento de indenização ao estudante Luiz Fernandes Júnior para que ele não leve o processo judicial injúria racial adiante. No dia 28 de … continue

As escolas de samba do Rio de Janeiro terão que escoltar os carros alegóricos do Sambódromo até os barracões para evitar imprevistos. A decisão foi tomada depois que uma menina teve uma perna amputada em um acidente envolvendo uma alegoria da escola Em Cima da Hora, após o desfile da agremiação, na noite de quarta-feira … continue

Foto : Paula Fróes/GOVBAO desembargador Vicente Oliva Buratto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, proibiu o governador do estado, Rui Costa (PT), de falar sobre dados de uma suposta pesquisa, realizada pelo grupo aliado à atual gestão, e não registrada na Justiça Eleitoral. A liminar saiu nesta terça-feira (19), e Rui terá que prestar … continue

Separações registradas em 2021 somam mais de 2,5 mil e representam crescimento de 16% em relação ao ano anterior. O número de divórcios em Cartórios de Notas aumentou na Bahia em meio à pandemia da Covid-19, segundo informações da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). O número registrado no ano de 2021 (2.513) … continue

A Justiça de São Paulo decidiu leiloar o templo da Igreja Mundial do Poder de Deus localizado em Santo Amaro, zona Sul de São Paulo, em razão de uma dívida de cerca de R$ 409,8 mil. O imóvel, de 46,8 mil m² e capacidade para receber cerca de 20 mil pessoas, foi inaugurado em 2014 … continue

O crime aconteceu em 2017. O julgamento dele foi na quinta-feira (7) e terminou por volta das 23h. Adilson Prado Júnior, acusado de matar a esposa Daiane dos Reis, em dezembro de 2017, na cidade de Serrinha foi condenado a 43 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado. O julgamento dele foi na quinta-feira (7) e … continue

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na terça-feira (5), que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais. A decisão abre precedente para que outras instâncias da Justiça sigam esse mesmo entendimento. A decisão foi tomada por unanimidade. Os ministros analisaram um recurso do Ministério Público contra decisão da Justiça de … continue