O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou  nesta quarta-feira (27), que os municípios de Nova Canaã, Iguaí e Ibicuí se atenham aos critérios técnicos na ordem de vacinação contra a Covid-19. A recomendação pretende impedir os episódios de fura-fila. Na recomendação, a promotora Solange Anatólio orienta que as cidades abstenham-se de conceder privilégios para aqueles que … continue

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que já é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sua condulta diante da crise sanitária no Amazonas, corre o risco de sofrer punições também com as Forças Armadas. A informação é da coluna de Carla Araújo, do portal UOL. De acordo com a reportagem, … continue

Está marcada para a próxima sexta-feira (29) a eleição da lista tríplice para o comando da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). O processo será online, através de um sistema de eleição desenvolvido pela Defensoria Pública Estadual do Maranhão e adaptado para o processo eleitoral baiano. Os 376 defensores e defensoras públicas em atuação no estado … continue

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), vai ter que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto, além das custas judiciais e honorários advocatícios. A decisão foi tomada pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara … continue

O juiz Felipe Bouzada Flores Viana, plantonista da 2ª Vara Federal de Roraima, bloqueou hoje (8) a deportação sumária de 55 indígenas Warao venezuelanos que chegaram caminhando à cidade fronteiriça de Pacaraima. O magistrado estipulou multa de R$ 1 milhão por indígena deportado, caso a liminar (decisão provisória) seja descumprida. No grupo, há 32 crianças, segundo informações … continue

Por meio de limitar, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a medida do governo do estado, que determinava o fim da gratuidade do transporte público para idosos entre 60 e 65 anos. A decisão não vale para os ônibus municipais da capital paulista, pois só abrange companhias estaduais: Metrô, CPTM e EMTU. … continue

O PT apresentou nesta quinta-feira, 7, novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Desta vez, a bancada mencionou a ocasião em que o presidente ironizou e levantou dúvidas sobre as sessões de tortura as quais a ex-presidente Dilma Rousseff foi submetida durante a ditadura militar. Em conversa com apoiadores … continue

Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da deputada federal Flordelis dos Santos, será levado a júri popular pela morte do padrasto, o pastor Anderson do Carmo. A decisão de levá-lo a julgamento é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. Flávio é acusado de ter atirado na vítima no … continue

A pensão recebida por Madalena Gordiano, mantida em condição análoga à escravidão por 38 anos em Minas Gerais, financiou o curso de medicina de Vanessa Maria Milagres Rigueira, filha de Dalton César Milagres Rigueira, seu ‘patrão’. As informações foram dadas por auditores fiscais do caso ao Uol neste domingo (3). Madalena tem uma renda de … continue

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra a desembargadora Ilona Reis, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), no âmbito da Operação Faroeste. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (30) pelo parquet. Além de Ilona, foram denunciados os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício … continue

A coligação ‘A Força do Trabalho’, do prefeito Rogério Andrade (PSD), move uma ação judicial para investigar compra de votos e pede anulação da eleição 2020 em Santo Antônio de Jesus (SAJ). Numa entrevista à Rádio Andaiá FM, na manhã desta terça-feira (29), a advogada Andreia Prazeres explicou que foi evidenciado, durante todo o período … continue

    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse que mandou exonerar o secretário de serviços integrados de Saúde da Corte, Marco Polo Dias Freitas, após o pedido feito à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para reservar 7.000 doses da vacina contra a Covid-19 a funcionários do tribunal. A exoneração, antecipada pelo jornal … continue

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em levantamento realizado a pedido da revista Época, os casos de feminicídio deixam, por ano, mais de 2 mil órfãos no Brasil. O número é baseado na quantidade de vítimas que foram registradas em 2018, último ano com dados fechados sobre esse tipo de violência e … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (26) suspender o depoimento do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, no processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O depoimento estava previsto para 28 de dezembro e foi suspenso a pedido dos … continue

  Após a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS) pedir R$ 200 milhões em danos morais e sociais pela morte de Beto Freitas em uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre, o movimento negro também entrou com uma ação. No pedido, a ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e o … continue

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (23) a expedição imediata do alvará de soltura do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). A decisão define prazo máximo de 48 horas para o cumprimento da ordem. Martins concedeu prisão domiciliar ao político na noite de terça (22) mas, até as 18h desta quarta, Crivella seguia detido no presídio de … continue

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que regulamenta a prisão domiciliar para gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças com até 12 anos de idade ou por pessoas com deficiência.  A resolução é aplicável também aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. As informações são da Agência Brasil. De acordo … continue

  A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita manteve o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), em prisão preventiva. A decisão ocorre após ela mesma ter determinado a prisão de Crivella, assim como o afastamento imediato dele do cargo de prefeito da capital fluminense. Ele seguirá para o presídio de Benfica, na Zona … continue

A Vara de Execuções Penais de Feira de Santana liberou 35 presos para a Saída Temporária do Natal, no intuito de passarem o período natalino com suas famílias, porém usando tornozeleiras eletrônicas. De acordo com o capitão Alan Araújo, diretor na unidade prisional de Feira de Santana, apenas 2% dos 1750 detentos foram contemplados. No … continue

Cem feminicídios foram registrados na Bahia até o último dia 30 de novembro, apenas um a menos do que o total computado no ano passado. Considerando o período informado pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os números ainda não incluem o assassinato da estilista Tatiana Fonseca pelo ex-namorado, em Salvador, no dia 5 … continue

A 7ª Vara da Família do estado do Paraná decretou a prisão de Giba, ex-capitão da seleção brasileira masculina de vôlei, devido a um processo pela execução de pagamento da pensão alimentícia dos filhos, movido pela ex-mulher Cristina Pirv. Giba tem dois filhos: Nicoll, de 16 anos, e Patric, de 12. Desde 2017, o campeão … continue

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei que permite descontos em mensalidades em escolas e faculdades na Bahia é inconstitucional. A decisão foi julgada no plenário na noite de sexta (18) e confirmada  pelo representante das escolas particulares, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe). A informação foi divulgada pelo jornal Correio. A redução … continue

A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã de hoje (20). Lígia foi alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda (14). Ela estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia … continue

O filho da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima – presa no âmbito da Operação Faroeste na semana passada -, Arthur Gabriel Ramos Barata Lima, foi exonerado do cargo de assessor técnico na Secretaria estadual de Agricultura (Seagri). De acordo com a publicação, que consta na edição de sábado (19) do Diário Oficial do estado, a exoneração … continue

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) registrou um aumento de 250% no número de representações relativas a irregularidades na destinação e uso de cotas raciais. O quantitativo foi registrado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do órgão neste ano de 2020. Até agora, foram … continue