Mesmo após a audiência de custódia realizada na última sexta-feira (16), a desembargadora Ilona Reis presa em dezembro de 2020 durante a Operação Faroeste que apura a venda de sentenças para legalização de terras na região Oeste da Bahia, seguirá presa. A audiência foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após … continue
No início desta semana, a Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida divulgou Nota de Esclarecimento informando que resolveu acatar a Recomendação Conjunta nº 01/2021, emitida pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado da Bahia e publicou Nota de Esclarecimentos declarando que reconhece a existência da Comunidade Quilombola Conceição de Salinas/BA, nos … continue
A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de afastamento do vereador Doutor Jairinho da Câmara Municipal. O vereador foi preso preventivamente na última semana durante as investigações que apuram a morte do seu enteado, Henry Borel, de 4 anos. A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça … continue
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (14), por 9 votos a 2, o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no plenário da corte, composto pelos 11 integrantes do tribunal. Nove ministros votaram para rejeitar o pedido da defesa do petista para que o tema fosse … continue
A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus do vereador Jairo José Santos Junior (sem partido), o Dr. Jairinho, de 43 anos, e da companheira dele, a professora Monique Medeiros da Costa Espírito Santo de Almeida, de 33 anos. O casal está com a prisão temporária decretada pela Justiça desde a última quinta-feira ((9), … continue
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, por 6 a 2, nesta quinta-feira (8) para permitir que estados e municípios restrinjam cultos e missas presenciais durante a pandemia da Covid-19. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia consideraram que a proibição temporária e em caráter … continue
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (5) um pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para que o processo de impeachment fosse suspenso. A defesa do governador afastado argumentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não enviou a totalidade dos anexos da delação premiada de Edmar Santos, … continue
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, agendou a análise da liberação ou não de cultos religiosos durante a pandemia no plenário da Corte na quarta-feira (7), apesar de a votação sobre o tema ainda não estar oficialmente marcada. A informação foi confirmada a Igor Gadelha, analista da CNN, por auxiliares do presidente do … continue
O Projeto de Lei 744/21 altera a legislação econômica para prever penas maiores para o crime de pirâmide financeira, esquema fraudulento que recruta as pessoas com a promessa de ganhos rápidos e retornos altos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, quando o crime ficar circunscrito a uma localidade, a pena será … continue
O assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, que irritou senadores ao fazer um gesto associado a supremacistas durante uma audiência pública no Senado na última quarta-feira, é alvo de queixa-crime apresentada por João Doria. De acordo com o jornal O Globo, o governador de SP cobra no Tribunal de Justiça do Distrito Federal que … continue
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com posição clara em defesa da Lava Jato ou de uma linha mais garantista do direito nem sempre mantêm essa lógica quando o julgamento envolve o ex-presidente Lula (PT). Os integrantes do tribunal oscilam em discussões com impacto nos processos que investigam o petista e a divisão que existe … continue
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que buscava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revisão do julgamento que inocentou a médica Kátia Vargas, no caso do acidente que levou à morte os irmãos Emanuel e Emanuelle, em outubro 2013, em … continue
O processo movido por Fabiana Escobar, a Bibi Perigosa da vida real, contra a Globo, ganhou um novo capítulo. As informações são do site Notícias da TV. A mulher, que inspirou a personagem de mesmo nome interpretada por Juliana Paes em ‘A Força do Querer’, suspeita que a emissora não tenha lhe pagado todo dinheiro … continue
O juiz Antonio Bosco de Carvalho Drummond deu, na terça-feira (23), um prazo de 72 horas para que a prefeitura de Salvador e o governo da Bahia se manifestassem sobre os parâmetros epidemiológicos que nortearão a volta às aulas presenciais, tanto no âmbito municipal quanto no estadual. A decisão do magistrado atende a uma ação … continue
O escândalo envolvendo a Odebrecht fez com que membros da família de Marcelo Odebrecht acionassem a Justiça brasileira para conseguir o direito de não mais usar o sobrenome. Após decisão judicial favorável, a esposa de Marcelo, Isabela Odebrecht, passará a se chamar Isabela Cristina Alvarez. A mudança também será aplicada nas três filhas do casal, … continue
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito em que o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) era investigado por desvios na estatal do setor elétrico Furnas. O pedido de arquivamento é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que afirmou haver indícios … continue
O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu neste sábado (20) contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou, em fevereiro, a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o “filho 01” de Jair Bolsonaro. A Quinta Turma da corte havia decidido, por quatro votos a um, invalidar … continue
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a suspensão dos pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial da empreiteira. A decisão (íntegra – 41 KB) foi proferida nessa 4ª feira (17.mar.2021) pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. O magistrado alegou que a … continue
O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara , Alexandre Leite (DEM-SP), negou hoje (16) o pedido da defesa para declarar inadmitida a representação contra a parlamentar. Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson … continue
Preso há quase um mês após fazer um vídeo em que defendia a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) irá para a prisão domiciliar. A decisão foi concedida neste domingo (14) pelo ministro Alexandre de Moraes. Silveira receberá tornozeleira eletrônica e retomará o mandato de deputado. Moraes … continue
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da extinta força-tarefa da Lava Jato no Paraná, afirmou que operação teria “chegado muito mais longe” se o STF (Supremo Tribunal Federal) tivesse mais integrantes como o ministro Edson Fachin. Dallagnol se disse decepcionado com a anulação das condenações do ex-presidente Lula (PT) determinadas pelo magistrado, mas absolveu Fachin de “culpa”. A entrevista … continue
O juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, atendeu a liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e tornou os serviços de advocacia em Salvador essenciais. Com isso, essas atividades podem funcionar presencialmente em meio à pandemia. Na decisão, o juiz ressalta que o … continue
A Corte de Apelação de Milão divulgou nesta terça-feira (9) o conteúdo da sentença contra o jogador brasileiro Robinho, que foi condenado no final de 2020 em segunda instância a nove anos de prisão por violência sexual em grupo. O documento diz que o acusado e “seus cúmplices” manifestaram “um particular desprezo pela vítima que … continue
Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o julgamento que decidirá se o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao julgar processos que envolveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal do Paraná. A maioria do colegiado rejeitou um pedido do ministro Edson Fachin, relator do caso, com … continue
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes levou ao plenário da Segunda Turma da corte a ação de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro. O caso deve ser julgado ainda hoje (9) e a tendência é que Moro seja condenado. As informações são do blog da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. … continue
