Com um ano de implementação, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, que foi implantada no dia 6 de julho de 2015, tem como objetivo assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, incluindo-as socialmente. A lei, dentre outras mudanças, traz um novo … continue

O Facebook do Brasil conseguiu reverter uma decisão da Justiça Federal que havia bloqueado R$ 38 milhões da empresa. De acordo com a Agência Brasil, a liminar foi expedida sexta-feira (29) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O bloqueio foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado do Amazonas porque a … continue

A cantora Ivete Sangalo foi processada por um casal gay agredido durante uma apresentação da artista, em junho deste ano, no Centro de Tradições Nordestinas (CTN), em São Paulo. Caio da Rocha e Daniel Camargo ajuizaram uma ação com pedido de indenização por danos morais e materiais contra a cantora, representada por sua empresa Iessi … continue

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 257, que estabelece um plano de auxílio para os Estados para tentar melhorar a economia, pode inviabilizar o Poder Judiciário e prejudicar o atendimento ao cidadão. O PLC recebeu o pedido tramite no regime de prioridade e deve ser votado na próxima segunda-feira (1º), no retorno das atividades do … continue

O advogado Alfredo Venet, que defende o major do Corpo de Bombeiros Valdiógenes Almeida Cruz Junior, 45 anos, acusado de matar a esposa, a professora Sandra Denise Costa Alfonso, 40, em maio desse ano, afirma que o juiz responsável pelo caso suspendeu o processo. Segundo informações do jornal A Tarde, Venet ajuizou uma petição para … continue

Mais uma vez, o aplicativo WhatsApp corre o risco de ser bloqueado no Brasil. Além deles, a determinação da Justiça pode bloquear o Facebook e o Instagram. De acordo com o Jornal do Comércio, a Justiça Federal do Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook e isso pode fazer com que sejam … continue

Um pastor de 53 anos foi preso nesta quarta-feira (27) por estuprar a filha de 16 anos no Distrito Federal. Portador do vírus HIV, o homem infectou a adolescente, que era abusada desde os nove anos de idade. Segundo informações do Correio Braziliense, o homem, que é ex-presidiário, teve pedido de prisão expedido no último … continue

A Justiça do Rio restabeleceu a ordem de prisão preventiva de cinco investigados pela Operação Saqueador, da Polícia Federal. Assim, Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, o contraventor Carlinhos Cachoeira e os empresários Adir Assad, Claudio Abreu e Marcelo Abbud, que estavam em prisão domiciliar, deverão voltar à cadeia. A decisão foi tomada por unanimidade … continue

A Segunda Instância da Justiça Federal decidiu ontem (27) reduzir a pena de oito condenados em um processo ligado às investigações da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Após cinco horas de julgamento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, ajustou as penas dos ex-dirigentes do PT José … continue

Um dos projetos prioritários da agenda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o da lei que tipifica crimes de abusos de autoridades foi duramente criticado na noite desta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro. Em palestra na abertura do encontro nacional de procuradores jurídicos da Federação das Apaes, em Brasília, o juiz da operação Lava-Jato … continue

O juiz Ulysses Fonseca Louzada, que atua exclusivamente no caso da boate Kiss, anunciou nesta quarta-feira (27) a decisão de levar ao Tribunal do Júri os quatro réus do processo criminal. Com isso, os sócios do estabelecimento, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, bem como os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano … continue

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o prefeito e ex-prefeito de Milagres, no sudoeste do estado, Raimundo Santos Silva e João Evandro Silva Santos, respectivamente, a dois anos e quatro meses de prisão, por distribuição de cestas básica e dinheiro de forma irregular, para se promoverem. A pena foi … continue

O pastor Silas Malafaia deve responder a processo por declarações homofóbicas feitas em julho de 2011 em seu programa na TV ‘Vitória de Cristo’. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), que voltou a negar mais um recurso de Malafaia, acolhendo manifestação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3). … continue

© Divulgação O ex-jogador Edílson deixou a prisão nesta terça-feira (26), em Brasília, após passar dez dias atrás das grades por atrasos no pagamento da pensão de um seus três filhos. No total, segundo a Justiça, ele devia R$ 430 mil. Para ser solto, pagou as últimas três parcelas que, somadas, chegaram em R$ 30 … continue

Por ordem do presidente do Malawi, as autoridades no país africano prenderam um homem portador do vírus HIV que era pago para fazer sexo com crianças. Eric Aniva alegou exercer a função conhecida localmente como “hiena”. Ele recebia cerca de R$ 15 (em moeda local) para fazer sexo com meninas a pedido de suas famílias, … continue

Apesar de ter gerado pânico e um grande tumulto no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), em um suposto ataque terrorista, no último domingo (24), o bacharel em Direito Frank Oliveira da Costa foi liberado pela polícia após prestar depoimento, no mesmo dia. O caso ocorreu durante a realização da primeira fase do exame da Ordem … continue

O advogado Lucas Sales considerou “humilhante” a sentença dada pela Justiça da Bahia, de determinar que uma operadora de telefonia pagasse indenização de R$ 7,47 à sua cliente. Através de seu perfil no Facebook, o advogado contou o caso com uma parte da decisão dada pelo magistrado, que ele evitou citar o nome. De acordo … continue

Em despacho de quinze páginas, o juiz federal Sérgio Moro rebateu, um a um, os argumentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedia sua suspeição para continuar na condução das investigações sobre o petista. Moro decidiu, taxativamente, não abrir mão do caso e disse que “falta seriedade” à argumentação da defesa. … continue

Com 21 anos, Levi Ribeiro Fernandes de Jesus acordou na manhã desta quinta-feira com a polícia em sua casa, na região metropolitana de Curitiba. Por questão de segurança, a Justiça Federal não divulgou o endereço do jovem, que foi levado para a Superintendência da PF em Curitiba e aguarda ser transferido para Brasília. Ele é … continue

A polêmica envolvendo a separação entre Bianca Toledo e Felipe Heiderich ganhou um novo capítulo. Nesta quinta-feira (21), a pastora compartilhou imagens de objetos que teria encontrado no escritório do ex-marido. Bianca decidiu divulgar as imagens nas redes sociais após ser questionada pelos internautas sobre a veracidade das acusações que fez contra Felipe, em relação … continue

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 508/15, do deputado Major Olímpio (SD-SP), que aumenta a pena aplicada a quem vender, fornecer – ainda que gratuitamente – ou entregar a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo. Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a infração passará … continue

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB/SP), tem 30 dias contados a partir desta terça-feira, 19, para pagar a multa no valor de R$ 80 mil referente ao processo no qual foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por doação acima do permitido na legislação. Por esta condenação, Temer pode ser enquadrado na Lei da … continue

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h. O ministro atendeu ao pedido do partido PPS e considerou a decisão desproporcional. De acordo com a Folha de S. Paulo, a … continue

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (19) que sua pasta está elaborando um projeto de lei para que haja uma regulamentação ao acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp. De acordo com o ministro, a proposta tem como objetivo possibilitar que as investigações policiais tenham acesso aos dados destes aplicativos, … continue

A justiça mandou bloquear mais uma vez o aplicativo WhatsApp. O aplicativo não teria cumprido uma decisão judicial de quebra de sigilo de conversa de pessoas que estão sendo investigadas, suspeitas de cometer crimes. A decisão é da juíza Daniela Barbosa, do Rio de Janeiro. Essa é a terceira vez que o aplicativo será bloqueado … continue