O juiz federal Sérgio Moro recebeu nesta quarta-feira, 29, nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque por corrupção e lavagem de dinheiro. Também viraram réus outros cinco investigados. Dirceu já foi condenado por Moro, em outra ação penal, a 20 anos de prisão. … continue

A advogada Rosângela Wolff de Quadros Moro, esposa do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, foi alvo de uma intensa investigação feita pela Assembléia Legislativa do Paraná em 2011. Na época, a Casa descobriu que a advogada, juntamente com os advogados Marcelo Zanon, Fábio Zanon Simão, e Rubens Acléssio Simão, fariam parte de … continue

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo Silva, nesta quarta-feira (29), determinando que a Justiça utilize de medidas cautelares. Ele foi preso na última quinta-feira (23) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato. De acordo com o portal G1, no despacho … continue

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou e multou em R$ 1.550.400,00 ao agência do banco Bradesco localizada na Avenida Sete de Setembro, nº. 782, no bairro do Dois de Julho, por desrespeito a Lei Municipal nº 5.978/2001. A norma, conhecida como Lei dos 15 minutos, regulamenta o tempo máximo para atendimento … continue

A Polícia Civil de Minas Gerais informou nesta segunda-feira, 27, ter solucionado o caso de um suposto estupro coletivo envolvendo duas adolescentes em Machado, no sul do Estado, na semana passada. Segundo o que foi apurado pela corporação, elas teriam inventado a história de que foram abusadas por vários homens – após ficarem três dias … continue

Foto: Reprodução / Facebook Um garoto do Rio de Janeiro publicou uma imagem da mãe com o rosto totalmente ensanguentado no Facebook para denunciar a agressão sofrida pela mulher dentro da própria casa. O autor da agressão é o esposo da boleira Fabiane Boldrini, de 34 anos. Segundo o jornal O Globo, ela teve o … continue

Com o intuito de que o STF julgasse primeiro o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, o ministro Eduardo Fachin colocou e retirou da pauta a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, Mas essa decisão pode fazer com que Renan só seja julgado em 2017. De acordo com a revista Veja, ao receber … continue

O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim terá de começar imediatamente a cumprir pena de 1 e 8 meses de reclusão (substituída por pena restritiva de direitos) por ter declarado que o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, é “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de … continue

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) informou nesta quinta-feira (24) que uma paciente da Serra, na Grande Vitória, será indenizada em R$ 4 mil após a maca onde ela estava deitada para passar por um exame de colonoscopia se desmontar, fazendo com que ela caísse e machucasse a cabeça, a coluna e o … continue

O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, deixa a prisão nesta sexta (24), como parte de seu acordo de delação. Cerveró foi preso na Operação Lava Jato. Em um ano e meio de cárcere, Cerveró chegou a ser atendido pela emergência durante uma crise de ansiedade, e recebeu tratamento psiquiátrico. Em algumas fases, o ex-diretor chorava … continue

A decisão que reduziu a punição a réu primário por tráfico de drogas pôs promotores e defensores em lados opostos. Para Marcelo Barone, promotor criminal de São Paulo e professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a decisão do STF tem como “único objetivo esvaziar as prisões” no País e vai na contramão da … continue

Após passar a noite na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paulista, o ex-ministro Paulo Bernardo e mais setes presos na Operação Custo Brasil – deflagrada ontem (23) foram levados nesta sexta (24) para prestar depoimento à Justiça Federal. Eles deixaram a sede da Superintendência da PF na Lapa, às 8h30, em três viaturas da … continue

O Brasil extraditou para os Estados Unidos (EUA) o Victor Arden Barnard para que ele responda por 59 crimes sexuais supostamente cometidos contra duas adolescentes, entre outubro de 2000 e dezembro de 2009, na cidade americana de Minnesota. Ele foi preso no Rio Grande no Norte, em fevereiro de 2015, e a extradição só foi … continue

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por apologia ao estupro. Com a decisão, o deputado se torna réu e deverá se explicar à Justiça. A ação foi protocolada pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, em dezembro de 2014 após … continue

A Justiça de São Paulo negou, na última quinta-feira (16), uma ação de indenização por danos morais no valor de R$ 788 mil apresentado por uma passageira contra o Metrô de São Paulo. A mulher diz que sofreu abuso sexual dentro de um vagão por volta das 8h40 do dia 2 de outubro de 2015, … continue

Foi publicado pelo Diário Oficial da União uma recomendação de condenação contra as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen por “conduta anticompetitiva” no mercado de peças de reposição. A iniciativa partiu da Superintentência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. De acordo com a publicação do portal UOL, no Processo … continue

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a multa aplicada pelo Procon-SP à Skol em função de uma propaganda considerada abusiva e machista. No entanto, a cerveja não concorda com o valor de R$ 305 mil da autuação do anúncio, exibido em 2006, e pede anulação ou redução, conforme a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.  Na campanha intitulada “Musa do Verão”, … continue

O prefeito Humberto Leite estava sendo acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de improbidade administrativa  em contratos com escritório de advocacia, ou seja, por ter contratos com advogados por inexigibilidade. Essa ação gerou a indisponibilidade dos bens do prefeito que, inclusive, foi decretada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Porém, o Conselho Nacional … continue

Foto: Agência Petrobras O acordo de delação premiada fechado entre Sérgio Machado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prevê que o ex-presidente da Transpetro deve devolver R$ 75 milhões aos cofres públicos e estipula que ele não deve ser condenado a mais de 20 anos de prisão, sendo no máximo três anos em regime domiciliar. … continue

(Foto Agência Brasil)   O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para tentar anular o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM), que pede a cassação de seu mandato, e que foi aprovado na tarde desta terça-feira (14) pelo Conselho … continue

O Ministério Público Federal fez pedido para que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devolva R$ 80,67 milhões ao erário público, além de mais R$ 17,8 milhões referentes à sua mulher, Cláudia Cruz, em ação de improbidade administrativa ajuizada na segunda-feira (13) contra o casal. O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito … continue

A modelo transexual Viviany Beleboni foi intimada a depor por causa de performance feita durante a 19ª Parada LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) de 2015, quando saiu em um trio elétrico simulando uma crucificação. Não é o primeiro processo que Viviany vai ter de responder por causa da manifestação. De acordo com … continue

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o porte de arma para advogados. A matéria está no Projeto de Lei nº 704/2015 e é de autoria do Deputado Federal Ronaldo Benedet do PMDB de Santa Catarina. O Projeto de Lei inclui dispositivos na Lei nº 8.906, de … continue

Em tempos de vacas magras e problemas tributários de toda espécie, surge uma opção. É que o estudo “Impacto Econômico da Legalização da Cannabis no Brasil”,obtido pelo jornal O Globo, indica que a legalização da maconha no Brasil movimentaria R$ 5,7 bilhões com chances de arrecadar até R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Os dados … continue

Um projeto de lei pode tornar crime passível de prisão quem fotografar, filmar ou captar registros de voz de qualquer pessoa sem a devida autorização. A proposta foi enviada pelo deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) e está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia. De acordo com a PL 1676/2015, inicialmente a … continue