O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia do MP contra Gim Argello (PTB-DF). O ex-senador é acusado de quatro atos de corrupção e também de lavagem de dinheiro. Preso em 12 de abril pela Operação Lava-Jato, ele cumpre prisão preventiva no Complexo Médico-Penal em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. Ficou comprovado que Argello pediu R$ 5 milhões … continue
A juíza da Vara de Execuções Criminais de Tremembé, Wania Regina Gonçalves da Cunha, decidiu suspender o benefício do regime semiaberto da detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por matar os pais. A decisão é provisória e foi comunicada na manhã desta terça-feira, 10, à direção da Penitenciária Santa Maria Eufrasia … continue
Em um processo contra uma empresa que utilizava seu nome na China, o Facebook ganhou uma batalha judicial nesta segunda-feira (9). A decisão veio dias depois da justiça chinesa rejeitar um processo semelhante movido pela Apple relacionado com a sua marca iPhone. Segundo informações do G1, as autoridades chinesas haviam autorizado em 2014 uma fábrica … continue
O comerciante Anderson de Oliveira, condenado por agredir a auxiliar de produção Fernanda Regina César com uma cotovelada, conseguiu liberdade condicional da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos (SP). De acordo com o G1, Anderson deixou a Penitenciária “Dr. José Augusto Salgado” II de Tremembé (SP), na última sexta-feira (6), onde cumpria … continue
Após informar o endereço errado para a Justiça, Suzane von Richthofen voltou para a penitenciária feminina de Tremembé (interior de São Paulo) neste domingo (8), dois dias antes do previsto. Condenada a 39 anos de prisão em regime semiaberto pela morte dos pais, Suzane deixou a prisão na quarta-feira (4) para passar fora dela o … continue
O Ministério Público Federal (MPF) analisa 28 procedimentos que envolvem problemas de acessibilidade nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 12 estados brasileiros. Maria é cadeirante e, aos 63 anos, realiza seu sonho de aprender a ler e escrever, em Goiás (Foto: Vitor Santana/G1) As denúncias são sobre casos de falta de … continue
A empresa de telefonia móvel Claro foi condenada pela Justiça Federal do Espírito Santo por propaganda enganosa na venda de planos ilimitados. A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público Federal com base em reclamações dos consumidores. A decisão, que vale para todo o Brasil, foi divulgada nesta sexta-feira (6) pela Procuradoria da República no … continue
Um israelense morador da cidade de Haifa, no Norte do país, entrou com uma ação judicial pedindo uma ordem de restrição contra Deus, alegando que o Todo Poderoso não tem sido bom para ele. Por conta disso, o autor do pedido deseja que Deus pare de interferir nos rumos da sua vida. Segundo o jornal … continue
Auditores do Ministério do Trabalho e Previdência Social realizaram nesta quarta-feira (4) a interdição da máquina que o trabalhador da Seara usava durante acidente fatal que o vitimou. Osmar Brandão Cazumbá era funcionário da Seara, pertencente ao grupo JBS Foods, teria se desequilibrado enquanto limpava o frigorífico quando se desequilibrou e caiu na máquina trituradora … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento da prefeita deJequié, Tânia Diniz Correia Leite de Britto (PP), do cargo na região sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada no Diário do Poder Judiciário desta sexta-feira (6). A prefeita responde a uma ação civil pública por irregularidades no setor da educação e, segundo … continue
O vereador José dos Santos Ribeiro (PCdoB), conhecido popularmente como Benildo da Passagem, continua preso na carceragem da Polícia Civil de Itacaré, segundo publicou o site do Jornal Tribuna da Região. Sem previsão de soltura, o edil completa nove dias de prisão nesta sexta feira (6). Ele foi preso por ter deixado de pagar pensão … continue
O Tribunal de Contas dos Municípios, determinou nessa quinta-feira (5), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho. Ele é investigado de suposta prática de ato ilícito pela realização ilegal de despesas com a contratação de servidores -, e contra a servidora Luana Ferreira da Silva … continue
A lavratura de novas escrituras declaratórias de uniões poliafetivas foi suspensa pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. O pedido de suspensão da corregedora é válido até a conclusão de um pedido de providências apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema. A coluna Justiça ainda destaca que a prefeitura de Itabuna … continue
Foi publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois … continue
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04), considerou procedente a denúncia formulada por vereadores de Santo Estevão contra o prefeito Orlando Santiago, apontando o fracionamento de despesa na contratação de serviço de entrega de documentos, caracterizando burlar a obrigatoriedade do processo licitatório. O gestor foi multado em R$3.000,00. No exercício de 2014, a … continue
O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, arquivou nesta quarta-feira (4) a Reclamação Administrativa, protocolada pelo bacharel Ricardo Diego Nunes Pereira contra o juiz da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, Marcel Maia Montalvão, que determinou o bloqueio do WhatsApp. O desembargador explicou que … continue
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou, nesta terça-feira (3), o registro de mais um partido político. Desta vez, a legenda é o Partido da Mobilização Popular (PMP), representado na Bahia por Nonato Carvalho Leite. Nas redes sociais, o partido compartilha vídeos em apoio ao deputado federal do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro (PSC), … continue
Nesta terça-feira (3), o MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro decidiu processar a Globo, por dano moral coletivo e discriminação racial por causa de uma esponja no formato de um homem negro, que havia sido colocada na casa do “BBB16”. O corpo do boneco servia como haste e o cabelo “black power” era a esponja. Segundo o jornal ‘Folha … continue
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer proibir que passageiros alcoolizados ou sob efeito de qualquer substância psicoativa sejam transportados no banco ao lado do motorista. O projeto é de autoria do deputado Flávio Augusto da Silva (PSB-SP). Se o texto for aprovado, a infração será considerada gravíssima – 7 pontos na carteira de motorista – … continue
O juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (2), que o casal de marqueteiros das campanhas de Dilma e Lula, João Santana e Mônica Moura, o empresário do ABC, Ronan Maria Pinto e o ex-senador Gim Argello sejam transferidos da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para o Complexo Médico Penal, presídio estadual do Paraná. No … continue
Sete prefeitos baianos estão na mira da Justiça por crimes administrativos. A Justiça recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, na última semana, contra os prefeitos de Serrinha, Candeias, Cícero Dantas, Capim Grosso, Sítio do Quinto, Medeiros Neto e de Camamu. Em Serrinha, o prefeito Osni Cardoso (PT), foi denunciado por uso indevido de verbas … continue
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou o prefeito de São Félix, Eduardo José de Macêdo Júnior (PSB), por crime de responsabilidade fiscal. De acordo com a denúncia, o gestor não ressarciu a Caixa Econômica Federal após realizar convênio para concessão de empréstimos consignados, apesar de os valores terem sido descontados dos salários dos … continue
Uma decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp por 72 horas em todo Brasil. As operadores de telefonia fixa e móvel devem cumprir a obrigação a partir de 14h desta segunda-feira (2). De acordo com a Folha de S. Paulo, as operadoras TIM, Oi, Claro, … continue
Com a evolução acelerada da tecnologia, o perfil do trabalho no mundo está mudando. O trabalho a partir de casa, horários flexíveis e vínculos menos formais são exemplos de alteração nas relações entre empregadores e contratados. Segundo relatório de 2015 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), trabalhadores em arranjos que destoam do padrão representam três … continue
A autora de novelas Glória Perez e o ator Raul Gazolla vão receber 500 salários mínimos cada (R$ 480 mil, aproximadamente) de indenização pela morte de Daniella Perez, assassinada em 1992 por Guilherme de Pádua e Paula Thomaz. A informação é do jornal O Dia. A ação foi julgada pela ª Câmara Cível do TJ-RJ, que deu … continue
