O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18° Região reconheceu o vínculo empregatício entre uma funcionária e a empresa contratante por meio das conversas realizadas na plataforma WhatsApp. O caso aconteceu em Caldas Novas, município de Goiás. A autora da ação usou as mensagens no aplicativo como prova. A requerente, que era garçonete em um...
Com base no artigo 227 da Constituição Federal a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta a um pai em indenizar o filho em R$ 80 mil por abandono afetivo. A relatora do caso foi a juíza substituta de 2º Grau, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto,...
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), através do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), iniciou a investigação sobre o apresentador do podcast Flow, Monark, que defendeu a existência de um partido nazista “reconhecido pela lei” no Brasil. A investigação, sob responsabilidade da promotora de Justiça Maria Fernanda Balsalobre Pinto, visa identificar...
A família do pastor Anderson do Carmo, morto em junho de 2019, teve uma derrota na Justiça. A 16ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro negou o pedido feito por eles para o bloqueio de bens e valores existentes em nome da ex-deputada federal Flordelis. As informações são da coluna de Ancelmo Gois,...
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeito a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão, que ainda cabe recurso, inclui ainda as denúncias sobre o ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas. De acordo...
Com o resultado da última etapa com caráter eliminatório do VIII Concurso de Defensores(as) Públicos(as), já é seguro afirmar a aprovação da primeira candidata indígena pela reserva de vagas recém criadas. Aléssia Pamela Bertuleza Santos, 29, teve a segunda maior pontuação do exame de arguição oral e, após convocação, poderá se designar a primeira defensora...
O cantor Wesley Safadão, sua esposa Thyane Dantas, a produtora Sabrina Brandão e uma servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará pelos crimes de peculato e corrupção passiva privilegiada durante a vacinação contra a covid-19. Segundo o UOL, a denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Ceará...
O Tribunal de Justiça do Ceará trancou o inquérito na Polícia Civil que investigava Wesley Safadão, Thyane Dantas e sua produtora por vacinação irregular em 2021. O trio foi indiciado após furar a fila para receber o imunizante contra a Covid-19, sendo Thyane antes do dia agendado e Safadão e sua produtora no local diferente...
Foi decretada nesta quarta-feira (2) a prisão de três homens envolvidos no espancamento e na morte do imigrante congolês Moïse Mugenyl Kabagambe. O crime ocorreu no último dia 24, no quiosque Tropicália na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A ordem de prisão foi dada na madrugada pela juíza do Plantão Judiciário, Isabel Teresa...
Segundo dados da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE/BA), coordenada pelo Governo do Estado, 188 pessoas foram resgatadas em todo o estado. De acordo a Comissão, esse é o maior número de trabalhadores resgatados de trabalho análogo ao escravo nos últimos sete anos. Os trabalhadores foram resgatados em seis cidades do...
O caso do tríplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi arquivado pela Justiça do Distrito Federal nesta sexta-feira (28). A decisão é da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Cara Federal Criminal de Brasília. “Juiz parcial. Condenação sem provas por “ato indeterminado”. Perseguição política. Caso anulado e encerrado. A verdade...
A audiência de instrução de Iuri Santos Abraão, conhecido como Iuri Sheik, acusado de matar o empresário William de Oliveira, está marcada para o dia 17 de fevereiro. De acordo com o site BNews, audiência será realizada por videoconferência em virtude da pandemia do novo coronavírus. Iuri está em liberdade desde setembro de 2020, quando...
O Ministério Italiano confirmou que o nome de Robinho será colocado na lista dos procurados pela Interpol. Na prática, ele não poderá pisar em cerca de 195 países que será imediatamente preso e extraditado para a Itália para cumpria pena de nove anos de cadeia, pela condenação de estupro coletivo. A ministra de Justiça, Marta...
Por decisão liminar, a Justiça determinou que terreiros de candomblé e umbanda não sejam mais obrigadas a pagar impostos de propriedade territorial em Vitória da Conquista. A decisão isenta tanto da cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), quanto do IRT (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). A decisão, assinada pelo...
O Ministério Público do Estado ajuizou ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro em razão do compartilhamento indevido de dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça comprovaram “vazamentos de dados” dos usuários por parte das...
O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília (DF), estabeleceu, na quinta-feira (13), prazo de 5 dias para que o governo explique decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que liberou viagens de ministros e alguns servidores federais na classe executiva. A ação popular foi movida pelo advogado Ricardo Bretanha, que pede a revogação do decreto...
Com o prazo de retorno vencido, os detentos agora são considerados foragidos da Justiça Cerca de 120 detentos que tiveram o benefício de saída provisória no Natal e Réveillon não retornaram aos presídios na Bahia. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), ao todo, 424 benefícios foram concedidos nas unidades prisionais...
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que criminaliza a disseminação de conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico de crianças e adolescentes. Pela matéria, poderá ser punida com até oito anos de reclusão a pessoa que vender, publicar, divulgar ou disponibilizar, em aplicações de internet ou qualquer...
Uma mulher argentina foi flagrada aos beijos com homem condenado pela morte de um policial em gravação de câmeras de segurança. O caso ocorreu na cidade de Trelew, no sudeste da Argentina, onde o homem que aparece no vídeo matou o profissional na sala de visitas de uma penitenciária, no ano de 2009. Segundo o jornal argentino La...
O delegado Martin Bottaro Purper, 43, que já investigou o PCC (Primeiro Comando da Capital), foi escolhido pela Polícia Federal (PF) para dar continuidade ao inquérito sobre as circunstâncias do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em Juiz de Fora (MG), nas eleições de 2018. Há 17 anos na corporação, Purper entrou como agente...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (31) o despacho do Ministério da Educação que estabelece que instituições federais de ensino não podem cobrar comprovante de vacinação na volta das aulas presenciais. O ministro analisou um pedido apresentado pelo PSB, em uma ação sobre vacinação que já tramitava no tribunal. Lewandowski afirmou que as instituições têm...
Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira (28) pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) define que os cartórios de registro do país terão que digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet. Sendo uma MP e já tendo força de lei, o ato do governo, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso...
Como é de costume em datas comemorativas, as detentas Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga e Anna Carolina Jatobá foram puderam deixar a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP), nesta quinta-feira (23) para ‘saidinha’ temporária de Natal e Ano Novo. O trio ficou famoso após seus crimes se tornarem públicos e chocarem o Brasil....
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 17, o caminhoneiro Marco Antonio Pereira Gomes, o Zé Trovão, a passar ao regime domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele teve a prisão preventiva decretada às vésperas dos atos do 7 de Setembro, mas só foi detido em outubro, depois de passar mais...
A professora Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry Medeiros, morto em 8 de março deste ano, quis ter um filho com o então namorado, Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, dez dias após a morte do menino de 4 anos. A revelação foi feita, nesta terça-feira, dia 14, pela assessora Cristiane Isidoro,...
