A rede de supermercados Atakarejo foi condenada a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido ao assassinato de dois jovens negros que furtaram carne em uma das unidades do atacado em 2021. O acordo foi fechado com a Defensoria Pública da União (DPU) e outras entidades da Bahia. O valor será pago ao … continue
O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta segunda-feira (18), integrantes do grupo Black Ordem da Bahia. O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, acolheram a comitiva que veio assistir à sessão do Pleno, bem como mostrar a força da representatividade negra na advocacia. A visita foi de grande importância … continue
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para esta terça-feira (19) a votação de uma proposta que cria critérios para igualdade de gênero na magistratura. A proposta é da desembargadora federal da 4ª Região Salise Sanchotene, que integra o CNJ e quer garantir a participação de mulheres em promoções em tribunais, inclusive os superiores. A … continue
O médium João Teixeira de Faria, também conhecido como João de Deus, foi condenado nos três últimos processos por crimes sexuais. Nesta sexta-feira (15), o juiz Marcos Boechat Lopes Filho, da comarca de Abadiânia, sentenciou o médium a mais 118 anos de prisão, totalizando 489 anos e 4 meses de reclusão. Em nota, o advogado … continue
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontou “comportamento impulsivo e agressivo” de Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, e por esse motivo, solicitou que ela volte a cumprir pena em regime semiaberto. Os argumentos constam de um recurso do MP-SP contra uma decisão de junho, que a mandou para o … continue
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, 62, condenada a 50 anos e 28 dias de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso, … continue
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assegurou nesta terça-feira (22) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permanecerá cobrando as autoridades responsáveis pela explicação do assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, mais conhecida como Mãe Bernadete, que ocorreu na última quinta-feira (17). “Eu não esquecerei. E o Conselho Nacional de … continue
Um cliente de um posto de gasolina de Belo Horizonte foi condenado a indenizar o estabelecimento em R$ 8 mil por danos morais. O cliente havia feito publicações no Facebook e em vários grupos de Whatsapp, atacando a imagem do posto. Nas publicações, ele afirmou que o posto havia cobrado dele um valor relacionado a … continue
O empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, conhecido como “rei da cachaça” e proprietário das marcas Seleta, Saliboa e Boazinha, foi detido na última sexta-feira (18). Rodrigues, que estava em fuga desde junho após ser condenado por estupro e estupro de vulnerável, foi localizado pelas autoridades em um apartamento no centro de Belo Horizonte na tarde da … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta quarta-feira (16) que o Governo Estadual custeie e garanta acesso a terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi tomada após uma ação judicial movida por 40 mães de crianças com TEA que não conseguiam obter o tratamento gratuito. De acordo … continue
A Justiça determinou que a professora que leciona na rede pública de São Paulo e que doou cerca de R$ 204,5 mil à Igreja Universal do Reino de Deus durante um período de meses seis será reembolsada pelo montante, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A tentativa da igreja de reverter … continue
Conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) aprovaram as conclusões apresentadas pelo relator, Plínio Carneiro Filho, na auditoria temática realizada na prefeitura de Cachoeira durante o exercício de 2017, conforme noticiado pelo Bahia Notícias. O objetivo da auditoria foi analisar os gastos do município em obras e serviços de limpeza pública. O relator indicou … continue
O advogado de defesa do adolescente acusado pela morte da cigana Hyara Flor Santos Alves pretende tomar medidas para revogar a apreensão do jovem ou o pedido de cumprimento da pena no Espírito Santo. De acordo com a publicação do site Radar News, parceiro do Blog do Valente, o advogado Homero Mafra afirmou que, caso … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu uma solicitação da Defensoria Pública de São Paulo e determinou que uma mulher transgênero compre sua pena em um estabelecimento prisional feminino. A decisão foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Anteriormente, o pedido de transferência havia sido negado por um juiz, com base no fato de que a … continue
Há 15 dias, nesta sexta-feira (21), a polícia ainda não possui informações sobre o paradeiro do adolescente acusado de disparar e causar a morte de Hyara Flor Santos Alves, uma jovem de apenas 14 anos. O trágico crime aconteceu no dia 6 de julho, em Guaratinga, na Costa do Descobrimento. Após o ocorrido, o jovem … continue
A taxa de mortes violentas intencionais caiu 2,4% no país em 2022 na comparação com 2021. São consideradas mortes violentas não intencionais aquelas decorrentes de homicídios dolosos, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, intervenção policial e morte de policiais. Os dados, divulgados hoje (20), são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum … continue
O vereador de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, Valdinei da Silva Caires, conhecido como “Bô” (PP) se tornou réu por feminicídio, crime cometido pela condição de mulher da vítima. Após denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), a Comarca de Barra da Estiva acatou a ação. Valdinei da Silva Caires é acusado pela morte … continue
A decisão de negar a indenização a uma mulher de 53 anos, que teria começado a trabalhar como empregada doméstica aos 7 anos em uma casa de família em Salvador, foi proferida pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Juarez Dourado Wanderlei. A decisão pode ser contestada por meio de recurso, e … continue
O ex-presidente do Brasil, José Sarney (MDB) foi diagnosticado com isquemia cerebral após tropeçar e cair em sua casa em São Luís, no Maranhão, no último domingo, 19. Sarney estava internado em decorrência do acidente doméstico e passou por exames médicos até a manhã desta segunda-feira, 17. A internação foi confirmada pela filha de Sarney, … continue
O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) – Pai Presente realiza um mutirão de reconhecimento de paternidade durante a Semana Estadual de Conciliação 2023 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Promovida por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a ação acontece de 17 a 21 de … continue
A Prefeitura de Santa Cruz Cabrália foi condenada a pagar uma indenização de R$ 3 milhões ao povo Pataxó de Coroa Vermelha devido à demolição ilegal de idosos ocorrida em 2016. A decisão foi proferida em 29 de junho e divulgada por meio de nota no site da Advocacia-Geral da União (AGU) em 6 de … continue
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma testemunha contra Sarí Corte Real e Sérgio Hacker Corte Real, ex-primeira-dama e ex-prefeito de Tamandaré, respectivamente, determinando que eles paguem R$ 386 mil por dano moral coletivo. O casal está envolvido na morte de Miguel Otávio, um menino de apenas cinco anos, que ocorreu em junho de … continue
A Defensoria Pública da União (DPU) se apresentará na cidade de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, nos dias 5, 6 e 7 de julho, com o projeto “DPU Para Todos”. Esse projeto oferece assistência jurídica gratuita à população. Os atendimentos serão realizados na unidade da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) localizada na Rua João … continue
O Ministério Público estadual recomendou nesta quarta-feira (28), que a prefeitura de Nazaré, promova uma série de adequações em processos seletivos que visam o preenchimento de cargos no município. De acordo com o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, alguns processos estão destoando das leis e da jurisprudência, com prazos exíguos para as inscrições … continue
Um homem foi preso pela Polícia Civil, nesta terça-feira (27), após descumprir uma medida protetiva, em Narazé. De acordo com informações, o homem abordou e ameaçou a ex-companheira quando estava saindo do trabalho. Segundo a polícia, apesar da medida, o acusado continuou telefonando, enviando mensagens e foi até o local de trabalho da sua … continue
