O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar, em juízo, a manifestação de vontade da falecida. O período entre a assinatura do testamento em 2008 e a audiência em que as testemunhas foram ouvidas foram de 12 anos. No momento em que … continue
A Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram êxito em ações de concessão ou revisão de benefícios no Judiciário. Segundo informações do Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente, o montante vai quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até … continue
A Justiça da Espanha confirmou nesta quarta-feira que o julgamento de Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher de 23 anos em uma casa noturna de Barcelona, em dezembro do ano passado, vai acontecer nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro. O jogador brasileiro está preso desde 20 de janeiro e pode pegar até … continue
O presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu, neste sábado (16), uma decisão que impedia policiais de apreenderem adolescentes sem flagrante. A decisão anterior era da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, e o pedido de derrubada partiu do governo do estado e da prefeitura do Rio. A … continue
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizaram uma ação na 3ª Vara Federal, nesta quarta-feira (13), após audiência de conciliação frustrada, pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão de verbas da Braskem. O valor é para o pagamento das indenizações aos … continue
A advogada relatou que o juiz responsável pelo caso decidiu a guarda provisória através de uma liminar e vai dar continuidade ao processo
O prefeito de Iporá (GO), Naçoitan Leite, está agora entre os réus de um caso grave. O Tribunal de Justiça de Goiás aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do estado, acusando o político de tentativa de feminicídio contra a ex-mulher, com agravante de motivo torpe, além de tentativa de homicídio contra o namorado dela, … continue
Uma cuidadora doméstica foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais após utilizar imagens íntimas de um idoso em um processo trabalhista contra seus ex-empregadores. A mulher anexou filmagens do idoso em momentos privados para comprovar sua função de cuidadora no processo que movia na 3ª Vara do Trabalho de Natal. O processo … continue
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) anunciou, nesta terça-feira (5), a aplicação de uma multa superior a R$ 72 milhões à Braskem por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco iminente de colapso e desabamento da mina da empresa em Maceió (AL). Segundo o órgão, esta é a 21ª autuação … continue
Na manhã desta segunda-feira, 4, a Polícia Federal realizou a prisão de um homem português sob investigação por suposto envolvimento em tráfico internacional de bebês. A ação, parte da Operação Deverra, desvendou um esquema que operava na rota entre Valinhos, no interior de São Paulo, e Portugal. O suspeito, que chegou a levar uma recém-nascida … continue
A Justiça de Goiás condenou, na segunda-feira (27), o médico Márcio Antônio Souza Júnior pelo crime de racismo. Ele foi acusado de simular uma cena escravocrata ao publicar nas redes sociais um vídeo de um funcionário de sua fazenda acorrentado pelos pés e pelas mãos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais interrompeu as cobranças de parcelas de viagens no cartão de crédito dos clientes da 123milhas, conforme decisão publicada na quinta-feira (23). A desembargadora Shirley Fenzi Bertão acatou parte do recurso do Instituto de Defesa Coletiva, que solicitou a suspensão das cobranças contestadas antes do vencimento da fatura. Ela … continue
Apesar de o inquérito concluído pela Polícia Civil e a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP) tenha divulgado evidências robustas contra os principais suspeitos do caso conhecido como “Golpe do Pix”, a Justiça negou os pedidos de prisão preventiva e de buscas e apreensões contra aos jornalistas Marcelo Castro e … continue
Flávio Dino, atual Ministro da Justiça, emitiu um pronunciamento sobre o trágico falecimento de Ana Clara Benevides durante o show de Taylor Swift, realizado nesta sexta-feira (17), no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro. A fã da cantora passou mal devido às altas temperaturas no local, onde a sensação térmica atingiu 60°C. Em sua … continue
Após ter sido condenado por dano moral coletivo a jornalistas, em uma decisão tomada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pagou R$ 72.551,74. Segundo informações do Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente, a ação, movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, foi … continue
Um projeto de lei que foi apresentado nesta quinta-feira (9), para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), visa proibir a cobrança de taxa mínima e estabelece a obrigatoriedade da medição e comprovação do efetivo consumo para cobrança devida. A medida foi encaminhada pelo deputado Euclides Fernandes (PT). A proposta não permite a cobrança de … continue
A defesa de Sarí Corte Real e a família de Miguel Otávio Santana da Silva recorreram da decisão da Justiça que diminuiu a pena da ré no Caso Miguel. A decisão, proferida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi publicada nesta quarta-feira (8). A nova pena foi fixada em sete … continue
Em 2012, um empresário que comprou em um leilão 51 mil garrafas pet de 2 litros de Coca-Cola, que pertencem à empresa Norsa Refrigerantes, terá ressarcido do valor devolvido do investimento da aquisição. O volume total de refrigerantes é de 102 mil litros. A 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus confirmou o acordo, uma … continue
11 trabalhadores em condições de trabalho análogas a escravidão, foram resgatados pela operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), organizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), pertencentes ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Jacobina e Várzea Nova, na região do Sisal baiano. De acordo com Bahia Notícias, parceiro do Blog … continue
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, votou nesta quinta-feira (26), pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, devido ao uso de abuso de poder político e econômico no Bicentenário da Independência do Brasil, em Brasília e no Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 2022. O ministro … continue
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a empresa Café Catoles, devido a problemas na produção e comercialização de café na região de Brumado. No processo, o MP pede que a empresa evite comercializar e fornecer café que não seja bom para o consumo. A liminar é válida … continue
O desembargador Luiz Fernando, foi afastado do cargo recentemente, por suspeita de “libertar” um dos traficantes da facção BDM (Bonde do Maluco), em Salvador. No entanto, o motivo do afastamento não foi o único em sua carreira na corte baiana. Quando ainda era juiz, em 2004, ele foi retirado do cargo de titular da … continue
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vai realizar no dia 27 de outubro, uma audiência privada em Brasília, para supervisionar o cumprimento da sentença no caso dos trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus. Em 2020, o Brasil foi condenado por matar 64 pessoas, a maioria delas mulheres e crianças … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19), uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. Segundo informações da Agência Brasil, a súmula vinculante determina que juízes de todo o país devem seguir a jurisprudência do Supremo favorável ao … continue
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recusou por unanimidade nesta quinta-feira (19), duas ações eleitorais em julgamento contra a chapa de Lula (PT) em sua campanha à Presidência no ano de 2022. O placar dos julgamentos foi de 7 votos a 0. Segundo informações do BahiaNotícias, parceiro do Blog do Valente, as ações contra o petista … continue
