O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra a desembargadora Ilona Reis, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), no âmbito da Operação Faroeste. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (30) pelo parquet. Além de Ilona, foram denunciados os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício … continue

A coligação ‘A Força do Trabalho’, do prefeito Rogério Andrade (PSD), move uma ação judicial para investigar compra de votos e pede anulação da eleição 2020 em Santo Antônio de Jesus (SAJ). Numa entrevista à Rádio Andaiá FM, na manhã desta terça-feira (29), a advogada Andreia Prazeres explicou que foi evidenciado, durante todo o período … continue

    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse que mandou exonerar o secretário de serviços integrados de Saúde da Corte, Marco Polo Dias Freitas, após o pedido feito à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para reservar 7.000 doses da vacina contra a Covid-19 a funcionários do tribunal. A exoneração, antecipada pelo jornal … continue

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em levantamento realizado a pedido da revista Época, os casos de feminicídio deixam, por ano, mais de 2 mil órfãos no Brasil. O número é baseado na quantidade de vítimas que foram registradas em 2018, último ano com dados fechados sobre esse tipo de violência e … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (26) suspender o depoimento do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, no processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O depoimento estava previsto para 28 de dezembro e foi suspenso a pedido dos … continue

  Após a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS) pedir R$ 200 milhões em danos morais e sociais pela morte de Beto Freitas em uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre, o movimento negro também entrou com uma ação. No pedido, a ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e o … continue

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (23) a expedição imediata do alvará de soltura do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). A decisão define prazo máximo de 48 horas para o cumprimento da ordem. Martins concedeu prisão domiciliar ao político na noite de terça (22) mas, até as 18h desta quarta, Crivella seguia detido no presídio de … continue

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que regulamenta a prisão domiciliar para gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças com até 12 anos de idade ou por pessoas com deficiência.  A resolução é aplicável também aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. As informações são da Agência Brasil. De acordo … continue

  A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita manteve o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), em prisão preventiva. A decisão ocorre após ela mesma ter determinado a prisão de Crivella, assim como o afastamento imediato dele do cargo de prefeito da capital fluminense. Ele seguirá para o presídio de Benfica, na Zona … continue

A Vara de Execuções Penais de Feira de Santana liberou 35 presos para a Saída Temporária do Natal, no intuito de passarem o período natalino com suas famílias, porém usando tornozeleiras eletrônicas. De acordo com o capitão Alan Araújo, diretor na unidade prisional de Feira de Santana, apenas 2% dos 1750 detentos foram contemplados. No … continue

Cem feminicídios foram registrados na Bahia até o último dia 30 de novembro, apenas um a menos do que o total computado no ano passado. Considerando o período informado pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os números ainda não incluem o assassinato da estilista Tatiana Fonseca pelo ex-namorado, em Salvador, no dia 5 … continue

A 7ª Vara da Família do estado do Paraná decretou a prisão de Giba, ex-capitão da seleção brasileira masculina de vôlei, devido a um processo pela execução de pagamento da pensão alimentícia dos filhos, movido pela ex-mulher Cristina Pirv. Giba tem dois filhos: Nicoll, de 16 anos, e Patric, de 12. Desde 2017, o campeão … continue

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei que permite descontos em mensalidades em escolas e faculdades na Bahia é inconstitucional. A decisão foi julgada no plenário na noite de sexta (18) e confirmada  pelo representante das escolas particulares, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe). A informação foi divulgada pelo jornal Correio. A redução … continue

A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã de hoje (20). Lígia foi alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda (14). Ela estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia … continue

O filho da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima – presa no âmbito da Operação Faroeste na semana passada -, Arthur Gabriel Ramos Barata Lima, foi exonerado do cargo de assessor técnico na Secretaria estadual de Agricultura (Seagri). De acordo com a publicação, que consta na edição de sábado (19) do Diário Oficial do estado, a exoneração … continue

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) registrou um aumento de 250% no número de representações relativas a irregularidades na destinação e uso de cotas raciais. O quantitativo foi registrado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do órgão neste ano de 2020. Até agora, foram … continue

O médium João de Deus foi denunciado na última terça-feira (15), pelo Ministério Público de Goiás. Ele foi denunciado sob suspeita de prática de estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude, envolvendo 18 mulheres. Essa é a 13ª denúncia contra o acusado. De acordo com a denúncia, os crimes aconteceram entre 1999 e 2018, … continue

Um deputado estadual que faz oposição ao governo Rui Costa (PT) disse, na condição de anonimato, na manhã desta quarta-feira (16), que o afastamento do ex-secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, alvo da Operação Faroeste, da Polícia Federal, traz um “desgaste enorme” para a Bahia. Segundo o parlamentar, o possível envolvimento de Barbosa e as … continue

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Og Fernandes, converteu a prisão temporária da desembargadora Lígia Ramos em domiciliar. Ela havia sido detida nesta segunda-feira (14), em nova fase da Operação Faroeste, após pedido feito pelo Ministério Público Federal.l De acordo com a decisão, a conversão da prisão temporária em … continue

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, que não há a possibilidade de existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo. Com isso, o colegiado impediu que amantes tenham direitos de dividir pensões com viúvas. A decisão foi tomada no plenário virtual. Com um placar de 6 a 5, a Corte reafirmou que o país é monogâmico … continue

  A promotora de Justiça Ediene Lousado revelou que que recorreu “ao amigo e empresário Carlos Rodeiro” para solicitar empréstimo pessoal, “devidamente declarado” em sua declaração do Imposto de Renda, em virtude de um momento de grande vulnerabilidade e de dificuldades financeiras. Conversas interceptadas pelo Ministério Público Federal (MPF), apresenta indícios de como ela teria … continue

O padre Robson de Oliveira e outras 17 pessoas se tornaram réus ontem (10), acusados de organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A juíza Placidina Pires aceitou a denúncia realizada pelo Ministério Público de Goiás. Na decisão, a magistrada cita que recebe a denúncia “principalmente diante da existência de elementos probatórios … continue

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (10) que o presidente Jair Bolsonaro tem que seguir a lista tríplice das universidades na escolha de reitores. A determinação do ministro deve ser enviada ao plenário virtual para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão de Fachin. “As nomeações devem respeitar o … continue

Atualmente, 159 municípios baianos são alvo de apurações conduzidas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) que acompanham a devida aplicação dos recursos federais destinados ao combate do novo coronavírus. Ao todo são 66 investigações em andamento, todas abertas durante a pandemia. Os dados foram levantados na última semana de novembro e divulgados nesta segunda-feira, … continue

O filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido por Lulinha, solicitou à Justiça Federal de São Paulo a anulação de toda a Operação Mapa da Mina, deflagrada há um ano para investigar os pagamentos da Oi a empresas ligadas ao filho de Lula, diz a Crusoé. Lulinha argumenta, … continue