O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para dia 17 de dezembro o julgamento de duas ações que discutem se o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19. O julgamento começou ontem (4), mas o ministro Luiz Fux apresentou um destaque e retirou o tema do plenário virtual. O ministro Ricardo … continue
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, no último dia 30, que a Caixa Econômica Federal, no município de Valença, organize o atendimento ao público com acesso à unidade, fixando em local visível, na entrada das agências, avisos sobre o novo horário de atendimento e sobre o limite da quantidade de clientes e usuários dentro … continue
O julgamento do caso da morte de Miguel acontecerá amanhã (3), um dia após completarem seis meses desde que ele caiu do nono andar de um prédio de luxo na capital pernambucana. A situação ocorreu depois de ele ter sido deixado com a patroa, Sari Corte Real, que permitiu a ida da criança desacompanhada ao … continue
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que o supermercado Atacadão, do grupo Carrefour, aplique imediatamente punições a empregados que cometam qualquer discriminação contra colegas, como racismo. A decisão foi tomada ontem (30) no contexto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que denuncia, além de racismo, outras práticas discriminatórias em … continue
O Ministério Público Federal (MPF) vai deflagrar nos próximos dias a sexta fase da Operação Faroeste, com foco exclusivo em filhos de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Todos os principais alvos são suspeitos de tráfico de influência dentro do esquema de venda de sentenças na Corte. Segundo apurou a Satélite, a equipe … continue
O dia 29 de novembro é sem dúvidas uma das datas mais marcantes da história da Chapecoense. Não por um título importante, nem pela fundação do clube, mas por causa do acidente aéreo que vitimou 71 pessoas no voo que conduzia a delegação do time catarinense à final da Sul-Americana de 2016. Quatro anos após a tragédia … continue
Um hacker suspeito de invadir sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi preso neste sábado (28) em Portugal, numa operação conjunta entre a Polícia Federal e a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária Portuguesa. O preso é um cidadão português de 19 anos, segundo comunicado da polícia portuguesa, e usa o codinome Zambrius. … continue
Em janeiro de 2019, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que publicações com conteúdo ofensivo contra Caetano Veloso e sua esposa Paula Lavigne, fossem retirada do Twitter. No mês passado, a rede social entrou com recurso na 30ª Vara Cível, que foi rejeitado, contra a liminar. No entanto, conforme informações divulgadas pelo colunista … continue
Presa há quase um ano por suspeita de venda de sentenças judiciais, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-Bahia, continua a figurar na folha de pagamento do órgão, publica o UOL. Durante o período de reclusão, Maria do Socorro já recebeu R$ 459 mil, de acordo com dados do tribunal. “O valor … continue
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Grupo Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), além de promotores criminais de Paulo Afonso e da Auditoria Militar, deflagrou, em conjunto com a força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Combate a … continue
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar em plenário virtual o futuro do dono da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler, alvo de um pedido de extradição para os Estados Unidos e que pediu ao tribunal para voltar a ser brasileiro. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. Wanzeler, que optou … continue
Uma fotógrafa da cidade de Campos dos Goytacazes, na zona norte do Rio de Janeiro, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por se recusar a trabalhar em um casamento homoafetivo. Segundo informações divulgadas pelo colunista Ancelmo Góis, do jornal O Globo, o valor foi determinado pela Justiça do Estado. De … continue
O jovem que furtou dois frascos de xampu, no valor total de R$ 20, terá a prisão preventiva revogada, após a ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) conceder habeas corpus. Weber determinou que a pena seja trocada por medidas cautelares, de acordo com a Folha de S. Paulo. Em julho, a ministra negou … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia disse nesta segunda-feira (23) que o Instituto Médico Legal de Salvador deve entregar na hora da audiência de custódia os laudos de lesões corporais dos presos em flagrante. O objetivo é garantir o acesso, dos juízes e demais envolvidos, ao laudo de exame com fotografia de rosto e corpo … continue
O Ministério Público Federal defendeu que a rede varejista Carrefour adote medidas de compliance em todas as lojas para combater o racismo e afirmou que a família da vítima, João Alberto Silveira Freitas, um homem negro espancado até a morte em uma loja em Porto Alegre, deve receber reparação pelo episódio. O assassinato de João … continue
O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 30 mil por ter seu nome e número de documento equivocadamente inseridos em um inquérito policial como se fosse um dos suspeitos de cometer um crime ambiental. De acordo com a ação, o homem teve o nome inserido por erro pela então delegada … continue
A denúncia apresentada pelo Ministério Público contra a suposta jurista Cátia Raulino mostra um das formas de atuação da ex-professora de direito para obter credibilidade junto a alunos e colegas de profissão. De acordo com relato da vítima Simone Azevedo Rocha, Raulino prometia vaga reservada para “indicações” na Universidade Federal de Pernambuco. No momento da fraude, Cátia Raulino … continue
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) teve a prestação de contas reprovada referente ao exercício de 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Na sessão o Tribunal condenou o ex-diretor-geral do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 746.946,00, além de pagar multa de R$ … continue
O Ministério Público Estadual (MP-BA) informou na terça-feira (17) que ofereceu mais uma denúncia contra o líder espiritual Jair Tércio Cunha Costa, pelos crimes de estupro de vulnerável, charlatanismo e lesão corporal por ofensa à saúde mental. A investigação corre em sigilo a pedido das vítimas, com base no “fundado temor”, em relação ao acusado … continue
Uma decisão desta segunda-feira (17) da 49ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que posts ofensivos contra a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018 no Centro do Rio, sejam apagados do Twitter e do Facebook em 24 horas. Caso as empresas não respeitem a decisão da juíza Renata Gomes Casanova, a pena … continue
O Ministério Público Federal e a Safernet, organização que defende direitos humanos na internet, receberam até esta sexta-feira (13) 190 denúncias sobre conteúdos com indícios de fraude eleitoral. Serviços de disparo em massa pelo WhatsApp, pesquisas falsas ou irregulares (sem registro na Justiça Eleitoral) e conteúdos enganosos na internet sobre a segurança das urnas … continue
A Justiça do Rio de Janeiro realiza, na tarde desta sexta-feira (13/11), uma audiência sobre o assassinato do pastor Anderson do Carmos. Apontada como a mandante do crime, a deputada federal chegou atrasada e levou bronca da juíza Nearis dos Santos. Dentro da corte, Flordelis chorou e negou que tenha cometido o crime: “Eu … continue
O Projeto de Lei 5112/20, que sugere a castração química como pré-requisito para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro, é inconstitucional. Esta é a avaliação de advogados ouvidos pela reportagem, que classificam a medida como ‘desumana e cruel’. Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da proposta, nenhuma garantia fundamental seria desrespeitada, … continue
Lindemberg Alves, condenado a 39 anos de prisão pela morte da ex-namorada Eloá Cristina, pediu à Justiça a progressão para o regime semiaberto. Não há prazo para que o pedido seja analisado. Ele cumpre pena na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé (SP), desde 2008. O pedido depende da análise da juíza Sueli … continue
Um homem que estuprou a sobrinha de 8 anos duas vezes, em 2017 e 2018, não cometeu crime de estupro de vulnerável , decidiu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi tomada pelo órgão no dia 28 do mês passado. O caso foi revelado pelo site … continue
