A denúncia apresentada pelo Ministério Público contra a suposta jurista Cátia Raulino mostra um das formas de atuação da ex-professora de direito para obter credibilidade junto a alunos e colegas de profissão. De acordo com relato da vítima Simone Azevedo Rocha, Raulino prometia vaga reservada para “indicações” na Universidade Federal de Pernambuco. No momento da fraude, Cátia Raulino … continue

  O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) teve a prestação de contas reprovada referente ao exercício de 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Na sessão o Tribunal condenou o ex-diretor-geral do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 746.946,00, além de pagar multa de R$ … continue

O Ministério Público Estadual (MP-BA) informou na terça-feira (17) que ofereceu mais uma denúncia contra o líder espiritual Jair Tércio Cunha Costa, pelos crimes de estupro de vulnerável, charlatanismo e lesão corporal por ofensa à saúde mental. A investigação corre em sigilo a pedido das vítimas, com base no “fundado temor”, em relação ao acusado … continue

Uma decisão desta segunda-feira (17) da 49ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que posts ofensivos contra a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018 no Centro do Rio, sejam apagados do Twitter e do Facebook em 24 horas. Caso as empresas não respeitem a decisão da juíza Renata Gomes Casanova, a pena … continue

  O Ministério Público Federal e a Safernet, organização que defende direitos humanos na internet, receberam até esta sexta-feira (13) 190 denúncias sobre conteúdos com indícios de fraude eleitoral. Serviços de disparo em massa pelo WhatsApp, pesquisas falsas ou irregulares (sem registro na Justiça Eleitoral) e conteúdos enganosos na internet sobre a segurança das urnas … continue

  A Justiça do Rio de Janeiro realiza, na tarde desta sexta-feira (13/11), uma audiência sobre o assassinato do pastor Anderson do Carmos. Apontada como a mandante do crime, a deputada federal chegou atrasada e levou bronca da juíza Nearis dos Santos. Dentro da corte, Flordelis chorou e negou que tenha cometido o crime: “Eu … continue

O Projeto de Lei 5112/20, que sugere a castração química como pré-requisito para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro, é inconstitucional. Esta é a avaliação de advogados ouvidos pela reportagem, que classificam a medida como ‘desumana e cruel’. Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da proposta, nenhuma garantia fundamental seria desrespeitada, … continue

Lindemberg Alves, condenado a 39 anos de prisão pela morte da ex-namorada Eloá Cristina, pediu à Justiça a progressão para o regime semiaberto. Não há prazo para que o pedido seja analisado. Ele cumpre pena na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé (SP), desde 2008. O pedido depende da análise da juíza Sueli … continue

Um homem que estuprou a sobrinha de 8 anos duas vezes, em 2017 e 2018, não cometeu crime de estupro de vulnerável , decidiu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi tomada pelo órgão no dia 28 do mês passado. O caso foi revelado pelo site … continue

  A audiência de conciliação entre a suposta advogada Cátia Regina Raulino, acusada de cometer plágio, e um de seus ex-alunos terminou sem acordo. A sessão foi realizada por videoconferência, no início da tarde desta sexta-feira (6). De acordo com a ata da audiência, a parte autora do processo, Jardes Costa de Oliveira, informou que Raulino segue … continue

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo reclassificou como importunação sexual a condenação em primeira instância de um homem por estupro de vulnerável de sua sobrinha de oito anos, abrandando a pena. Segundo a decisão, o homem apertou o peito da criança e “esfregou acintosamente sua região genital no corpo dela”. A decisão dos … continue

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do acusado André Camargo Aranha, que acabou sendo inocentado pela Justiça de Santa Catarina da acusação de estupro de vulnerável da influenciadora digital Mariana Ferrer, afirmou que atuou dentro dos limites legais, bem como, profissionais, em entrevista ao Estadão. Após a divulgação do vídeo da audiência do … continue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou Carlos Samuel Freitas Costa Filho, flagrado em vídeo agredindo uma mulher na rua de Ilhéus, pelos crimes de ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica e pela contravenção penal de vias de fato. A denúncia foi oferecida nesta quinta-feira (4), pelo promotor de Justiça Thomás Brito, … continue

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que agrediu verbalmente Mariana Ferrer nas imagens da audiência na qual o crime denunciado por ela foi enquadrado no conceito de “estupro culposo”, tem um histórico de culpabilização de mulheres que alegam terem sido vítimas de estupro. Em 18 de julho de 2019, está assinado por ele um … continue

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz que inocentou um empresário ao aceitar a tese inédita de “estupro culposo”, alegando que não houve intenção de estuprar. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão é do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal … continue

O MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) afirmou, em nota divulgada nesta terça-feira (3), que não solicitou a absolvição do empresário André Camargo Aranha por “estupro culposo” — tipo penal inexistente no ordenamento jurídico brasileiro — no processo em que era acusado de violentar a influenciadora Mariana Ferrer em um beach club de luxo na praia de … continue

  O Ministério Público do Rio de Janeiro informou na noite desta terça-feira (3) que denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) , o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 investigados por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das “rachadinhas”, na época em que Flávio Bolsonaro era deputado estadual. A denúncia foi … continue

  A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (3) por unanimidade a anulação da decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) de proibir a divulgação do especial de Natal do Porta dos Fundos de 2019, disponível na Netflix. O ministro Dias Toffoli já havia dado um despacho liminar … continue

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes condenou a audiência que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra Mariana Ferrer, de 23 anos. Imagens da audiência, que ocorreu em setembro, foram divulgadas hoje pelo The Intercept. Em mensagem nas redes sociais, Mendes classificou as cenas como “estarrecedoras” e … continue

O guru do governo Bolsonaro Olavo de Carvalho recorreu à Justiça do Rio de Janeiro contra a indenização de R$ 2,9 milhões a Caetano Veloso. O escritor tinha até a segunda-feira passada para pagar a multa milionária. A indenização se deve ao não cumprimento de uma ordem para que Olavo removesse as acusações de pedofilia … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mais uma vez, condenou o Estado por prisão injusta de um civil. Desta vez, o Estado da Bahia deverá indenizar um cidadão em R$ 30 mil por ter sido preso ilegalmente em novembro de 2013. A prisão foi decretada pela 14ª Vara Criminal de Salvador. Segundo os autos, … continue

  A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria concedeu acesso as provas do processo para a defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro. O MPF entendeu por permitira “vista integral aos elementos probatórios”. A defesa já havia se queixando da dificuldade de acesso ao processo chegando a apresentar uma … continue

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) pediu a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia de Jequié diante da situação degradante com que as pessoas são mantidas presas no local. A ação civil pública foi ingressada na última sexta-feira (23). A Defensoria aponta que o Estado da Bahia vem sendo omisso com relação a sua … continue

A Farmácia Pague Menos desistiu do recurso contra a condenação obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no caso do incêndio que deixou nove feridos e dez mortos na unidade do município de Camaçari, em novembro de 2016. O argumento do órgão foi de que existia uma série de irregularidades na oferta de condições seguras … continue

  A Justiça Eleitoral decidiu que o show online de Caetano Veloso para arrecadar fundos para a campanha de Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata à prefeita de Porto Alegre, equivale a um showmício. Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiram, por 4 a 3, que a apresentação está vedada, contrariando … continue