O estelionato é um crime contra o patrimônio, previsto no Artigo 171 do Código Penal, em que o agente obtém para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. É um crime contra o patrimônio pautado no binômio vantagem ilícita … continue

O ex-secretário nacional de Justiça Astério Pereira dos Santos foi preso hoje (5), em mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele foi detido em casa, no Leblon. Até a última atualização, sete pessoas haviam sido presas. A força-tarefa cumpre, no total, seis mandados de prisão preventiva e três de prisão temporária. O juiz Marcelo Bretas expediu ainda 32 … continue

As testemunhas envolvidas no processo relacionado ao assassinato do empresário William Oliveira, morto a tiros pelo digital influencer Iuri Sheik foram intimadas e serão ouvidas no próximo dia 24 de março, no Fórum Criminal do bairro de Sussuarana, em Salvador. Iuri Sheik não será ouvido na data. De acordo com informações do Tribunal de Justiça … continue

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, presos e acusados de ter assassinado a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. O caso, que ainda não tem solução, busca a identificação dos possíveis mandantes … continue

Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste Se você é daqueles que costumam proferir ofensas a terceiros em grupos de WhatsApp, cuidado! Pois pode dar processo. Em Brumado, três pessoas foram condenadas porque uma delas chamou o prefeito da cidade, Eduardo Vasconcelos (PSB), de “corrupto” no aplicativo de mensagens. Tudo aconteceu no grupo de WhatsApp denominado … continue

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (3) que uma eventual redução da maioridade penal pode resultar no aumento da criminalidade. Toffoli fez a avaliação ao comentar os resultados de uma pesquisa do CNJ sobre indivíduos que são punidos pelo Estado e ainda assim voltam … continue

Foi condenado a 11 anos de prisão em regime fechado no Conjunto Penal de Feira de Santana, Pedro da Silva Paixão, de 53 anos. Segundo o site Acorda Cidade, o homem é acusado de matar a facadas a companheira Maria Neusa da Cruz Paixão, de 43 anos, por volta das 5h30 do dia 13 de … continue

Um grupo de 23 gatos em “situação de rua”, representados pela estudante Camila de Jesus Dantas de Oliveira, foi à Justiça baiana pedir que as construtoras arquem com suas custas de manutenção e lhes paguem indenização de R$ 230 mil, de acordo com o jornal Estadão. No processo, relatam que “a Civil Construtora e a … continue

Há um mês no posto de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Lourival Almeida Trindade afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã de hoje (2), que recebeu a Corte com um déficit orçamentário de R$ 69 milhões. Ele tomou posse no dia 3 de fevereiro, após seis magistrados do Tribunal terem sido afastados … continue

O Ministério Público Federal no Ceará deve denunciar os policiais militares que estão amotinados com base na Lei de Segurança Nacional. Dois procedimentos investigatórios criminais já foram abertos neste sentido e estão tramitando em Fortaleza e Sobral. O último apura fatos ligados aos disparos feitos pelos policiais contra o senador Cid Gomes (PDT) . No entanto, … continue

A Justiça negou o pedido da detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos pela morte dos pais, para cursar faculdade no Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Mesmo com a decisão, ela já era considerada como aluna desistente pela instituição por ter faltado aos dez primeiros dias de aula. A decisão é da juíza Wânia Regina Gonçalves … continue

Pela segunda vez, a Justiça do estado de São Paulo confirmou a validade do testamento do apresentador Gugu Liberato, que morreu aos 60 anos em um acidente doméstico nos EUA. A decisão, do desembargador Galdino Toledo, é mais uma vitória da família de Gugu, que disputa com a médica Rose Miriam di Mateo, mãe dos filhos … continue

O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), informou nesta sexta-feira (21) que a Petrobras e os trabalhadores chegaram a um acordo para por fim à greve da categoria. Nesta quinta (20), a greve completou 20 dias e foi suspensa para que fosse realizada audiência de conciliação. Segundo o ministro do TST, o acordo para por … continue

O governador Rui Costa escolheu a promotora de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dois anos. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (21). Norma substituirá a atual procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que comandou o MP nos últimos quatro anos. Ela … continue

O cantor Igor Kannário foi condenado pela Justiça baiana a pagar verbas trabalhistas ao ex-percussionista de sua banda, Mário Ribeiro Serpa Júnior. Em grau de recurso ordinário, a quarta turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) deu provimento para reformar a sentença anterior e declarar o vínculo de empregado entre Mário e … continue

Os direitos de vizinhança envolvem o respeito à propriedade e a necessidade de convivência social.  O proprietário ou possuidor de um imóvel, seja ele urbano ou rural, não pode exercer o seu direito de forma que venha a prejudicar a segurança, saúde e sossego dos que habitam o prédio (imóvel) vizinho. A segurança envolve solidez, … continue

Uma escola do estado de São Paulo foi obrigada a indenizar em R$ 10 mil um ex-aluno após o jovem sofrer constrangimento em sala de aula por parte de uma professora. A ação gerada sobre o fato ocorrido em 2009, foi julgada procedente pela 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São … continue

A arte pré-histórica preservada durante séculos em uma parede na cidade de Diamantina, em Minas Gerais, já não existe mais. Foi apagada —ou melhor, pintada de branco— para compor o cenário da minissérie bíblica Rei Davi, da Record. Quase dez anos depois da gravação de uma das minisséries que se tornaram um filão de sucesso na teledramaturgia e … continue

A Justiça de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública atendeu ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e condenou atual prefeito de Itabuna Fernando Gomes de Oliveira (sem partido) a perda dos direitos políticos. O gestor se tornou réu em uma ação civil de improbidade administrativa. De acordo com a publicação do Diário … continue

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de dezembro, a Medida Provisória 910, de regularização fundiária, estende a grileiros de grandes áreas públicas benefício previsto para assentados de baixa renda em programas de reforma agrária.Essa é uma das conclusões de nota técnica preparada pelo MPF (Ministério Público Federal) e entregue nesta quinta-feira (13) à ministra … continue

A Justiça aceitou nesta sexta-feira (14) a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Além das empresas Vale e Tüv Süd, 16 funcionários também foram denunciados. Entre eles está o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman. De acordo com as investigações do MP e … continue

Familiares e amigos protestaram nesta quinta-feira (13) durante a primeira audiência de instrução do caso da estudante de serviço social Elitânia de Souza da Hora, que foi morta a tiros em Cachoeira, no recôncavo da Bahia. O suspeito do crime, Alexandre Passos Silva Góes, esteve na audiência. Com cartazes e blusas com a foto de Elitânia, … continue

O ministro da Justiça Sergio Moro disse que cabe às autoridades da Bahia explicar as circunstâncias da morte de Adriano da Nóbrega, ex-capitão da PM suspeito de chefiar uma milícia no Rio de Janeiro, no último domingo (9). Moro participou de uma audiência pública na Câmara, nesta quarta (12).   Segundo informações da Secretaria de … continue

A reportagem jornalística, quando envolve fatos de interesse público, não deve ser condicionada à prévia autorização de todos aqueles que estejam envolvidos, de maneira positiva ou negativa, nos fatos noticiados. O que o ordenamento não permite é que a empresa jornalística extrapole o seu direito de informar, prejudicando de uma maneira desproporcional os direitos da … continue

A primeira audiência relacionada ao caso de feminicídio contra a estudante universitária Elitânia Souza vai acontecer nesta quinta-feira, 13, no Fórum de Cachoeira, no Recôncavo baiano. Conforme informações publicadas pela entidade Odara – Instituto da Mulher Negra, o ato acontece às 11h e será ministrado pelo juiz José Francisco Oliveira de Almeida, tendo como promotor … continue